Cartório - Centro - Santa Rita D'Oeste | Civil, Notas
O Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Santa Rita Doeste-sp. é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Santa Rita d'Oeste - SP. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 11.872-9 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.
Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de SP e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Daniela Maria Moreira Della Líbera (Titular) , em exercício desde 02/07/2015, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Gislaine Sayuri Kaku.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (17) 3643-1221 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Antonio Tavares, 380 - CEP 15780-015, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 11:00 e 13:00 às 17:00.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Daniela Maria Moreira Della Líbera | Titular da delegação | 02/07/2015 — em exercício |
| Valdirene Tomie Kaku da Silva | Titular da delegação | 15/07/2015 — 22/07/2015 |
Substitutos designados
| Nome | Designação | Situação |
|---|---|---|
| Gislaine Sayuri Kaku | 25/05/2023 | Ativo |
Decisões e providências do CNJ (4)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 05/08/2015 | PROVIDO | CERTIFICO que o status de provimento foi atualizado para PROVIDO, conforme informação da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, na qual foi transmitida a lista geral dos aprovados no 9º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Notas e de Registro, constante no ID 1758381 do PP 0006591-56.2010.2.00.0000. |
| 22/07/2015 | CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 12/07/2010 | VAGO | Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular. |
| 24/01/2010 | VAGO | Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular. |
Arrecadação e atos praticados (40 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/07/2025 até 31/12/2025 | 1.592 | R$ 62.406,80 |
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 1.486 | R$ 93.496,99 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 1.470 | R$ 127.634,10 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 1.520 | R$ 95.175,99 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 1.538 | R$ 99.947,84 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 1.783 | R$ 83.849,30 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 1.833 | R$ 73.995,06 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 1.880 | R$ 82.032,43 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 2.053 | R$ 43.096,28 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 1.948 | R$ 37.924,12 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 1.767 | R$ 20.084,68 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 1.348 | R$ 13.968,27 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 2.169 | R$ 38.902,26 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 1.880 | R$ 24.056,47 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 2.012 | R$ 28.072,10 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 1.911 | R$ 45.822,85 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 2.020 | R$ 38.555,65 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 2.069 | R$ 47.332,32 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 1.761 | R$ 24.032,55 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 1.927 | R$ 29.367,55 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 1.941 | R$ 33.042,18 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 1.793 | R$ 18.407,52 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 1.854 | R$ 20.668,06 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 1.904 | R$ 15.960,49 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 1.499 | R$ 19.481,73 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 1.292 | R$ 20.228,34 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 1.269 | R$ 17.599,26 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 1.196 | R$ 17.744,51 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 1.398 | R$ 14.582,81 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 1.359 | R$ 22.635,09 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 1.366 | R$ 28.671,19 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 1.475 | R$ 20.165,38 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 1.311 | R$ 27.646,58 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 1.090 | R$ 11.297,66 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 1.189 | R$ 14.676,81 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 2 | R$ 26.548,82 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 1.476 | R$ 26.034,99 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 1.159 | R$ 21.940,05 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 2.697 | R$ 41.254,04 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 2.264 | R$ 32.437,79 |
Tabela de emolumentos — SP
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de SP e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Registro Civil
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Averbação em geral | R$ 116,35 |
| Casamento com habilitação de outra serventia | R$ 176,41 |
| Casamento fora da sede | R$ 1.937,17 |
| Casamento na sede (registro + habilitação) | R$ 581,15 |
| Certidão em breve relatório (incluídas buscas) | R$ 46,35 |
| Certidão em inteiro teor (incluídas buscas) | R$ 92,98 |
| Certidão negativa ou informação | R$ 23,17 |
| Conversão de união estável em casamento | R$ 581,15 |
| Cópia reprográfica autenticada de ato da serventia | R$ 13,71 |
| Habilitação de casamento (outra serventia) | R$ 395,35 |
| Registro de emancipação, interdição, ausência ou nacionalidade | R$ 185,87 |
| Registro de nascimento e óbito (inclusive 1ª certidão) | Gratuito |
| Retificação, adoção, reconhecimento de filho (incluída certidão) | R$ 193,92 |
Tabelionato de Notas
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Ata notarial (por página adicional) | R$ 328,07 |
| Ata notarial (primeira folha) | R$ 649,64 |
| Autenticação de cópias reprográficas (por página) | R$ 5,27 |
| Certidão ou traslado ou pública forma | R$ 95,12 |
| Escritura de convenção de condomínio | R$ 2.409,89 |
| Escritura para reconhecimento de filho, adoção ou fins previdenciários | R$ 120,99 |
| Escritura sem valor declarado (demais) | R$ 625,78 |
| Procuração com poderes para o foro em geral (até 4 outorgantes) | R$ 125,19 |
| Procuração com poderes para o foro em geral (cada outorgante adicional) | R$ 31,27 |
| Procuração com poderes para o foro em geral (outorgante analfabeto) | R$ 62,54 |
| Procuração com valor econômico (até 4 outorgantes) | R$ 333,78 |
| Procuração com valor econômico (cada outorgante adicional) | R$ 83,44 |
| Procuração para o INSS | Gratuito |
| Procuração sem valor econômico (até 4 outorgantes) | R$ 166,93 |
| Procuração sem valor econômico (cada outorgante adicional) | R$ 41,75 |
| Reconhecimento de firma por autenticidade | R$ 23,28 |
| Reconhecimento de firma por semelhança (com valor econômico) | R$ 13,90 |
| Reconhecimento de firma por semelhança (sem valor econômico) | R$ 9,09 |
| Registro de chancela mecânica | R$ 1.819,10 |
| Revogação de testamento | R$ 417,21 |
| Testamento cerrado (aprovação e encerramento) | R$ 2.503,40 |
| Testamento público com ou sem revogação | R$ 2.503,40 |
| Testamento público sem conteúdo patrimonial | R$ 137,68 |
Como chegar
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