Cartório - Centro - Pacuja | Civil, Distribuição, Imóveis, Notas, Protesto, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas

O Ofício de Notas e de Registros Públicos é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Pacujá - CE. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 02.059-4 , com atribuições de Protesto de Títulos | Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Registro de Distribuição.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; distribui e controla os atos entre as serventias da comarca, mantém o registro de distribuição e emite certidões de distribuição; registra a transferência de propriedade imobiliária (a posse só vira propriedade após o registro), processa matrículas e averbações, registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras, e emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de CE e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Thales Cavalcante Linhares (Titular) , em exercício desde 13/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Maria Joélia Jorge de Sousa.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (88) 99239-7939 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Francisco Filizola 441 - CEP 62180000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:30.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (5)

Data	Status	Decisão
26/01/2021	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
16/03/2020	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
20/01/2020	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Serventia regularmente PROVIDA em virtude de concurso público de provas e títulos. O responsável recebeu a delegação por outorga, publicada no Diário da Justiça eletrônico em 20/01/2020, após aprovação em concurso público.
12/07/2010	VAGO	DECISÃO Trata-se de impugnação contra a inclusão da serventia extrajudicial da qual o requerente é responsável na Relação Provisória das serventias extrajudiciais consideradas vagas, conforme disposto no art. 2º da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça. Relata a impugnante que foi investida nas funções de Titular do serviço do Cartório de Ofício e Notas e Registros Públicos de Pacujá-CE, em…
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	7.799	R$ 651.105,95
De 01/01/2025 até 30/06/2025	6.781	R$ 548.298,79
De 01/07/2024 até 31/12/2024	8.328	R$ 477.296,99
De 01/01/2024 até 30/06/2024	7.336	R$ 329.802,25
De 01/07/2023 até 31/12/2023	8.447	R$ 369.739,82
De 01/01/2023 até 30/06/2023	7.149	R$ 316.005,10
De 01/07/2022 até 31/12/2022	8.865	R$ 355.309,94
De 01/01/2022 até 30/06/2022	9.683	R$ 271.391,61
De 01/07/2021 até 31/12/2021	8.309	R$ 229.646,08
De 01/01/2021 até 30/06/2021	4.778	R$ 69.262,97
De 01/07/2020 até 31/12/2020	5.237	R$ 60.347,07
De 01/01/2020 até 30/06/2020	1.724	R$ 21.672,17
De 01/07/2019 até 31/12/2019	3.968	R$ 25.357,36
De 01/01/2019 até 30/06/2019	3.777	R$ 24.073,66
De 01/07/2018 até 31/12/2018	3.282	R$ 24.146,91
De 01/01/2018 até 30/06/2018	4.177	R$ 21.392,22
De 01/07/2017 até 31/12/2017	2.789	R$ 17.528,36
De 01/01/2017 até 30/06/2017	3.749	R$ 20.777,90
De 01/07/2016 até 31/12/2016	2.885	R$ 16.012,37
De 01/01/2016 até 30/06/2016	3.143	R$ 11.675,25
De 01/07/2015 até 31/12/2015	2.973	R$ 16.774,44
De 01/01/2015 até 30/06/2015	3.968	R$ 19.466,59
De 01/07/2014 até 31/12/2014	3.608	R$ 21.102,35
De 01/01/2014 até 30/06/2014	3.466	R$ 20.791,41
De 01/07/2013 até 31/12/2013	3.946	R$ 18.068,50
De 01/01/2013 até 30/06/2013	3.439	R$ 18.758,44
De 01/07/2012 até 31/12/2012	3.021	R$ 14.690,94
De 01/01/2012 até 30/06/2012	3.000	R$ 14.863,35
De 01/07/2011 até 31/12/2011	2.733	R$ 16.481,02
De 01/01/2011 até 30/06/2011	3.467	R$ 17.196,89
De 01/07/2010 até 31/12/2010	2.617	R$ 11.616,70
De 01/01/2010 até 30/06/2010	3.336	R$ 16.296,94
De 01/07/2009 até 31/12/2009	3.535	R$ 16.239,09
De 01/01/2009 até 30/06/2009	3.038	R$ 14.700,90
De 01/07/2008 até 31/12/2008	2.132	R$ 11.620,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008	2.132	R$ 8.283,68
De 01/07/2007 até 31/12/2007	416	R$ 8.018,91
De 01/01/2007 até 30/06/2007	422	R$ 8.963,25
De 01/01/2006 até 31/12/2006	747	R$ 9.671,07
De 01/01/2005 até 31/12/2005	756	R$ 10.283,02

Tabela de emolumentos — CE

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de CE e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
2ª via certidão nascimento/casamento/óbito	R$ 68,26
Averbação em registro civil	R$ 99,18
Casamento no prazo normal	R$ 242,85
Certidão de casamento	R$ 68,68
Habilitação de casamento	R$ 113,98
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 91,74

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Abertura de firma	R$ 13,25
Autenticação de cópia reprográfica (por face)	R$ 3,68
Certidão de ato notarial	R$ 64,90
Divórcio sem valor declarado	R$ 413,38
Escritura sem valor declarado (demais)	R$ 118,73
Procuração pública (por outorgante)	R$ 118,73
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 9,66
Reconhecimento de firma transferência de veículo	R$ 6,43
Substabelecimento de procuração (por outorgante)	R$ 118,73
Testamento público	R$ 723,70

Como chegar

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