Cartório - Centro - Presidente Venceslau | Civil, Notas
O Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Presidente Venceslau - SP. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 11.569-1 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas.
Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de SP e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Marilidia Andreia de Araujo (Titular) , em exercício desde 11/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Gislaine Martins Silva.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (18) 98166-0203 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua José Bonifácio, 117 - CEP 19400-095, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 16:00 · Sábado: 09:00 às 12:00. Este cartório abre aos sábados em regime especial para alguns serviços.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Marilidia Andreia de Araujo | Titular da delegação | 11/07/2024 — em exercício |
Substitutos designados
| Nome | Designação | Situação |
|---|---|---|
| Marilda da Silva Souto | 05/05/2025 | Ativo |
| Marilda da Silva Souto | — | Ativo |
Decisões e providências do CNJ (5)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 17/02/2016 | PROVIDO | CERTIFICO que o status de provimento da serventia extrajudicial foi atualizado para PROVIDO, conforme informação da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, na qual foi transmitida a lista geral dos aprovados no 8º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Notas e de Registro, constante nos Ids 761015, 761016 e 761017 do PP 6 |
| 13/06/2013 | CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA | Aguardando a alteração de status pelo CNJ após a aprovação em concurso |
| 19/03/2013 | VAGO | Status atualizado conforme as novas informações prestadas pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo no evento 1031, e solicitado no Evento1035 do PP:659156. |
| 12/07/2010 | PROVIDO | Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial |
| 24/01/2010 | PROVIDO | Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial |
Arrecadação e atos praticados (40 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/07/2025 até 31/12/2025 | 10.671 | R$ 454.370,07 |
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 9.928 | R$ 347.351,98 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 10.517 | R$ 332.881,34 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 10.534 | R$ 311.386,10 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 11.223 | R$ 337.934,74 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 11.639 | R$ 299.032,11 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 13.063 | R$ 309.741,72 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 15.664 | R$ 273.261,96 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 16.238 | R$ 293.536,59 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 11.938 | R$ 247.579,45 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 10.497 | R$ 195.851,06 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 8.845 | R$ 173.037,23 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 11.222 | R$ 213.721,83 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 10.089 | R$ 185.990,80 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 11.158 | R$ 213.806,53 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 10.969 | R$ 191.534,98 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 12.089 | R$ 199.358,13 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 11.558 | R$ 177.441,15 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 10.261 | R$ 160.348,12 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 11.931 | R$ 134.100,85 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 10.706 | R$ 149.658,79 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 10.280 | R$ 140.012,19 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 11.440 | R$ 127.952,70 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 9.906 | R$ 129.845,22 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 6.750 | R$ 98.142,94 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 6.778 | R$ 117.328,67 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 7.363 | R$ 126.298,61 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 7.583 | R$ 118.385,25 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 7.232 | R$ 121.976,47 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 7.311 | R$ 110.825,04 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 7.513 | R$ 106.796,88 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 6.461 | R$ 93.986,31 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 6.869 | R$ 94.475,13 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 5.530 | R$ 83.609,30 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 5.724 | R$ 92.705,53 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 6.462 | R$ 87.249,04 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 6.609 | R$ 94.140,19 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 6.855 | R$ 79.928,53 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 12.698 | R$ 163.793,25 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 13.355 | R$ 146.969,01 |
Tabela de emolumentos — SP
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de SP e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Registro Civil
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Averbação em geral | R$ 116,35 |
| Casamento com habilitação de outra serventia | R$ 176,41 |
| Casamento fora da sede | R$ 1.937,17 |
| Casamento na sede (registro + habilitação) | R$ 581,15 |
| Certidão em breve relatório (incluídas buscas) | R$ 46,35 |
| Certidão em inteiro teor (incluídas buscas) | R$ 92,98 |
| Certidão negativa ou informação | R$ 23,17 |
| Conversão de união estável em casamento | R$ 581,15 |
| Cópia reprográfica autenticada de ato da serventia | R$ 13,71 |
| Habilitação de casamento (outra serventia) | R$ 395,35 |
| Registro de emancipação, interdição, ausência ou nacionalidade | R$ 185,87 |
| Registro de nascimento e óbito (inclusive 1ª certidão) | Gratuito |
| Retificação, adoção, reconhecimento de filho (incluída certidão) | R$ 193,92 |
Tabelionato de Notas
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Ata notarial (por página adicional) | R$ 328,07 |
| Ata notarial (primeira folha) | R$ 649,64 |
| Autenticação de cópias reprográficas (por página) | R$ 5,27 |
| Certidão ou traslado ou pública forma | R$ 95,12 |
| Escritura de convenção de condomínio | R$ 2.409,89 |
| Escritura para reconhecimento de filho, adoção ou fins previdenciários | R$ 120,99 |
| Escritura sem valor declarado (demais) | R$ 625,78 |
| Procuração com poderes para o foro em geral (até 4 outorgantes) | R$ 125,19 |
| Procuração com poderes para o foro em geral (cada outorgante adicional) | R$ 31,27 |
| Procuração com poderes para o foro em geral (outorgante analfabeto) | R$ 62,54 |
| Procuração com valor econômico (até 4 outorgantes) | R$ 333,78 |
| Procuração com valor econômico (cada outorgante adicional) | R$ 83,44 |
| Procuração para o INSS | Gratuito |
| Procuração sem valor econômico (até 4 outorgantes) | R$ 166,93 |
| Procuração sem valor econômico (cada outorgante adicional) | R$ 41,75 |
| Reconhecimento de firma por autenticidade | R$ 23,28 |
| Reconhecimento de firma por semelhança (com valor econômico) | R$ 13,90 |
| Reconhecimento de firma por semelhança (sem valor econômico) | R$ 9,09 |
| Registro de chancela mecânica | R$ 1.819,10 |
| Revogação de testamento | R$ 417,21 |
| Testamento cerrado (aprovação e encerramento) | R$ 2.503,40 |
| Testamento público com ou sem revogação | R$ 2.503,40 |
| Testamento público sem conteúdo patrimonial | R$ 137,68 |
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