Cartório - Centro - Aracatuba | Imóveis, Notas, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas

O OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DA COMARCA DE ARAÇATUBA é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Araçatuba - SP. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 12.047-7 , com atribuições de Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

Entre os principais serviços executados estão: registra a transferência de propriedade imobiliária (a posse só vira propriedade após o registro), processa matrículas e averbações, registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras, e emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de SP e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Marcelo Augusto Santana de Melo (Titular) , em exercício desde 10/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Fabio Rogerio Cola.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (18) 3609-9290 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em R Torres Homem, 135 - CEP 16010360, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 16:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (2)

Data	Status	Decisão
12/07/2010	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
24/01/2010	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	42.774	R$ 12.354.825,24
De 01/01/2025 até 30/06/2025	44.860	R$ 13.005.634,74
De 01/07/2024 até 31/12/2024	47.055	R$ 10.436.751,90
De 01/01/2024 até 30/06/2024	50.294	R$ 9.164.939,16
De 01/07/2023 até 31/12/2023	43.809	R$ 11.207.837,99
De 01/01/2023 até 30/06/2023	45.260	R$ 8.086.253,73
De 01/07/2022 até 31/12/2022	44.014	R$ 9.698.388,26
De 01/01/2022 até 30/06/2022	46.510	R$ 8.375.224,66
De 01/07/2021 até 31/12/2021	37.363	R$ 9.281.860,08
De 01/01/2021 até 30/06/2021	29.693	R$ 7.515.880,26
De 01/07/2020 até 31/12/2020	41.173	R$ 7.748.695,44
De 01/01/2020 até 30/06/2020	29.232	R$ 6.528.764,13
De 01/07/2019 até 31/12/2019	33.083	R$ 8.101.807,92
De 01/01/2019 até 30/06/2019	31.195	R$ 7.555.038,73
De 01/07/2018 até 31/12/2018	37.336	R$ 7.643.048,83
De 01/01/2018 até 30/06/2018	33.706	R$ 6.910.023,01
De 01/07/2017 até 31/12/2017	31.481	R$ 7.176.050,05
De 01/01/2017 até 30/06/2017	32.742	R$ 7.109.054,43
De 01/07/2016 até 31/12/2016	44.291	R$ 6.583.554,16
De 01/01/2016 até 30/06/2016	36.372	R$ 6.427.593,93
De 01/07/2015 até 31/12/2015	42.715	R$ 6.671.266,74
De 01/01/2015 até 30/06/2015	45.157	R$ 6.917.332,23
De 01/07/2014 até 31/12/2014	39.256	R$ 6.693.130,21
De 01/01/2014 até 30/06/2014	42.923	R$ 5.447.667,54
De 01/07/2013 até 31/12/2013	41.930	R$ 3.834.074,82
De 01/01/2013 até 30/06/2013	43.435	R$ 3.526.244,54
De 01/07/2012 até 31/12/2012	43.253	R$ 3.293.216,41
De 01/01/2012 até 30/06/2012	40.281	R$ 3.716.386,40
De 01/07/2011 até 31/12/2011	49.520	R$ 3.453.683,51
De 01/01/2011 até 30/06/2011	43.617	R$ 2.535.948,27
De 01/07/2010 até 31/12/2010	36.587	R$ 2.580.241,40
De 01/01/2010 até 30/06/2010	42.162	R$ 2.209.802,02
De 01/07/2009 até 31/12/2009	32.925	R$ 2.097.052,86
De 01/01/2009 até 30/06/2009	28.769	R$ 1.852.547,53
De 01/07/2008 até 31/12/2008	30.663	R$ 1.614.777,33
De 01/01/2008 até 30/06/2008	26.954	R$ 1.489.955,84
De 01/07/2007 até 31/12/2007	25.203	R$ 1.532.084,57
De 01/01/2007 até 30/06/2007	16.802	R$ 1.021.397,71
De 01/01/2006 até 31/12/2006	37.607	R$ 2.079.521,41
De 01/01/2005 até 31/12/2005	38.381	R$ 2.028.198,53

Tabela de emolumentos — SP

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de SP e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial (por página adicional)	R$ 328,07
Ata notarial (primeira folha)	R$ 649,64
Autenticação de cópias reprográficas (por página)	R$ 5,27
Certidão ou traslado ou pública forma	R$ 95,12
Escritura de convenção de condomínio	R$ 2.409,89
Escritura para reconhecimento de filho, adoção ou fins previdenciários	R$ 120,99
Escritura sem valor declarado (demais)	R$ 625,78
Procuração com poderes para o foro em geral (até 4 outorgantes)	R$ 125,19
Procuração com poderes para o foro em geral (cada outorgante adicional)	R$ 31,27
Procuração com poderes para o foro em geral (outorgante analfabeto)	R$ 62,54
Procuração com valor econômico (até 4 outorgantes)	R$ 333,78
Procuração com valor econômico (cada outorgante adicional)	R$ 83,44
Procuração para o INSS	Gratuito
Procuração sem valor econômico (até 4 outorgantes)	R$ 166,93
Procuração sem valor econômico (cada outorgante adicional)	R$ 41,75
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 23,28
Reconhecimento de firma por semelhança (com valor econômico)	R$ 13,90
Reconhecimento de firma por semelhança (sem valor econômico)	R$ 9,09
Registro de chancela mecânica	R$ 1.819,10
Revogação de testamento	R$ 417,21
Testamento cerrado (aprovação e encerramento)	R$ 2.503,40
Testamento público com ou sem revogação	R$ 2.503,40
Testamento público sem conteúdo patrimonial	R$ 137,68

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