Cartório - São Gabriel - Treze de Maio | Civil, Marítimo, Notas

O Escrivania de Paz de São Gabriel é uma serventia extrajudicial localizada no bairro São Gabriel na cidade de Treze de Maio - SC. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 10.649-2 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; presta serviços notariais e de registro com fé pública, conforme suas atribuições legais e a tabela de emolumentos vigente no estado; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de SC e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Marciane Volpato Meurer Figueiredo (Titular) , em exercício desde 11/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Jéssica Carvalho Medeiros Garcia.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (48) 3625-0901 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rodovia SC 441, km 07 - CEP 88710-000, bairro São Gabriel. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (2)

Data	Status	Decisão
12/07/2010	PROVIDO	Analisada a documentação juntado ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi investido por meio de concurso público.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	1.031	R$ 217.875,67
De 01/01/2025 até 30/06/2025	1.106	R$ 237.564,58
De 01/07/2024 até 31/12/2024	1.207	R$ 169.819,02
De 01/01/2024 até 30/06/2024	1.238	R$ 182.787,36
De 01/07/2023 até 31/12/2023	1.134	R$ 189.310,80
De 01/01/2023 até 30/06/2023	1.191	R$ 236.166,77
De 01/07/2022 até 31/12/2022	1.075	R$ 175.966,17
De 01/01/2022 até 30/06/2022	1.080	R$ 175.374,04
De 01/07/2021 até 31/12/2021	1.318	R$ 164.177,38
De 01/01/2021 até 30/06/2021	1.178	R$ 163.151,61
De 01/07/2020 até 31/12/2020	1.249	R$ 161.744,15
De 01/01/2020 até 30/06/2020	870	R$ 86.745,51
De 01/07/2019 até 31/12/2019	904	R$ 94.992,94
De 01/01/2019 até 30/06/2019	955	R$ 128.280,76
De 01/07/2018 até 31/12/2018	1.088	R$ 99.159,15
De 01/01/2018 até 30/06/2018	1.247	R$ 111.848,22
De 01/07/2017 até 31/12/2017	1.271	R$ 91.253,86
De 01/01/2017 até 30/06/2017	2.557	R$ 64.914,67
De 01/07/2016 até 31/12/2016	2.196	R$ 47.847,57
De 01/01/2016 até 30/06/2016	1.107	R$ 46.881,34
De 01/07/2015 até 31/12/2015	468	R$ 31.084,35
De 01/01/2015 até 30/06/2015	724	R$ 12.846,37
De 01/07/2014 até 31/12/2014	777	R$ 11.188,77
De 01/01/2014 até 30/06/2014	1.318	R$ 17.649,60
De 01/07/2013 até 31/12/2013	419	R$ 17.907,14
De 01/01/2013 até 30/06/2013	648	R$ 15.015,54
De 01/07/2012 até 31/12/2012	412	R$ 9.819,04
De 01/01/2012 até 30/06/2012	261	R$ 6.533,92
De 01/07/2011 até 31/12/2011	1.962	R$ 21.454,99
De 01/01/2011 até 30/06/2011	2.335	R$ 20.021,00
De 01/07/2010 até 31/12/2010	917	R$ 8.858,35
De 01/01/2010 até 30/06/2010	110	R$ 1.735,20
De 01/07/2009 até 31/12/2009	0	R$ 0,00
De 01/01/2009 até 30/06/2009	0	R$ 0,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008	0	R$ 0,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008	0	R$ 0,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	2.040	R$ 13.700,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006	869	R$ 5.461,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005	2.451	R$ 9.782,00

Tabela de emolumentos — SC

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de SC e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Averbação	R$ 152,27
Certidão (breve relato)	R$ 49,06
Certidão de inteiro teor	R$ 67,23
Habilitação para casamento	R$ 439,91
Registro de casamento	R$ 253,79
Registro de nascimento ou óbito	Gratuito
Retificação de prenome/sobrenome/gênero	R$ 219,95
Termo declaratório de união estável	R$ 107,57

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial	R$ 253,79
Autenticação de documento (por página)	R$ 6,76
Certidão ou pública forma	R$ 19,44
Escritura de convenção de condomínio	R$ 311,31
Escritura de inventário/divórcio/separação (sem partilha)	R$ 152,27
Escritura sem valor econômico	R$ 107,57
Procuração - adicional por outorgante	R$ 42,28
Procuração para atos negociais	R$ 96,42
Procuração para representação em órgãos	R$ 62,59
Procuração para transacionar imóveis	R$ 199,64
Procuração previdenciária (INSS)	R$ 30,44
Reconhecimento de firma por assinatura	R$ 8,08
Testamento cerrado (aprovação e encerramento)	R$ 321,49
Testamento público com especificação patrimonial	R$ 981,37
Testamento público sem especificação patrimonial	R$ 321,49

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