Cartório - Centro - Promissão | Civil, Notas
O Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Promissão - SP. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 12.299-4 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas.
Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de SP e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Margarete Carraro (Titular) , em exercício desde 06/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Thayna Karoline Rodrigues de Andrade.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (14) 3541-4643 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua São Paulo, 590 - CEP 16370011, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00 · Sábado: 09:00 às 11:00. Este cartório abre aos sábados em regime especial para alguns serviços.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Margarete Carraro | Titular da delegação | 06/07/2024 — em exercício |
Substitutos designados
| Nome | Designação | Situação |
|---|---|---|
| Thayna Karoline Rodrigues de Andrade | — | Ativo |
Decisões e providências do CNJ (4)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 26/03/2014 | PROVIDO | VIDE PARECER. |
| 10/10/2010 | VAGO | Trata-se de manifestação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, referente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Promissão/SP, CNS 12.299-4, que foi declarado provido na decisão proferida em 12 de julho de 2010. A verificação dos novos documentos trazidos ao processo pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo confir… |
| 12/07/2010 | PROVIDO | Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial |
| 24/01/2010 | PROVIDO | Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial |
Arrecadação e atos praticados (40 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/07/2025 até 31/12/2025 | 6.157 | R$ 288.174,52 |
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 6.228 | R$ 249.808,67 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 5.859 | R$ 223.919,38 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 5.449 | R$ 296.564,54 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 4.697 | R$ 159.055,81 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 6.236 | R$ 187.349,36 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 5.076 | R$ 207.705,57 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 4.911 | R$ 161.875,25 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 5.010 | R$ 120.658,30 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 5.598 | R$ 168.441,81 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 4.900 | R$ 138.570,67 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 3.358 | R$ 114.690,06 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 4.293 | R$ 146.619,00 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 4.915 | R$ 150.994,62 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 9.360 | R$ 145.409,87 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 4.816 | R$ 137.225,81 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 5.540 | R$ 154.457,17 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 5.449 | R$ 138.326,82 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 4.561 | R$ 124.809,86 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 4.788 | R$ 115.711,18 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 4.359 | R$ 115.237,79 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 4.758 | R$ 112.225,88 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 4.657 | R$ 121.137,82 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 3.773 | R$ 95.705,97 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 3.160 | R$ 84.884,57 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 2.955 | R$ 82.457,22 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 3.462 | R$ 86.096,18 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 3.021 | R$ 74.986,84 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 3.035 | R$ 66.775,88 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 3.250 | R$ 70.031,11 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 3.423 | R$ 70.147,99 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 3.399 | R$ 12.907,54 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 3.624 | R$ 58.127,86 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 3.334 | R$ 14.155,98 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 3.825 | R$ 76.546,14 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 3.884 | R$ 33.292,62 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 1.287 | R$ 48.836,37 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 1.499 | R$ 50.164,84 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 2.943 | R$ 122.246,82 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 2.980 | R$ 85.100,83 |
Tabela de emolumentos — SP
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de SP e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Registro Civil
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Averbação em geral | R$ 116,35 |
| Casamento com habilitação de outra serventia | R$ 176,41 |
| Casamento fora da sede | R$ 1.937,17 |
| Casamento na sede (registro + habilitação) | R$ 581,15 |
| Certidão em breve relatório (incluídas buscas) | R$ 46,35 |
| Certidão em inteiro teor (incluídas buscas) | R$ 92,98 |
| Certidão negativa ou informação | R$ 23,17 |
| Conversão de união estável em casamento | R$ 581,15 |
| Cópia reprográfica autenticada de ato da serventia | R$ 13,71 |
| Habilitação de casamento (outra serventia) | R$ 395,35 |
| Registro de emancipação, interdição, ausência ou nacionalidade | R$ 185,87 |
| Registro de nascimento e óbito (inclusive 1ª certidão) | Gratuito |
| Retificação, adoção, reconhecimento de filho (incluída certidão) | R$ 193,92 |
Tabelionato de Notas
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Ata notarial (por página adicional) | R$ 328,07 |
| Ata notarial (primeira folha) | R$ 649,64 |
| Autenticação de cópias reprográficas (por página) | R$ 5,27 |
| Certidão ou traslado ou pública forma | R$ 95,12 |
| Escritura de convenção de condomínio | R$ 2.409,89 |
| Escritura para reconhecimento de filho, adoção ou fins previdenciários | R$ 120,99 |
| Escritura sem valor declarado (demais) | R$ 625,78 |
| Procuração com poderes para o foro em geral (até 4 outorgantes) | R$ 125,19 |
| Procuração com poderes para o foro em geral (cada outorgante adicional) | R$ 31,27 |
| Procuração com poderes para o foro em geral (outorgante analfabeto) | R$ 62,54 |
| Procuração com valor econômico (até 4 outorgantes) | R$ 333,78 |
| Procuração com valor econômico (cada outorgante adicional) | R$ 83,44 |
| Procuração para o INSS | Gratuito |
| Procuração sem valor econômico (até 4 outorgantes) | R$ 166,93 |
| Procuração sem valor econômico (cada outorgante adicional) | R$ 41,75 |
| Reconhecimento de firma por autenticidade | R$ 23,28 |
| Reconhecimento de firma por semelhança (com valor econômico) | R$ 13,90 |
| Reconhecimento de firma por semelhança (sem valor econômico) | R$ 9,09 |
| Registro de chancela mecânica | R$ 1.819,10 |
| Revogação de testamento | R$ 417,21 |
| Testamento cerrado (aprovação e encerramento) | R$ 2.503,40 |
| Testamento público com ou sem revogação | R$ 2.503,40 |
| Testamento público sem conteúdo patrimonial | R$ 137,68 |
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