Cartório - Jardim São Francisco de Assis - Santo Antonio do Aracangua | Civil, Notas

O OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO ARACANGUÁ, DA COMARCA DE ARAÇATUBA é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Jardim São Francisco de Assis na cidade de Santo Antônio do Aracanguá - SP. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 11.711-9 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de SP e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Maria Saraiva de Morais (Titular) , em exercício desde 12/02/2025, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (18) 3639-1117 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Waldemar da Silva, nº 288 - CEP 16190040, bairro Jardim São Francisco de Assis. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (9)

Data	Status	Decisão
13/02/2025	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
08/08/2024	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
14/03/2024	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
08/11/2023	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
26/02/2018	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
21/07/2015	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/06/2013	VAGO	Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga
12/07/2010	PROVIDO	Analisada a documentação juntado ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi investido por meio de concurso público.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	2.364	R$ 59.609,74
De 01/01/2025 até 30/06/2025	2.314	R$ 75.696,78
De 01/07/2024 até 31/12/2024	2.508	R$ 95.029,96
De 01/01/2024 até 30/06/2024	2.600	R$ 100.131,16
De 01/07/2023 até 31/12/2023	2.366	R$ 101.422,02
De 01/01/2023 até 30/06/2023	3.308	R$ 102.680,24
De 01/07/2022 até 31/12/2022	3.196	R$ 141.500,89
De 01/01/2022 até 30/06/2022	3.030	R$ 116.412,92
De 01/07/2021 até 31/12/2021	5.032	R$ 121.537,91
De 01/01/2021 até 30/06/2021	5.213	R$ 91.352,98
De 01/07/2020 até 31/12/2020	4.277	R$ 78.629,32
De 01/01/2020 até 30/06/2020	3.618	R$ 73.737,54
De 01/07/2019 até 31/12/2019	5.016	R$ 84.242,70
De 01/01/2019 até 30/06/2019	6.486	R$ 98.539,67
De 01/07/2018 até 31/12/2018	4.960	R$ 86.458,16
De 01/01/2018 até 30/06/2018	5.312	R$ 91.564,41
De 01/07/2017 até 31/12/2017	5.735	R$ 83.885,87
De 01/01/2017 até 30/06/2017	5.952	R$ 104.172,56
De 01/07/2016 até 31/12/2016	4.541	R$ 99.079,41
De 01/01/2016 até 30/06/2016	5.309	R$ 105.669,67
De 01/07/2015 até 31/12/2015	5.324	R$ 68.915,43
De 01/01/2015 até 30/06/2015	4.458	R$ 64.130,70
De 01/07/2014 até 31/12/2014	4.890	R$ 62.275,37
De 01/01/2014 até 30/06/2014	5.734	R$ 55.967,90
De 01/07/2013 até 31/12/2013	7.296	R$ 66.071,48
De 01/01/2013 até 30/06/2013	7.494	R$ 90.807,20
De 01/07/2012 até 31/12/2012	8.811	R$ 49.875,57
De 01/01/2012 até 30/06/2012	6.674	R$ 36.444,04
De 01/07/2011 até 31/12/2011	7.769	R$ 70.057,74
De 01/01/2011 até 30/06/2011	10.052	R$ 31.768,26
De 01/07/2010 até 31/12/2010	9.768	R$ 56.126,25
De 01/01/2010 até 30/06/2010	7.840	R$ 34.055,98
De 01/07/2009 até 31/12/2009	5.441	R$ 33.373,18
De 01/01/2009 até 30/06/2009	7.539	R$ 31.856,21
De 01/07/2008 até 31/12/2008	6.484	R$ 34.922,67
De 01/01/2008 até 30/06/2008	8.278	R$ 37.316,78
De 01/07/2007 até 31/12/2007	6.409	R$ 31.578,17
De 01/01/2007 até 30/06/2007	156	R$ 19.441,95
De 01/01/2006 até 31/12/2006	408	R$ 52.260,91
De 01/01/2005 até 31/12/2005	364	R$ 46.383,48

Tabela de emolumentos — SP

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de SP e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Averbação em geral	R$ 116,35
Casamento com habilitação de outra serventia	R$ 176,41
Casamento fora da sede	R$ 1.937,17
Casamento na sede (registro + habilitação)	R$ 581,15
Certidão em breve relatório (incluídas buscas)	R$ 46,35
Certidão em inteiro teor (incluídas buscas)	R$ 92,98
Certidão negativa ou informação	R$ 23,17
Conversão de união estável em casamento	R$ 581,15
Cópia reprográfica autenticada de ato da serventia	R$ 13,71
Habilitação de casamento (outra serventia)	R$ 395,35
Registro de emancipação, interdição, ausência ou nacionalidade	R$ 185,87
Registro de nascimento e óbito (inclusive 1ª certidão)	Gratuito
Retificação, adoção, reconhecimento de filho (incluída certidão)	R$ 193,92

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial (por página adicional)	R$ 328,07
Ata notarial (primeira folha)	R$ 649,64
Autenticação de cópias reprográficas (por página)	R$ 5,27
Certidão ou traslado ou pública forma	R$ 95,12
Escritura de convenção de condomínio	R$ 2.409,89
Escritura para reconhecimento de filho, adoção ou fins previdenciários	R$ 120,99
Escritura sem valor declarado (demais)	R$ 625,78
Procuração com poderes para o foro em geral (até 4 outorgantes)	R$ 125,19
Procuração com poderes para o foro em geral (cada outorgante adicional)	R$ 31,27
Procuração com poderes para o foro em geral (outorgante analfabeto)	R$ 62,54
Procuração com valor econômico (até 4 outorgantes)	R$ 333,78
Procuração com valor econômico (cada outorgante adicional)	R$ 83,44
Procuração para o INSS	Gratuito
Procuração sem valor econômico (até 4 outorgantes)	R$ 166,93
Procuração sem valor econômico (cada outorgante adicional)	R$ 41,75
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 23,28
Reconhecimento de firma por semelhança (com valor econômico)	R$ 13,90
Reconhecimento de firma por semelhança (sem valor econômico)	R$ 9,09
Registro de chancela mecânica	R$ 1.819,10
Revogação de testamento	R$ 417,21
Testamento cerrado (aprovação e encerramento)	R$ 2.503,40
Testamento público com ou sem revogação	R$ 2.503,40
Testamento público sem conteúdo patrimonial	R$ 137,68

Como chegar

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