Cartório - Centro - Pacaembu | Civil

O Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Pacaembu-sp é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Pacaembu - SP. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 11.619-4 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de SP e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Edson Alves Agostinho (Titular) , em exercício desde 11/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Rosangela Almeida de Oliveira.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (18) 3862-2155 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Avenida José Galdino dos Santos, 897 - CEP 17860-031, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Decisões e providências do CNJ (4)

Data	Status	Decisão
05/08/2015	PROVIDO	CERTIFICO que o status de provimento foi atualizado para PROVIDO, conforme informação da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, na qual foi transmitida a lista geral dos aprovados no 9º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Notas e de Registro, constante no ID 1758381 do PP 0006591-56.2010.2.00.0000.
21/07/2015	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	1.348	R$ 143.534,67
De 01/01/2025 até 30/06/2025	1.142	R$ 127.460,25
De 01/07/2024 até 31/12/2024	1.284	R$ 139.739,66
De 01/01/2024 até 30/06/2024	1.224	R$ 123.442,30
De 01/07/2023 até 31/12/2023	985	R$ 124.107,05
De 01/01/2023 até 30/06/2023	942	R$ 95.845,83
De 01/07/2022 até 31/12/2022	833	R$ 92.245,48
De 01/01/2022 até 30/06/2022	794	R$ 88.059,27
De 01/07/2021 até 31/12/2021	956	R$ 91.727,65
De 01/01/2021 até 30/06/2021	914	R$ 87.404,99
De 01/07/2020 até 31/12/2020	891	R$ 87.424,11
De 01/01/2020 até 30/06/2020	698	R$ 82.380,31
De 01/07/2019 até 31/12/2019	935	R$ 83.105,88
De 01/01/2019 até 30/06/2019	1.332	R$ 76.853,43
De 01/07/2018 até 31/12/2018	853	R$ 78.951,36
De 01/01/2018 até 30/06/2018	874	R$ 77.683,76
De 01/07/2017 até 31/12/2017	809	R$ 75.891,24
De 01/01/2017 até 30/06/2017	736	R$ 76.530,36
De 01/07/2016 até 31/12/2016	800	R$ 72.529,57
De 01/01/2016 até 30/06/2016	856	R$ 66.418,46
De 01/07/2015 até 31/12/2015	790	R$ 67.848,39
De 01/01/2015 até 30/06/2015	550	R$ 62.604,48
De 01/07/2014 até 31/12/2014	523	R$ 53.197,62
De 01/01/2014 até 30/06/2014	463	R$ 44.834,23
De 01/07/2013 até 31/12/2013	460	R$ 23.120,16
De 01/01/2013 até 30/06/2013	404	R$ 19.491,44
De 01/07/2012 até 31/12/2012	644	R$ 22.760,48
De 01/01/2012 até 30/06/2012	647	R$ 17.723,71
De 01/07/2011 até 31/12/2011	968	R$ 17.978,26
De 01/01/2011 até 30/06/2011	580	R$ 16.164,62
De 01/07/2010 até 31/12/2010	598	R$ 13.339,53
De 01/01/2010 até 30/06/2010	459	R$ 15.408,55
De 01/07/2009 até 31/12/2009	826	R$ 17.666,20
De 01/01/2009 até 30/06/2009	1.402	R$ 15.628,96
De 01/07/2008 até 31/12/2008	848	R$ 14.536,40
De 01/01/2008 até 30/06/2008	954	R$ 12.995,33
De 01/07/2007 até 31/12/2007	1.022	R$ 15.566,95
De 01/01/2007 até 30/06/2007	942	R$ 13.508,96
De 01/01/2006 até 31/12/2006	2.142	R$ 27.911,04
De 01/01/2005 até 31/12/2005	2.968	R$ 22.902,00

Tabela de emolumentos — SP

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de SP e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Averbação em geral	R$ 116,35
Casamento com habilitação de outra serventia	R$ 176,41
Casamento fora da sede	R$ 1.937,17
Casamento na sede (registro + habilitação)	R$ 581,15
Certidão em breve relatório (incluídas buscas)	R$ 46,35
Certidão em inteiro teor (incluídas buscas)	R$ 92,98
Certidão negativa ou informação	R$ 23,17
Conversão de união estável em casamento	R$ 581,15
Cópia reprográfica autenticada de ato da serventia	R$ 13,71
Habilitação de casamento (outra serventia)	R$ 395,35
Registro de emancipação, interdição, ausência ou nacionalidade	R$ 185,87
Registro de nascimento e óbito (inclusive 1ª certidão)	Gratuito
Retificação, adoção, reconhecimento de filho (incluída certidão)	R$ 193,92

Como chegar

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