Cartório - Centro - Sao José do Alegre | Civil, Notas
O Ofício de Registro Civil e Tabelionato de Notas é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de São José do Alegre - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 04.311-7 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas.
Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Celso Teixeira Junior (Interino) , em exercício desde 25/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (35) 3540-0000 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Caetano Pires, 370 - CEP 37510-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Celso Teixeira Junior | Titular da delegação | 25/07/2024 — em exercício |
| Bruna Marques da Silva | Titular da delegação | 05/01/2024 — 14/06/2024 |
| Fernando Mota Siqueira | Titular da delegação | 28/01/2021 — 02/07/2021 |
Substitutos designados
| Nome | Designação | Situação |
|---|---|---|
| Verônica Domiciano Perencin | 19/06/2024 | Ativo |
Decisões e providências do CNJ (8)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 14/06/2024 | VAGO | Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga |
| 14/06/2024 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 02/07/2021 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 26/06/2021 | VAGO | Retificação Portaria de Vacância |
| 26/06/2021 | VAGO | Vacância em virtude da morte do titular - documentação anexa. |
| 27/08/2010 | PROVIDO | Em 19.03.2009, ao apreciar o Procedimento de Controle Administrativo n. 0000368-92.2007.2.00.0000 este CNJ, nos termos do voto da Relatora Andréa Pachá, decidiu: Não pode o Conselho Nacional de Justiça desconstituir os atos praticados pelo Gove ador do Estado, pois agiria em contrariedade ao dispositivo constitucional que garante a independência dos Poderes da República. A desconstituição deve se… |
| 12/07/2010 | EXCLUÍDO DA RELAÇÃO ORIGINÁRIA | SERVIÇO EXTRAJUDICIAL EXCLUÍDO DA LISTA ORIGINÁRIA E LANÇADO NA RELAÇÃO DE PENDÊNCIA JUDICIAL CAPAZ DE AFASTAR A ANÁLISE DO CASO PELO CNJ NESTA DATA. |
| 24/01/2010 | PROVIDO | Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal, |
Arrecadação e atos praticados (40 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/07/2025 até 31/12/2025 | 3.883 | R$ 197.468,32 |
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 3.716 | R$ 233.672,10 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 3.442 | R$ 307.315,24 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 5.713 | R$ 351.582,21 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 6.613 | R$ 446.369,17 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 5.971 | R$ 444.685,80 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 6.917 | R$ 471.259,19 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 7.106 | R$ 440.505,80 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 9.620 | R$ 560.791,58 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 9.552 | R$ 591.062,17 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 9.928 | R$ 682.353,30 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 6.104 | R$ 383.153,19 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 8.663 | R$ 604.992,20 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 6.274 | R$ 370.023,42 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 5.938 | R$ 342.362,92 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 5.433 | R$ 300.594,18 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 5.522 | R$ 545.604,83 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 5.449 | R$ 328.292,88 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 5.510 | R$ 482.244,16 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 4.675 | R$ 385.632,06 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 5.867 | R$ 510.037,61 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 5.536 | R$ 630.229,84 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 5.815 | R$ 288.983,83 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 5.569 | R$ 229.938,27 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 6.615 | R$ 273.023,09 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 7.033 | R$ 249.910,60 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 8.058 | R$ 247.613,48 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 9.365 | R$ 255.614,72 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 8.265 | R$ 234.434,84 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 4.820 | R$ 170.046,01 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 2.726 | R$ 177.915,37 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 2.794 | R$ 218.176,79 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 2.493 | R$ 138.933,20 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 3.209 | R$ 122.274,49 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 2.315 | R$ 119.464,39 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 2.038 | R$ 107.030,40 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 2.057 | R$ 34.193,28 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 4.078 | R$ 73.539,44 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 4.026 | R$ 57.771,72 |
Tabela de emolumentos — MG
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Registro Civil
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Registro de nascimento (inclusive 1ª certidão) | Gratuito |
| Registro de óbito (inclusive 1ª certidão) | Gratuito |
Tabelionato de Notas
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Abertura de firma (cartão/ficha) | R$ 11,21 |
| Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro | R$ 43,35 |
| Aprovação de testamento cerrado | R$ 655,70 |
| Ata notarial - por folha acrescida | R$ 11,21 |
| Ata notarial (até 2 folhas) | R$ 218,42 |
| Autenticação de cópia (por folha) | R$ 11,21 |
| Autenticação de documento eletrônico | R$ 12,99 |
| Cancelamento de protesto | R$ 36,27 |
| Certidão de protesto (por nome) | R$ 27,30 |
| Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação) | R$ 655,68 |
| Escritura de convenção de condomínio | R$ 174,68 |
| Escritura sem conteúdo financeiro | R$ 72,90 |
| Inventário sem conteúdo financeiro | R$ 218,41 |
| Procuração com conteúdo financeiro | R$ 218,41 |
| Procuração genérica (por outorgante) | R$ 68,94 |
| Procuração previdência/assistência social (INSS) | R$ 36,61 |
| Reconhecimento de firma (por assinatura) | R$ 11,21 |
| Revogação de testamento | R$ 218,63 |
| Substabelecimento de procuração | R$ 45,96 |
| Testamento público | R$ 437,24 |
Como chegar
Certidões e documentos relacionados
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