Cartório - Centro - Serrinha dos Pintos | Civil, Imóveis, Notas, Protesto, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas
O Cartório Único de Serrinha dos Pintos é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Serrinha dos Pintos - RN. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 13.107-8 , com atribuições de Notas | Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais | Protesto de Títulos.
Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; registra a transferência de propriedade imobiliária (a posse só vira propriedade após o registro), processa matrículas e averbações, registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras, e emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de RN e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Ramona Rosselinni Pinheiro de Souza (Titular) , em exercício desde 29/01/2026, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (84) 3190-1753 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Raul Galdino - CEP 59808-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Ramona Rosselinni Pinheiro de Souza | Titular da delegação | 29/01/2026 — em exercício |
| Antonia Jacqueline Vieira de Souza | Titular da delegação | 23/07/2024 — 02/02/2026 |
| Ramona Rosselinni Pinheiro de Souza | Titular da delegação | 18/01/2024 — 02/02/2026 |
| Maria Angélica Calado Modesto | Titular da delegação | 22/03/2021 — 20/04/2021 |
| Antonia Jacqueline Vieira de Souza | Titular da delegação | 23/01/2015 — 02/02/2026 |
Decisões e providências do CNJ (6)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 02/02/2026 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 10/05/2024 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 20/04/2021 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 30/06/2015 | PROVIDO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 12/07/2010 | VAGO | Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga. |
| 24/01/2010 | VAGO | Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga. |
Arrecadação e atos praticados (39 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 1.058 | R$ 6.212,67 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 994 | R$ 65.998,95 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 702 | R$ 36.676,31 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 540 | R$ 134.031,76 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 610 | R$ 95.781,21 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 636 | R$ 97.679,52 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 510 | R$ 31.247,49 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 632 | R$ 27.892,82 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 562 | R$ 6.262,67 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 634 | R$ 25.223,93 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 481 | R$ 11.620,91 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 525 | R$ 6.075,58 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 605 | R$ 9.882,58 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 1.108 | R$ 34.787,71 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 607 | R$ 6.082,70 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 39 | R$ 3.583,23 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 42 | R$ 22.447,30 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 50 | R$ 2.552,29 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 52 | R$ 7.519,93 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 86 | R$ 81.517,46 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 69 | R$ 4.994,00 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 104 | R$ 9.215,00 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 79 | R$ 4.527,00 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 75 | R$ 3.873,00 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 101 | R$ 8.885,00 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 67 | R$ 8.287,38 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 68 | R$ 3.281,24 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 67 | R$ 8.287,38 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 22 | R$ 4.070,13 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 78 | R$ 13.166,14 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 58 | R$ 6.628,79 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 88 | R$ 9.439,83 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 69 | R$ 3.485,23 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 16 | R$ 799,91 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 24 | R$ 1.259,58 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 16 | R$ 644,12 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 16 | R$ 644,12 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 14 | R$ 634,31 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 28 | R$ 1.325,80 |
Tabela de emolumentos — RN
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de RN e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Registro Civil
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Averbação em geral | R$ 130,00 |
| Casamento (habilitação + registro) | R$ 260,00 |
| Certidão (2ª via) | R$ 45,00 |
| Registro de nascimento | Gratuito |
| Registro de óbito | Gratuito |
Tabelionato de Notas
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Ata notarial | R$ 280,00 |
| Autenticação de cópia (por página) | R$ 5,00 |
| Certidão ou traslado | R$ 55,00 |
| Divórcio/separação (sem bens) | R$ 280,00 |
| Escritura sem valor declarado | R$ 280,00 |
| Procuração geral | R$ 120,00 |
| Procuração para o INSS | Gratuito |
| Reconhecimento de firma | R$ 7,50 |
| Testamento público | R$ 850,00 |
| União estável | R$ 280,00 |
Como chegar
Certidões e documentos relacionados
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