Cartório - Praia da Gaivota - Balneario Gaivota | Civil, Notas

O Escrivania de Paz do Município de Balneário Gaivota é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Praia da Gaivota na cidade de Balneário Gaivota - SC. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 14.982-3 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de SC e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Gabriela Pereira dos Santos (Titular) , em exercício desde 04/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Laura Dandolini Mendes.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (48) 3583-1726 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Vidal Ramos, 714, 714 - CEP 88955-000, bairro Praia da Gaivota. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 18:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (3)

Data	Status	Decisão
04/05/2022	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
30/03/2016	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Serventia provida por titular concursado.
12/07/2010	SEM DECISÃO ORIGINAL	Serviço Extrajudiciai cuja existência somente foi constatada após apurações realizadas em conjunto pela Corregedoria Nacional de Justiça, Ministério da Justiça e Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DATAPREV). Convertido em diligência, para que a regularidade seja verificada.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	10.142	R$ 953.941,57
De 01/01/2025 até 30/06/2025	10.124	R$ 1.133.759,19
De 01/07/2024 até 31/12/2024	10.053	R$ 974.610,50
De 01/01/2024 até 30/06/2024	11.357	R$ 979.090,10
De 01/07/2023 até 31/12/2023	10.361	R$ 866.407,64
De 01/01/2023 até 30/06/2023	11.537	R$ 1.044.499,22
De 01/07/2022 até 31/12/2022	11.107	R$ 809.832,34
De 01/01/2022 até 30/06/2022	12.001	R$ 864.980,04
De 01/07/2021 até 31/12/2021	10.709	R$ 847.964,06
De 01/01/2021 até 30/06/2021	15.718	R$ 738.356,03
De 01/07/2020 até 31/12/2020	19.685	R$ 654.112,49
De 01/01/2020 até 30/06/2020	9.749	R$ 441.520,28
De 01/07/2019 até 31/12/2019	9.675	R$ 399.823,41
De 01/01/2019 até 30/06/2019	10.188	R$ 412.626,80
De 01/07/2018 até 31/12/2018	10.596	R$ 307.172,47
De 01/01/2018 até 30/06/2018	15.333	R$ 375.601,53
De 01/07/2017 até 31/12/2017	13.716	R$ 312.177,76
De 01/01/2017 até 30/06/2017	14.416	R$ 306.714,20
De 01/07/2016 até 31/12/2016	16.537	R$ 288.378,12
De 01/01/2016 até 30/06/2016	14.661	R$ 252.319,78
De 01/07/2015 até 31/12/2015	11.732	R$ 191.300,37
De 01/01/2015 até 30/06/2015	10.256	R$ 195.635,69
De 01/07/2014 até 31/12/2014	8.979	R$ 173.524,55
De 01/01/2014 até 30/06/2014	8.695	R$ 141.444,06
De 01/07/2013 até 31/12/2013	6.668	R$ 125.529,67
De 01/01/2013 até 30/06/2013	5.787	R$ 114.134,97
De 01/07/2012 até 31/12/2012	6.196	R$ 87.276,39
De 01/01/2012 até 30/06/2012	5.730	R$ 67.718,10
De 01/07/2011 até 31/12/2011	5.920	R$ 52.491,52
De 01/01/2011 até 30/06/2011	4.270	R$ 64.487,77
De 01/07/2010 até 31/12/2010	2.696	R$ 28.123,30
De 01/01/2010 até 30/06/2010	741	R$ 10.411,61
De 01/07/2009 até 31/12/2009	0	R$ 0,00
De 01/01/2009 até 30/06/2009	0	R$ 0,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008	0	R$ 0,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008	0	R$ 0,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006	0	R$ 0,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005	0	R$ 0,00

Tabela de emolumentos — SC

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de SC e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Averbação	R$ 152,27
Certidão (breve relato)	R$ 49,06
Certidão de inteiro teor	R$ 67,23
Habilitação para casamento	R$ 439,91
Registro de casamento	R$ 253,79
Registro de nascimento ou óbito	Gratuito
Retificação de prenome/sobrenome/gênero	R$ 219,95
Termo declaratório de união estável	R$ 107,57

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial	R$ 253,79
Autenticação de documento (por página)	R$ 6,76
Certidão ou pública forma	R$ 19,44
Escritura de convenção de condomínio	R$ 311,31
Escritura de inventário/divórcio/separação (sem partilha)	R$ 152,27
Escritura sem valor econômico	R$ 107,57
Procuração - adicional por outorgante	R$ 42,28
Procuração para atos negociais	R$ 96,42
Procuração para representação em órgãos	R$ 62,59
Procuração para transacionar imóveis	R$ 199,64
Procuração previdenciária (INSS)	R$ 30,44
Reconhecimento de firma por assinatura	R$ 8,08
Testamento cerrado (aprovação e encerramento)	R$ 321,49
Testamento público com especificação patrimonial	R$ 981,37
Testamento público sem especificação patrimonial	R$ 321,49

Como chegar

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