Cartório - Centro - Caridade | Civil, Imóveis, Notas, Protesto, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas

O Ofício de Notas e Registros de Caridade-CE é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Caridade - CE. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 02.034-7 , com atribuições de Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Protesto de Títulos | Registro de Imóveis.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; registra a transferência de propriedade imobiliária (a posse só vira propriedade após o registro), processa matrículas e averbações, registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras, e emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de CE e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Janaina Mendes Barros de Lima (Interino) , em exercício desde 27/06/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (85) 98435-1224 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Joana Bittencourt, Nº 6547 - CEP 62730-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (7)

Data	Status	Decisão
26/07/2024	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
07/06/2024	VAGO	Vacância decorrente da perda de delegação da antiga titular, Maria Cézar Cavalcante, em 10/03/2020. Após a superação do prazo de 06 meses da atual interina, promoveu-se a nomeação de Janaína Mendes Barros de Lima como Interina Delegatária nos moldes do Provimento 14/2022/CGJCE, designada pela Portaria 04/2024, DJe 07/06/2024, Processo n° 0001344-13.2024.2.00.0806.
04/08/2022	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
23/06/2021	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
22/03/2021	VAGO	Serventia declarada vaga por perda de delegação - conforme portaria nº 23/2021 publicada no Dje do dia 22/03/2021.
12/07/2010	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
24/01/2010	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	6.751	R$ 136.377,86
De 01/01/2025 até 30/06/2025	6.168	R$ 98.672,99
De 01/07/2024 até 31/12/2024	5.609	R$ 117.515,06
De 01/01/2024 até 30/06/2024	6.907	R$ 127.556,83
De 01/07/2023 até 31/12/2023	6.549	R$ 134.773,11
De 01/01/2023 até 30/06/2023	5.673	R$ 131.093,99
De 01/07/2022 até 31/12/2022	5.026	R$ 119.974,07
De 01/01/2022 até 30/06/2022	2.389	R$ 76.301,66
De 01/07/2021 até 31/12/2021	2.147	R$ 93.027,06
De 01/01/2021 até 30/06/2021	2.631	R$ 425.008,76
De 01/07/2020 até 31/12/2020	4.918	R$ 953.461,53
De 01/01/2020 até 30/06/2020	2.165	R$ 649.378,14
De 01/07/2019 até 31/12/2019	4.873	R$ 456.805,24
De 01/01/2019 até 30/06/2019	3.838	R$ 326.843,71
De 01/07/2018 até 31/12/2018	4.214	R$ 453.839,01
De 01/01/2018 até 30/06/2018	4.402	R$ 313.343,70
De 01/07/2017 até 31/12/2017	6.351	R$ 381.736,97
De 01/01/2017 até 30/06/2017	5.711	R$ 211.023,91
De 01/07/2016 até 31/12/2016	5.623	R$ 286.336,63
De 01/01/2016 até 30/06/2016	5.264	R$ 181.819,20
De 01/07/2015 até 31/12/2015	5.616	R$ 136.990,59
De 01/01/2015 até 30/06/2015	6.026	R$ 220.010,18
De 01/07/2014 até 31/12/2014	5.578	R$ 70.880,85
De 01/01/2014 até 30/06/2014	5.748	R$ 83.660,83
De 01/07/2013 até 31/12/2013	5.934	R$ 256.694,39
De 01/01/2013 até 30/06/2013	4.922	R$ 95.136,57
De 01/07/2012 até 31/12/2012	4.837	R$ 96.320,33
De 01/01/2012 até 30/06/2012	4.574	R$ 114.194,66
De 01/07/2011 até 31/12/2011	5.096	R$ 206.719,67
De 01/01/2011 até 30/06/2011	3.916	R$ 157.895,32
De 01/07/2010 até 31/12/2010	3.064	R$ 174.819,11
De 01/01/2010 até 30/06/2010	4.184	R$ 242.456,28
De 01/07/2009 até 31/12/2009	4.090	R$ 169.657,24
De 01/01/2009 até 30/06/2009	132	R$ 7.922,29
De 01/07/2008 até 31/12/2008	2.244	R$ 148.889,93
De 01/01/2008 até 30/06/2008	1.755	R$ 37.227,09
De 01/07/2007 até 31/12/2007	2.557	R$ 21.555,91
De 01/01/2007 até 30/06/2007	2.995	R$ 23.891,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006	2.635	R$ 35.500,72
De 01/01/2005 até 31/12/2005	1.737	R$ 10.547,40

Tabela de emolumentos — CE

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de CE e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
2ª via certidão nascimento/casamento/óbito	R$ 68,26
Averbação em registro civil	R$ 99,18
Casamento no prazo normal	R$ 242,85
Certidão de casamento	R$ 68,68
Habilitação de casamento	R$ 113,98
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 91,74

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Abertura de firma	R$ 13,25
Autenticação de cópia reprográfica (por face)	R$ 3,68
Certidão de ato notarial	R$ 64,90
Divórcio sem valor declarado	R$ 413,38
Escritura sem valor declarado (demais)	R$ 118,73
Procuração pública (por outorgante)	R$ 118,73
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 9,66
Reconhecimento de firma transferência de veículo	R$ 6,43
Substabelecimento de procuração (por outorgante)	R$ 118,73
Testamento público	R$ 723,70

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