Escrivania de Paz do Município de Calmon
O Escrivania de Paz do Município de Calmon , também conhecido oficialmente como Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais, é uma serventia extrajudicial localizada no bairro centro na cidade de Calmon - SC. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 10.614-6 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.
Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de SC e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Giovana Marisa Bazeggio (Titular) , em exercício desde 10/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (49) 3573-0211 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Av. Manoel Fortunato, 653 - CEP 89430000, bairro centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:30 às 12:00 e 13:30 às 17:00.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Giovana Marisa Bazeggio | Titular da delegação | 10/07/2024 — em exercício |
Decisões e providências do CNJ (2)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 12/07/2010 | PROVIDO | Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial |
| 24/01/2010 | PROVIDO | Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial |
Arrecadação e atos praticados (40 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/07/2025 até 31/12/2025 | 1.750 | R$ 417.605,75 |
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 1.399 | R$ 348.290,12 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 1.164 | R$ 242.336,23 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 1.216 | R$ 165.329,39 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 1.279 | R$ 200.342,51 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 1.227 | R$ 173.070,60 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 1.224 | R$ 225.005,23 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 1.321 | R$ 170.860,02 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 1.228 | R$ 176.305,35 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 1.341 | R$ 160.407,58 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 1.293 | R$ 139.613,21 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 1.091 | R$ 107.281,32 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 1.627 | R$ 145.094,60 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 1.662 | R$ 116.795,94 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 1.850 | R$ 102.838,74 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 2.125 | R$ 68.129,37 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 2.004 | R$ 74.025,98 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 1.977 | R$ 38.612,52 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 1.706 | R$ 44.079,27 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 2.030 | R$ 23.360,07 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 2.056 | R$ 38.844,75 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 2.173 | R$ 32.782,35 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 2.136 | R$ 27.631,58 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 2.446 | R$ 18.585,65 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 2.450 | R$ 36.443,57 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 1.803 | R$ 24.763,31 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 1.166 | R$ 20.519,00 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 1.242 | R$ 20.611,19 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 2.619 | R$ 29.219,18 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 2.839 | R$ 24.976,54 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 2.878 | R$ 18.463,73 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 2.727 | R$ 16.856,91 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 2.515 | R$ 14.280,80 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 2.014 | R$ 21.024,25 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 1.885 | R$ 51.761,19 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 2 | R$ 17.409,71 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 1.677 | R$ 14.290,55 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 1.058 | R$ 7.481,16 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 2.624 | R$ 13.637,69 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 1.026 | R$ 6.897,53 |
Tabela de emolumentos — SC
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de SC e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Registro Civil
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Averbação | R$ 152,27 |
| Certidão (breve relato) | R$ 49,06 |
| Certidão de inteiro teor | R$ 67,23 |
| Habilitação para casamento | R$ 439,91 |
| Registro de casamento | R$ 253,79 |
| Registro de nascimento ou óbito | Gratuito |
| Retificação de prenome/sobrenome/gênero | R$ 219,95 |
| Termo declaratório de união estável | R$ 107,57 |
Tabelionato de Notas
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Ata notarial | R$ 253,79 |
| Autenticação de documento (por página) | R$ 6,76 |
| Certidão ou pública forma | R$ 19,44 |
| Escritura de convenção de condomínio | R$ 311,31 |
| Escritura de inventário/divórcio/separação (sem partilha) | R$ 152,27 |
| Escritura sem valor econômico | R$ 107,57 |
| Procuração - adicional por outorgante | R$ 42,28 |
| Procuração para atos negociais | R$ 96,42 |
| Procuração para representação em órgãos | R$ 62,59 |
| Procuração para transacionar imóveis | R$ 199,64 |
| Procuração previdenciária (INSS) | R$ 30,44 |
| Reconhecimento de firma por assinatura | R$ 8,08 |
| Testamento cerrado (aprovação e encerramento) | R$ 321,49 |
| Testamento público com especificação patrimonial | R$ 981,37 |
| Testamento público sem especificação patrimonial | R$ 321,49 |
Como chegar
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