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AtivoCivilCNS 11.890-1Dados CNJ

Cartório - Centro - Mira Estrela | Civil, Notas

Centro · Mira Estrela · SP

O Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Mira Estrela - SP. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 11.890-1 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de SP e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Marcio Henrique Morais (Interino) , em exercício desde 03/12/2025, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Rafael Prieto Guimarães.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (17) 99761-5656 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Paulo Castrequini, 395 - CEP 15580-025, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 16:00.

Informações completas do cartório

Nome
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas
Atribuições
Civil · Notas
CNS
11.890-1
Sequencial (SEQ)
9776
CNPJ
51.84.473/6000-18
Tipo
PRIVATIZADO
Situação jurídica
VAGO
Instalação
23/10/1960
Horário
Segunda a Sexta: 09:00 às 16:00
Endereço
Rua Paulo Castrequini, 395
CEP
15580-025
Bairro
Centro
Distrito
Mira Estrela
Titular
Marcio Henrique Morais (Interino)
Titular desde
03/12/2025
Substituto
Rafael Prieto Guimarães
Colaboradores
2 no total (2 CLT)
Informatizada
Sim
Acesso à internet
Sim
Conciliação e mediação
Não
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento

Segunda 09:00–16:00
Terça 09:00–16:00
Quarta 09:00–16:00
Quinta 09:00–16:00
Sexta 09:00–16:00
Sábado (hoje) Fechado
Domingo Fechado

Histórico de titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Marcio Henrique Morais Titular da delegação em exercício
Marcio Henrique Morais Interino em exercício
Maraisa Beraldo Sanches Titular da delegação 15/07/2024 — 01/12/2025
Darcy Sabino de Souza Santos Titular da delegação 15/01/2015 — 01/07/2015
Talita Cristina de Castro Cruz Titular da delegação 03/12/2025

Substitutos designados

NomeDesignaçãoSituação
Sthefanny Maroly Borges Baroni 01/12/2025 Ativo

Decisões e providências do CNJ (6)

DataStatusDecisão
03/12/2025 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
01/12/2025 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
05/08/2015 PROVIDO CERTIFICO que o status de provimento foi atualizado para PROVIDO, conforme informação da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, na qual foi transmitida a lista geral dos aprovados no 9º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Notas e de Registro, constante no ID 1758381 do PP 0006591-56.2010.2.00.0000.
01/07/2015 CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010 VAGO Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.
24/01/2010 VAGO Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025 1.621 R$ 63.385,63
De 01/01/2025 até 30/06/2025 1.701 R$ 151.053,83
De 01/07/2024 até 31/12/2024 1.766 R$ 154.698,54
De 01/01/2024 até 30/06/2024 1.863 R$ 142.220,90
De 01/07/2023 até 31/12/2023 1.577 R$ 147.717,20
De 01/01/2023 até 30/06/2023 1.676 R$ 134.559,70
De 01/07/2022 até 31/12/2022 1.954 R$ 116.840,45
De 01/01/2022 até 30/06/2022 2.182 R$ 116.951,45
De 01/07/2021 até 31/12/2021 2.345 R$ 107.222,29
De 01/01/2021 até 30/06/2021 2.096 R$ 82.730,58
De 01/07/2020 até 31/12/2020 2.703 R$ 80.619,53
De 01/01/2020 até 30/06/2020 1.843 R$ 79.625,58
De 01/07/2019 até 31/12/2019 2.201 R$ 75.257,10
De 01/01/2019 até 30/06/2019 1.593 R$ 79.966,73
De 01/07/2018 até 31/12/2018 1.621 R$ 80.446,19
De 01/01/2018 até 30/06/2018 1.956 R$ 78.032,50
De 01/07/2017 até 31/12/2017 1.915 R$ 22.178,78
De 01/01/2017 até 30/06/2017 1.921 R$ 28.968,45
De 01/07/2016 até 31/12/2016 1.877 R$ 33.010,74
De 01/01/2016 até 30/06/2016 2.282 R$ 33.887,88
De 01/07/2015 até 31/12/2015 2.455 R$ 33.903,40
De 01/01/2015 até 30/06/2015 2.160 R$ 13.551,86
De 01/07/2014 até 31/12/2014 1.873 R$ 15.919,16
De 01/01/2014 até 30/06/2014 2.000 R$ 13.614,60
De 01/07/2013 até 31/12/2013 1.925 R$ 15.328,01
De 01/01/2013 até 30/06/2013 2.219 R$ 16.199,78
De 01/07/2012 até 31/12/2012 2.059 R$ 16.085,49
De 01/01/2012 até 30/06/2012 2.466 R$ 17.459,16
De 01/07/2011 até 31/12/2011 2.169 R$ 19.201,56
De 01/01/2011 até 30/06/2011 1.810 R$ 21.609,30
De 01/07/2010 até 31/12/2010 1.991 R$ 11.827,23
De 01/01/2010 até 30/06/2010 2.592 R$ 8.722,39
De 01/07/2009 até 31/12/2009 1.682 R$ 8.760,18
De 01/01/2009 até 30/06/2009 1.648 R$ 10.257,20
De 01/07/2008 até 31/12/2008 1.825 R$ 8.031,23
De 01/01/2008 até 30/06/2008 2.265 R$ 15.737,46
De 01/07/2007 até 31/12/2007 2.580 R$ 22.477,26
De 01/01/2007 até 30/06/2007 1.691 R$ 22.163,15
De 01/01/2006 até 31/12/2006 3.318 R$ 38.739,64
De 01/01/2005 até 31/12/2005 4.502 R$ 34.862,46

Tabela de emolumentos — SP

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de SP e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

ServiçoValor
Averbação em geral R$ 116,35
Casamento com habilitação de outra serventia R$ 176,41
Casamento fora da sede R$ 1.937,17
Casamento na sede (registro + habilitação) R$ 581,15
Certidão em breve relatório (incluídas buscas) R$ 46,35
Certidão em inteiro teor (incluídas buscas) R$ 92,98
Certidão negativa ou informação R$ 23,17
Conversão de união estável em casamento R$ 581,15
Cópia reprográfica autenticada de ato da serventia R$ 13,71
Habilitação de casamento (outra serventia) R$ 395,35
Registro de emancipação, interdição, ausência ou nacionalidade R$ 185,87
Registro de nascimento e óbito (inclusive 1ª certidão) Gratuito
Retificação, adoção, reconhecimento de filho (incluída certidão) R$ 193,92

Tabelionato de Notas

ServiçoValor
Ata notarial (por página adicional) R$ 328,07
Ata notarial (primeira folha) R$ 649,64
Autenticação de cópias reprográficas (por página) R$ 5,27
Certidão ou traslado ou pública forma R$ 95,12
Escritura de convenção de condomínio R$ 2.409,89
Escritura para reconhecimento de filho, adoção ou fins previdenciários R$ 120,99
Escritura sem valor declarado (demais) R$ 625,78
Procuração com poderes para o foro em geral (até 4 outorgantes) R$ 125,19
Procuração com poderes para o foro em geral (cada outorgante adicional) R$ 31,27
Procuração com poderes para o foro em geral (outorgante analfabeto) R$ 62,54
Procuração com valor econômico (até 4 outorgantes) R$ 333,78
Procuração com valor econômico (cada outorgante adicional) R$ 83,44
Procuração para o INSS Gratuito
Procuração sem valor econômico (até 4 outorgantes) R$ 166,93
Procuração sem valor econômico (cada outorgante adicional) R$ 41,75
Reconhecimento de firma por autenticidade R$ 23,28
Reconhecimento de firma por semelhança (com valor econômico) R$ 13,90
Reconhecimento de firma por semelhança (sem valor econômico) R$ 9,09
Registro de chancela mecânica R$ 1.819,10
Revogação de testamento R$ 417,21
Testamento cerrado (aprovação e encerramento) R$ 2.503,40
Testamento público com ou sem revogação R$ 2.503,40
Testamento público sem conteúdo patrimonial R$ 137,68

Como chegar

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