Cartório - Centro - Maracaja | Civil, Notas
O Escrivania de Paz é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Maracajá - SC. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 10.587-4 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.
Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de SC e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Francieli Martins de Oliveira (Titular) , em exercício desde 30/01/2026, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Jadna Nazari.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (48) 3420-0674 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Av Nossa Senhora da Conceição, 305 - CEP 88915-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Francieli Martins de Oliveira | Titular da delegação | 30/01/2026 — em exercício |
| Fernanda Coelho Lodetti Possamai | Titular da delegação | 06/06/2024 — 02/02/2026 |
| Maíra Aparecida Capela | Titular da delegação | 30/04/2024 — 11/06/2024 |
| Vanessa Bueno Sampaio | Titular da delegação | 05/01/2017 — 06/04/2017 |
| Fabiana Koinaski Borges | Titular da delegação | 15/01/2016 — 29/01/2016 |
Substitutos designados
| Nome | Designação | Situação |
|---|---|---|
| Jadna Nazari | 02/02/2026 | Ativo |
Decisões e providências do CNJ (8)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 02/02/2026 | PROVIDO | Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial |
| 29/01/2026 | CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA | Status alterado pela corregedoria estadual. ATO GP N. 250 DE 19 DE JANEIRO DE 2026 Outorga a delegação do(a) Escrivania de Paz do município de Maracajá, da comarca de Araranguá a Francieli Martins de Oliveira. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando o art. 4º, inciso VI, da Resolução TJ n. 02/2019, resolve outorgar a Francieli Martins de Oliveira, de CPF n. 06… |
| 11/06/2024 | PROVIDO | Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial |
| 06/06/2024 | CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA | Status alterado pela corregedoria estadual. ATO GP N. 1243 DE 8 DE MAIO DE 2024 Outorga a delegação da da Escrivania de Paz do Município de Maracajá, Comarca de Araranguá, a Fe anda Coelho Lodetti Possamai. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando o art. 4º, inciso VI, da Resolução TJ n. 02/2019, resolve outorgar a Fe anda Coelho Lodetti Possamai, inscrito no C… |
| 06/04/2017 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 29/01/2016 | CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 12/07/2010 | PROVIDO | De acordo com a Portaria n° 54/2007, da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina, a referida serventia encontra-se sob intervenção, a qual culminou com a suspensão do então titular Dorildo Prezalino Ramos, sendo Fabiana Koinaski Borges nomeada interventora, até decisão final. |
| 24/01/2010 | VAGO | Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia fo… |
Arrecadação e atos praticados (40 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/07/2025 até 31/12/2025 | 9.308 | R$ 267.526,17 |
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 8.638 | R$ 250.129,29 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 10.017 | R$ 247.568,47 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 11.293 | R$ 279.105,02 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 11.072 | R$ 277.732,75 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 10.608 | R$ 246.956,03 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 10.352 | R$ 211.955,23 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 9.778 | R$ 240.643,45 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 10.186 | R$ 199.582,12 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 11.044 | R$ 187.916,85 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 9.540 | R$ 171.308,59 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 8.034 | R$ 122.838,13 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 10.727 | R$ 133.042,21 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 9.027 | R$ 119.816,47 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 9.286 | R$ 112.903,02 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 8.615 | R$ 101.665,33 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 9.206 | R$ 101.634,11 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 9.503 | R$ 102.984,47 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 8.825 | R$ 98.270,50 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 9.888 | R$ 92.461,88 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 8.371 | R$ 84.436,18 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 7.994 | R$ 80.534,91 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 9.049 | R$ 79.476,18 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 9.068 | R$ 78.670,21 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 9.482 | R$ 65.648,17 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 8.480 | R$ 72.784,37 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 7.479 | R$ 68.979,25 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 7.694 | R$ 58.198,69 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 7.397 | R$ 46.455,13 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 7.255 | R$ 53.629,02 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 7.111 | R$ 53.947,19 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 7.521 | R$ 56.126,18 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 8.607 | R$ 53.491,77 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 6.635 | R$ 43.046,05 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 6.635 | R$ 47.904,25 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 6.523 | R$ 52.614,11 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 6.515 | R$ 55.807,13 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 1.356 | R$ 55.807,13 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 1.269 | R$ 89.059,98 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 1.277 | R$ 72.045,37 |
Tabela de emolumentos — SC
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de SC e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Registro Civil
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Averbação | R$ 152,27 |
| Certidão (breve relato) | R$ 49,06 |
| Certidão de inteiro teor | R$ 67,23 |
| Habilitação para casamento | R$ 439,91 |
| Registro de casamento | R$ 253,79 |
| Registro de nascimento ou óbito | Gratuito |
| Retificação de prenome/sobrenome/gênero | R$ 219,95 |
| Termo declaratório de união estável | R$ 107,57 |
Tabelionato de Notas
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Ata notarial | R$ 253,79 |
| Autenticação de documento (por página) | R$ 6,76 |
| Certidão ou pública forma | R$ 19,44 |
| Escritura de convenção de condomínio | R$ 311,31 |
| Escritura de inventário/divórcio/separação (sem partilha) | R$ 152,27 |
| Escritura sem valor econômico | R$ 107,57 |
| Procuração - adicional por outorgante | R$ 42,28 |
| Procuração para atos negociais | R$ 96,42 |
| Procuração para representação em órgãos | R$ 62,59 |
| Procuração para transacionar imóveis | R$ 199,64 |
| Procuração previdenciária (INSS) | R$ 30,44 |
| Reconhecimento de firma por assinatura | R$ 8,08 |
| Testamento cerrado (aprovação e encerramento) | R$ 321,49 |
| Testamento público com especificação patrimonial | R$ 981,37 |
| Testamento público sem especificação patrimonial | R$ 321,49 |
Como chegar
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