Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Comarca de Dois Córregos

O Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Comarca de Dois Córregos , também conhecido oficialmente como Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais, é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Dois Córregos - SP. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 11.493-4 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de SP e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Charles Portal Domingos (Titular) , em exercício desde 11/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Andréia Plana Canavês Domingos.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (14) 3652-1644 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Praça Francisco Simões, 168 - CEP 17300055, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda: 09:00 às 11:00 e 13:00 às 17:00 · Terça: 09:00 às 11:00 e 13:00 às 17:00 · Quarta: 09:00 às 11:00 e 13:00 às 17:00 · Quinta: 09:00 às 11:00 e 13:00 às 17:00 · Sexta: 09:00 às 11:00 · Sábado: 08:30 às 11:00. Este cartório abre aos sábados em regime especial para alguns serviços.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (2)

Data	Status	Decisão
12/07/2010	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
24/01/2010	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	1.041	R$ 298.628,29
De 01/01/2025 até 30/06/2025	5.826	R$ 238.158,21
De 01/07/2024 até 31/12/2024	6.773	R$ 275.913,10
De 01/01/2024 até 30/06/2024	6.174	R$ 242.053,51
De 01/07/2023 até 31/12/2023	6.463	R$ 277.396,70
De 01/01/2023 até 30/06/2023	6.093	R$ 212.993,97
De 01/07/2022 até 31/12/2022	6.552	R$ 226.629,55
De 01/01/2022 até 30/06/2022	4.387	R$ 179.618,71
De 01/07/2021 até 31/12/2021	4.477	R$ 197.293,79
De 01/01/2021 até 30/06/2021	3.793	R$ 168.703,87
De 01/07/2020 até 31/12/2020	4.036	R$ 151.746,55
De 01/01/2020 até 30/06/2020	4.452	R$ 120.336,56
De 01/07/2019 até 31/12/2019	4.502	R$ 140.223,70
De 01/01/2019 até 30/06/2019	6.510	R$ 126.774,98
De 01/07/2018 até 31/12/2018	6.000	R$ 142.314,00
De 01/01/2018 até 30/06/2018	6.497	R$ 132.882,53
De 01/07/2017 até 31/12/2017	6.187	R$ 139.188,94
De 01/01/2017 até 30/06/2017	5.904	R$ 124.803,48
De 01/07/2016 até 31/12/2016	5.617	R$ 116.211,68
De 01/01/2016 até 30/06/2016	5.149	R$ 103.381,92
De 01/07/2015 até 31/12/2015	5.295	R$ 97.053,47
De 01/01/2015 até 30/06/2015	5.008	R$ 83.218,51
De 01/07/2014 até 31/12/2014	6.166	R$ 92.857,30
De 01/01/2014 até 30/06/2014	4.182	R$ 73.545,55
De 01/07/2013 até 31/12/2013	4.023	R$ 62.104,75
De 01/01/2013 até 30/06/2013	4.433	R$ 59.062,16
De 01/07/2012 até 31/12/2012	4.283	R$ 54.547,76
De 01/01/2012 até 30/06/2012	5.272	R$ 30.826,64
De 01/07/2011 até 31/12/2011	4.075	R$ 49.508,11
De 01/01/2011 até 30/06/2011	3.113	R$ 46.295,89
De 01/07/2010 até 31/12/2010	3.986	R$ 49.434,09
De 01/01/2010 até 30/06/2010	3.389	R$ 42.801,64
De 01/07/2009 até 31/12/2009	3.378	R$ 45.077,96
De 01/01/2009 até 30/06/2009	3.307	R$ 41.375,37
De 01/07/2008 até 31/12/2008	2.864	R$ 41.812,64
De 01/01/2008 até 30/06/2008	3.095	R$ 41.511,92
De 01/07/2007 até 31/12/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	1.491	R$ 30.463,16
De 01/01/2006 até 31/12/2006	3.181	R$ 55.775,99
De 01/01/2005 até 31/12/2005	3.012	R$ 55.940,34

Tabela de emolumentos — SP

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de SP e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Averbação em geral	R$ 116,35
Casamento com habilitação de outra serventia	R$ 176,41
Casamento fora da sede	R$ 1.937,17
Casamento na sede (registro + habilitação)	R$ 581,15
Certidão em breve relatório (incluídas buscas)	R$ 46,35
Certidão em inteiro teor (incluídas buscas)	R$ 92,98
Certidão negativa ou informação	R$ 23,17
Conversão de união estável em casamento	R$ 581,15
Cópia reprográfica autenticada de ato da serventia	R$ 13,71
Habilitação de casamento (outra serventia)	R$ 395,35
Registro de emancipação, interdição, ausência ou nacionalidade	R$ 185,87
Registro de nascimento e óbito (inclusive 1ª certidão)	Gratuito
Retificação, adoção, reconhecimento de filho (incluída certidão)	R$ 193,92

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial (por página adicional)	R$ 328,07
Ata notarial (primeira folha)	R$ 649,64
Autenticação de cópias reprográficas (por página)	R$ 5,27
Certidão ou traslado ou pública forma	R$ 95,12
Escritura de convenção de condomínio	R$ 2.409,89
Escritura para reconhecimento de filho, adoção ou fins previdenciários	R$ 120,99
Escritura sem valor declarado (demais)	R$ 625,78
Procuração com poderes para o foro em geral (até 4 outorgantes)	R$ 125,19
Procuração com poderes para o foro em geral (cada outorgante adicional)	R$ 31,27
Procuração com poderes para o foro em geral (outorgante analfabeto)	R$ 62,54
Procuração com valor econômico (até 4 outorgantes)	R$ 333,78
Procuração com valor econômico (cada outorgante adicional)	R$ 83,44
Procuração para o INSS	Gratuito
Procuração sem valor econômico (até 4 outorgantes)	R$ 166,93
Procuração sem valor econômico (cada outorgante adicional)	R$ 41,75
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 23,28
Reconhecimento de firma por semelhança (com valor econômico)	R$ 13,90
Reconhecimento de firma por semelhança (sem valor econômico)	R$ 9,09
Registro de chancela mecânica	R$ 1.819,10
Revogação de testamento	R$ 417,21
Testamento cerrado (aprovação e encerramento)	R$ 2.503,40
Testamento público com ou sem revogação	R$ 2.503,40
Testamento público sem conteúdo patrimonial	R$ 137,68

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