Cartório - Brás - Sao Paulo | Civil, Notas

O Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais - 06º Subdistrito – Brás, da Comarca da Capital – Sp é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Brás na cidade de São Paulo - SP. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 11.507-1 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de SP e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Virgilio Mauricio de Mattos Barroso Filho (Titular) , em exercício desde 16/06/2015, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (11) 2693-0871 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Casemiro de Abreu, 89 - CEP 03013-000, bairro Brás. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00 · Sábado: 09:00 às 12:00. Este cartório abre aos sábados em regime especial para alguns serviços.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Decisões e providências do CNJ (6)

Data	Status	Decisão
05/08/2015	PROVIDO	CERTIFICO que o status de provimento foi atualizado para PROVIDO, conforme informação da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, na qual foi transmitida a lista geral dos aprovados no 9º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Notas e de Registro, constante no ID 1758381 do PP 0006591-56.2010.2.00.0000.
29/06/2015	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
19/05/2014	VAGO	Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga
21/07/2010	PROVIDO	Segundo se depreende da Relação Definitiva de Serventias consideradas vagas, o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 6º Subdistrito do Brás, São Paulo/SP, CNS 115071(evento 1781), foi declarada vaga sob o seguinte fundamento: “seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular”. Nos autos do Pedido de Providência nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verifi…
12/07/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	48.349	R$ 1.071.791,05
De 01/01/2025 até 30/06/2025	52.887	R$ 1.015.126,09
De 01/07/2024 até 31/12/2024	57.157	R$ 1.063.728,33
De 01/01/2024 até 30/06/2024	59.929	R$ 1.080.268,36
De 01/07/2023 até 31/12/2023	55.609	R$ 1.052.687,06
De 01/01/2023 até 30/06/2023	62.265	R$ 1.086.080,30
De 01/07/2022 até 31/12/2022	62.497	R$ 999.058,65
De 01/01/2022 até 30/06/2022	68.145	R$ 1.028.258,87
De 01/07/2021 até 31/12/2021	70.364	R$ 980.400,65
De 01/01/2021 até 30/06/2021	72.422	R$ 916.274,44
De 01/07/2020 até 31/12/2020	86.326	R$ 912.761,03
De 01/01/2020 até 30/06/2020	63.082	R$ 621.390,87
De 01/07/2019 até 31/12/2019	105.543	R$ 988.557,62
De 01/01/2019 até 30/06/2019	107.251	R$ 933.863,13
De 01/07/2018 até 31/12/2018	119.310	R$ 922.418,34
De 01/01/2018 até 30/06/2018	124.843	R$ 890.854,85
De 01/07/2017 até 31/12/2017	136.916	R$ 884.266,28
De 01/01/2017 até 30/06/2017	152.549	R$ 948.369,40
De 01/07/2016 até 31/12/2016	139.227	R$ 779.949,38
De 01/01/2016 até 30/06/2016	145.935	R$ 734.368,86
De 01/07/2015 até 31/12/2015	154.523	R$ 670.289,08
De 01/01/2015 até 30/06/2015	195.380	R$ 749.613,23
De 01/07/2014 até 31/12/2014	201.969	R$ 719.145,64
De 01/01/2014 até 30/06/2014	195.913	R$ 668.809,09
De 01/07/2013 até 31/12/2013	210.493	R$ 469.391,08
De 01/01/2013 até 30/06/2013	177.713	R$ 450.494,34
De 01/07/2012 até 31/12/2012	137.434	R$ 588.332,53
De 01/01/2012 até 30/06/2012	143.866	R$ 608.647,95
De 01/07/2011 até 31/12/2011	173.275	R$ 689.097,09
De 01/01/2011 até 30/06/2011	163.266	R$ 591.851,39
De 01/07/2010 até 31/12/2010	218.585	R$ 575.595,20
De 01/01/2010 até 30/06/2010	232.751	R$ 542.886,65
De 01/07/2009 até 31/12/2009	234.318	R$ 550.832,64
De 01/01/2009 até 30/06/2009	199.531	R$ 501.578,23
De 01/07/2008 até 31/12/2008	245.174	R$ 520.685,22
De 01/01/2008 até 30/06/2008	156.800	R$ 522.795,15
De 01/07/2007 até 31/12/2007	152.917	R$ 354.985,60
De 01/01/2007 até 30/06/2007	152.754	R$ 299.037,68
De 01/01/2006 até 31/12/2006	303.749	R$ 559.416,86
De 01/01/2005 até 31/12/2005	341.422	R$ 574.215,67

Tabela de emolumentos — SP

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de SP e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Averbação em geral	R$ 116,35
Casamento com habilitação de outra serventia	R$ 176,41
Casamento fora da sede	R$ 1.937,17
Casamento na sede (registro + habilitação)	R$ 581,15
Certidão em breve relatório (incluídas buscas)	R$ 46,35
Certidão em inteiro teor (incluídas buscas)	R$ 92,98
Certidão negativa ou informação	R$ 23,17
Conversão de união estável em casamento	R$ 581,15
Cópia reprográfica autenticada de ato da serventia	R$ 13,71
Habilitação de casamento (outra serventia)	R$ 395,35
Registro de emancipação, interdição, ausência ou nacionalidade	R$ 185,87
Registro de nascimento e óbito (inclusive 1ª certidão)	Gratuito
Retificação, adoção, reconhecimento de filho (incluída certidão)	R$ 193,92

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial (por página adicional)	R$ 328,07
Ata notarial (primeira folha)	R$ 649,64
Autenticação de cópias reprográficas (por página)	R$ 5,27
Certidão ou traslado ou pública forma	R$ 95,12
Escritura de convenção de condomínio	R$ 2.409,89
Escritura para reconhecimento de filho, adoção ou fins previdenciários	R$ 120,99
Escritura sem valor declarado (demais)	R$ 625,78
Procuração com poderes para o foro em geral (até 4 outorgantes)	R$ 125,19
Procuração com poderes para o foro em geral (cada outorgante adicional)	R$ 31,27
Procuração com poderes para o foro em geral (outorgante analfabeto)	R$ 62,54
Procuração com valor econômico (até 4 outorgantes)	R$ 333,78
Procuração com valor econômico (cada outorgante adicional)	R$ 83,44
Procuração para o INSS	Gratuito
Procuração sem valor econômico (até 4 outorgantes)	R$ 166,93
Procuração sem valor econômico (cada outorgante adicional)	R$ 41,75
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 23,28
Reconhecimento de firma por semelhança (com valor econômico)	R$ 13,90
Reconhecimento de firma por semelhança (sem valor econômico)	R$ 9,09
Registro de chancela mecânica	R$ 1.819,10
Revogação de testamento	R$ 417,21
Testamento cerrado (aprovação e encerramento)	R$ 2.503,40
Testamento público com ou sem revogação	R$ 2.503,40
Testamento público sem conteúdo patrimonial	R$ 137,68

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