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AtivoCivilCNS 02.413-3Dados CNJ

Cartório - São Rafael - Linhares | Civil, Notas

São Rafael · Linhares · ES

O Linhares Cartorio do Reg Civil e Tabelionato de Notas Distrito de São Rafael é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Av. Rufino de Carvalho, 1018, centro na cidade de Linhares - ES. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 02.413-3 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de ES e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Fernando Brandao Coelho Vieira (Titular) , em exercício desde 14/02/2025, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (27) 3371-6168 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em (anexado ao RCPN e Notas da sede) - Distrito de São Rafael - CEP 29900-190, bairro Av. Rufino de Carvalho, 1018, centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 18:00.

Informações completas do cartório

Nome
Linhares Cartorio do Reg Civil e Tabelionato de Notas Distrito de São Rafael
Atribuições
Civil · Notas
CNS
02.413-3
Sequencial (SEQ)
10567
CNPJ
27.56.228/9000-19
Tipo
PRIVATIZADO
Situação jurídica
VAGO
Instalação
06/07/1950
Horário
Segunda a Sexta: 09:00 às 18:00
Endereço
(anexado ao RCPN e Notas da sede) - Distrito de São Rafael
CEP
29900-190
Distrito
São Rafael
Cidade
Linhares
Titular
Fernando Brandao Coelho Vieira (Titular)
Titular desde
14/02/2025
Informatizada
Não
Acesso à internet
Não
Conciliação e mediação
Não
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento

Segunda 09:00–18:00
Terça 09:00–18:00
Quarta 09:00–18:00
Quinta 09:00–18:00
Sexta 09:00–18:00
Sábado Fechado
Domingo (hoje) Fechado

Histórico de titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Fernando Brandao Coelho Vieira Titular da delegação 14/02/2025 — em exercício
Hermann Rafael Barbosa Stein Titular da delegação 10/05/2010 — 27/02/2025

Decisões e providências do CNJ (3)

DataStatusDecisão
27/02/2025 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010 VAGO Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 – CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia fo…
24/01/2010 VAGO Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 – CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia fo…

Arrecadação e atos praticados (39 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025 2.066 R$ 23.612,80
De 01/01/2025 até 30/06/2025 291 R$ 4.135,07
De 01/01/2024 até 30/06/2024 2.164 R$ 235.730,66
De 01/07/2023 até 31/12/2023 2.187 R$ 203.368,28
De 01/01/2023 até 30/06/2023 1.850 R$ 163.673,12
De 01/07/2022 até 31/12/2022 2.492 R$ 171.240,97
De 01/01/2022 até 30/06/2022 1.587 R$ 223.094,53
De 01/07/2021 até 31/12/2021 2.015 R$ 228.639,34
De 01/01/2021 até 30/06/2021 1.481 R$ 217.015,93
De 01/07/2020 até 31/12/2020 1.775 R$ 219.096,70
De 01/01/2020 até 30/06/2020 2.117 R$ 120.761,76
De 01/07/2019 até 31/12/2019 1.175 R$ 81.600,97
De 01/01/2019 até 30/06/2019 1.262 R$ 45.192,38
De 01/07/2018 até 31/12/2018 1.026 R$ 42.049,48
De 01/01/2018 até 30/06/2018 1.770 R$ 36.904,55
De 01/07/2017 até 31/12/2017 2.195 R$ 78.777,71
De 01/01/2017 até 30/06/2017 1.776 R$ 49.911,58
De 01/07/2016 até 31/12/2016 1.550 R$ 46.946,01
De 01/01/2016 até 30/06/2016 1.974 R$ 61.221,98
De 01/07/2015 até 31/12/2015 1.211 R$ 24.300,58
De 01/01/2015 até 30/06/2015 1.109 R$ 28.562,13
De 01/07/2014 até 31/12/2014 1.397 R$ 35.026,49
De 01/01/2014 até 30/06/2014 2.232 R$ 27.439,94
De 01/07/2013 até 31/12/2013 1.474 R$ 26.395,40
De 01/01/2013 até 30/06/2013 1.687 R$ 28.125,40
De 01/07/2012 até 31/12/2012 1.783 R$ 28.816,82
De 01/01/2012 até 30/06/2012 1.673 R$ 57.160,74
De 01/07/2011 até 31/12/2011 1.542 R$ 52.202,21
De 01/01/2011 até 30/06/2011 568 R$ 26.810,52
De 01/07/2010 até 31/12/2010 1.245 R$ 78.797,42
De 01/01/2010 até 30/06/2010 1.285 R$ 57.715,60
De 01/07/2009 até 31/12/2009 1.417 R$ 21.161,84
De 01/01/2009 até 30/06/2009 1.175 R$ 14.129,71
De 01/07/2008 até 31/12/2008 1.129 R$ 20.512,05
De 01/01/2008 até 30/06/2008 1.085 R$ 10.783,87
De 01/07/2007 até 31/12/2007 1.433 R$ 18.175,19
De 01/01/2007 até 30/06/2007 1.093 R$ 8.498,02
De 01/01/2006 até 31/12/2006 2.170 R$ 27.102,79
De 01/01/2005 até 31/12/2005 958 R$ 15.802,95

Tabela de emolumentos — ES

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de ES e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

ServiçoValor
Averbação em geral R$ 111,36
Casamento (habilitação + registro) R$ 348,00
Certidão (2ª via breve relato) R$ 41,76
Certidão de inteiro teor R$ 83,52
Registro de nascimento Gratuito
Registro de óbito Gratuito

Tabelionato de Notas

ServiçoValor
Ata notarial R$ 417,60
Autenticação de cópia (por página) R$ 9,74
Certidão ou traslado R$ 55,68
Divórcio/separação (sem bens) R$ 417,60
Escritura de convenção de condomínio R$ 835,20
Escritura sem valor declarado R$ 417,60
Procuração geral R$ 139,20
Procuração para o INSS Gratuito
Reconhecimento de firma por autenticidade R$ 20,88
Reconhecimento de firma por semelhança R$ 9,74
Testamento público R$ 556,80
União estável R$ 208,80

Como chegar

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