Cartório - Centro - Aramina | Civil, Notas
O OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE ARAMINA é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Aramina - SP. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 11.833-1 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.
Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de SP e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é José Augusto Fernandes Damando (Titular) , em exercício desde 08/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Marcella de Bastos Silva.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (16) 03752-1203 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Capitão Scandiuzzi, 854 - CEP 14550013, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 12:00 e 13:00 às 16:00.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| José Augusto Fernandes Damando | Titular da delegação | 08/07/2024 — em exercício |
Substitutos designados
| Nome | Designação | Situação |
|---|---|---|
| Karolayne Elizabeth Silva Ruy | — | Ativo |
Decisões e providências do CNJ (2)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 12/07/2010 | PROVIDO | Analisada a documentação juntado ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi investido por meio de concurso público. |
| 24/01/2010 | VAGO | Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular. |
Arrecadação e atos praticados (40 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/07/2025 até 31/12/2025 | 3.415 | R$ 841.925,59 |
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 3.509 | R$ 455.115,43 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 3.307 | R$ 680.483,72 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 3.353 | R$ 479.048,57 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 3.518 | R$ 606.024,91 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 3.310 | R$ 503.345,23 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 3.596 | R$ 588.078,57 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 3.711 | R$ 374.240,02 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 3.902 | R$ 499.367,87 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 4.108 | R$ 427.844,73 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 4.042 | R$ 442.722,99 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 3.745 | R$ 249.952,50 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 5.515 | R$ 1.043.189,70 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 4.445 | R$ 291.644,95 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 4.471 | R$ 391.229,81 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 3.962 | R$ 430.602,11 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 5.436 | R$ 306.510,07 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 4.380 | R$ 254.309,92 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 4.036 | R$ 333.333,66 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 3.759 | R$ 220.147,81 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 3.840 | R$ 342.319,80 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 4.095 | R$ 237.879,38 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 4.407 | R$ 138.452,37 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 4.477 | R$ 166.614,06 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 4.476 | R$ 115.603,08 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 4.139 | R$ 87.117,16 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 4.354 | R$ 88.534,23 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 3.509 | R$ 60.844,54 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 3.581 | R$ 95.857,46 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 3.744 | R$ 59.645,28 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 3.578 | R$ 57.307,44 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 3.694 | R$ 38.743,36 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 2.790 | R$ 59.288,61 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 2.474 | R$ 49.722,69 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 2.643 | R$ 50.724,66 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 3.301 | R$ 45.259,24 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 112 | R$ 27.133,51 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 43 | R$ 24.106,99 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 125 | R$ 60.590,17 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 97 | R$ 57.105,32 |
Tabela de emolumentos — SP
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de SP e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Registro Civil
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Averbação em geral | R$ 116,35 |
| Casamento com habilitação de outra serventia | R$ 176,41 |
| Casamento fora da sede | R$ 1.937,17 |
| Casamento na sede (registro + habilitação) | R$ 581,15 |
| Certidão em breve relatório (incluídas buscas) | R$ 46,35 |
| Certidão em inteiro teor (incluídas buscas) | R$ 92,98 |
| Certidão negativa ou informação | R$ 23,17 |
| Conversão de união estável em casamento | R$ 581,15 |
| Cópia reprográfica autenticada de ato da serventia | R$ 13,71 |
| Habilitação de casamento (outra serventia) | R$ 395,35 |
| Registro de emancipação, interdição, ausência ou nacionalidade | R$ 185,87 |
| Registro de nascimento e óbito (inclusive 1ª certidão) | Gratuito |
| Retificação, adoção, reconhecimento de filho (incluída certidão) | R$ 193,92 |
Tabelionato de Notas
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Ata notarial (por página adicional) | R$ 328,07 |
| Ata notarial (primeira folha) | R$ 649,64 |
| Autenticação de cópias reprográficas (por página) | R$ 5,27 |
| Certidão ou traslado ou pública forma | R$ 95,12 |
| Escritura de convenção de condomínio | R$ 2.409,89 |
| Escritura para reconhecimento de filho, adoção ou fins previdenciários | R$ 120,99 |
| Escritura sem valor declarado (demais) | R$ 625,78 |
| Procuração com poderes para o foro em geral (até 4 outorgantes) | R$ 125,19 |
| Procuração com poderes para o foro em geral (cada outorgante adicional) | R$ 31,27 |
| Procuração com poderes para o foro em geral (outorgante analfabeto) | R$ 62,54 |
| Procuração com valor econômico (até 4 outorgantes) | R$ 333,78 |
| Procuração com valor econômico (cada outorgante adicional) | R$ 83,44 |
| Procuração para o INSS | Gratuito |
| Procuração sem valor econômico (até 4 outorgantes) | R$ 166,93 |
| Procuração sem valor econômico (cada outorgante adicional) | R$ 41,75 |
| Reconhecimento de firma por autenticidade | R$ 23,28 |
| Reconhecimento de firma por semelhança (com valor econômico) | R$ 13,90 |
| Reconhecimento de firma por semelhança (sem valor econômico) | R$ 9,09 |
| Registro de chancela mecânica | R$ 1.819,10 |
| Revogação de testamento | R$ 417,21 |
| Testamento cerrado (aprovação e encerramento) | R$ 2.503,40 |
| Testamento público com ou sem revogação | R$ 2.503,40 |
| Testamento público sem conteúdo patrimonial | R$ 137,68 |
Como chegar
Certidões e documentos relacionados
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