Oficial de Registro das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Guararapes - SP

O Oficial de Registro das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Guararapes - SP , também conhecido oficialmente como Registro Civil das Pessoas Naturais, é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Guararapes - SP. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 11.958-6 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de SP e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é André Lisboa Fábriga (Titular) , em exercício desde 27/06/2015, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (18) 3606-1702 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Dom Pedro I, 62 - CEP 16700053, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Decisões e providências do CNJ (5)

Data	Status	Decisão
05/08/2015	PROVIDO	CERTIFICO que o status de provimento foi atualizado para PROVIDO, conforme informação da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, na qual foi transmitida a lista geral dos aprovados no 9º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Notas e de Registro, constante no ID 1758381 do PP 0006591-56.2010.2.00.0000.
01/07/2015	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
13/06/2013	VAGO	Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga
12/07/2010	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
24/01/2010	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	6.719	R$ 242.093,48
De 01/01/2025 até 30/06/2025	6.160	R$ 216.829,00
De 01/07/2024 até 31/12/2024	6.215	R$ 258.939,27
De 01/01/2024 até 30/06/2024	5.738	R$ 219.082,23
De 01/07/2023 até 31/12/2023	5.040	R$ 218.252,08
De 01/01/2023 até 30/06/2023	5.484	R$ 228.327,19
De 01/07/2022 até 31/12/2022	5.608	R$ 241.127,60
De 01/01/2022 até 30/06/2022	6.143	R$ 216.244,23
De 01/07/2021 até 31/12/2021	6.282	R$ 228.921,44
De 01/01/2021 até 30/06/2021	5.807	R$ 194.819,25
De 01/07/2020 até 31/12/2020	5.549	R$ 178.643,32
De 01/01/2020 até 30/06/2020	4.044	R$ 141.996,75
De 01/07/2019 até 31/12/2019	5.072	R$ 174.204,83
De 01/01/2019 até 30/06/2019	5.797	R$ 173.398,37
De 01/07/2018 até 31/12/2018	6.326	R$ 167.907,31
De 01/01/2018 até 30/06/2018	6.204	R$ 157.329,48
De 01/07/2017 até 31/12/2017	5.067	R$ 158.854,81
De 01/01/2017 até 30/06/2017	5.488	R$ 144.359,43
De 01/07/2016 até 31/12/2016	4.565	R$ 131.238,59
De 01/01/2016 até 30/06/2016	4.383	R$ 129.354,17
De 01/07/2015 até 31/12/2015	3.592	R$ 93.649,16
De 01/01/2015 até 30/06/2015	1.428	R$ 49.312,96
De 01/07/2014 até 31/12/2014	1.269	R$ 32.051,98
De 01/01/2014 até 30/06/2014	1.366	R$ 43.552,20
De 01/07/2013 até 31/12/2013	1.333	R$ 43.528,70
De 01/01/2013 até 30/06/2013	1.351	R$ 38.928,75
De 01/07/2012 até 31/12/2012	1.500	R$ 43.791,50
De 01/01/2012 até 30/06/2012	1.473	R$ 41.309,65
De 01/07/2011 até 31/12/2011	1.485	R$ 43.619,50
De 01/01/2011 até 30/06/2011	1.654	R$ 40.726,25
De 01/07/2010 até 31/12/2010	1.543	R$ 45.446,50
De 01/01/2010 até 30/06/2010	1.315	R$ 28.915,90
De 01/07/2009 até 31/12/2009	1.278	R$ 33.179,65
De 01/01/2009 até 30/06/2009	1.116	R$ 31.094,50
De 01/07/2008 até 31/12/2008	1.169	R$ 33.911,40
De 01/01/2008 até 30/06/2008	735	R$ 20.889,13
De 01/07/2007 até 31/12/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	440	R$ 35.582,01
De 01/01/2006 até 31/12/2006	1.011	R$ 65.459,63
De 01/01/2005 até 31/12/2005	929	R$ 54.006,97

Tabela de emolumentos — SP

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de SP e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Averbação em geral	R$ 116,35
Casamento com habilitação de outra serventia	R$ 176,41
Casamento fora da sede	R$ 1.937,17
Casamento na sede (registro + habilitação)	R$ 581,15
Certidão em breve relatório (incluídas buscas)	R$ 46,35
Certidão em inteiro teor (incluídas buscas)	R$ 92,98
Certidão negativa ou informação	R$ 23,17
Conversão de união estável em casamento	R$ 581,15
Cópia reprográfica autenticada de ato da serventia	R$ 13,71
Habilitação de casamento (outra serventia)	R$ 395,35
Registro de emancipação, interdição, ausência ou nacionalidade	R$ 185,87
Registro de nascimento e óbito (inclusive 1ª certidão)	Gratuito
Retificação, adoção, reconhecimento de filho (incluída certidão)	R$ 193,92

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