Cartório - Centro - Encanto | Civil, Imóveis, Notas, Protesto, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas

O Cartório Único de Encanto é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Encanto - RN. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 09.435-9 , com atribuições de Notas | Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais | Protesto de Títulos.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; registra a transferência de propriedade imobiliária (a posse só vira propriedade após o registro), processa matrículas e averbações, registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras, e emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de RN e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Daniel Duarte da Silva (Interino) , em exercício desde 02/08/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (84) 4042-0565 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Avenida Francisco de Souza Nunes, 1201 - Nº 1201 - CEP 59905-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 07:30 às 13:30.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Decisões e providências do CNJ (6)

Data	Status	Decisão
02/08/2023	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
03/06/2019	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
03/07/2015	PROVIDO	Status alterado pela corregedoria estadual.
28/04/2014	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	VAGO	Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga.
24/01/2010	VAGO	Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga.

Arrecadação e atos praticados (38 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	2.375	R$ 80.978,41
De 01/01/2025 até 30/06/2025	2.431	R$ 60.704,93
De 01/07/2024 até 31/12/2024	2.187	R$ 68.536,25
De 01/01/2024 até 30/06/2024	2.309	R$ 67.882,18
De 01/07/2022 até 31/12/2022	2.100	R$ 25.000,00
De 01/01/2022 até 30/06/2022	2.500	R$ 32.000,00
De 01/07/2021 até 31/12/2021	2.450	R$ 32.000,00
De 01/01/2021 até 30/06/2021	2.400	R$ 35.000,00
De 01/07/2020 até 31/12/2020	2.400	R$ 31.180,53
De 01/01/2020 até 30/06/2020	2.400	R$ 29.500,00
De 01/07/2019 até 31/12/2019	2.400	R$ 23.900,00
De 01/01/2019 até 30/06/2019	2.400	R$ 29.000,00
De 01/07/2018 até 31/12/2018	2.400	R$ 30.294,55
De 01/01/2018 até 30/06/2018	2.400	R$ 28.000,00
De 01/07/2017 até 31/12/2017	2.400	R$ 26.201,74
De 01/01/2017 até 30/06/2017	2.400	R$ 31.500,00
De 01/07/2016 até 31/12/2016	2.400	R$ 31.925,06
De 01/01/2016 até 30/06/2016	2.400	R$ 32.797,65
De 01/07/2015 até 31/12/2015	2.400	R$ 33.878,60
De 01/01/2015 até 30/06/2015	177	R$ 23.981,55
De 01/07/2014 até 31/12/2014	347	R$ 40.147,94
De 01/01/2014 até 30/06/2014	346	R$ 33.248,95
De 01/07/2013 até 31/12/2013	368	R$ 31.863,39
De 01/01/2013 até 30/06/2013	289	R$ 41.139,20
De 01/07/2012 até 31/12/2012	243	R$ 26.873,98
De 01/01/2012 até 30/06/2012	278	R$ 32.875,44
De 01/07/2011 até 31/12/2011	243	R$ 20.169,00
De 01/01/2011 até 30/06/2011	201	R$ 15.749,38
De 01/07/2010 até 31/12/2010	193	R$ 22.980,76
De 01/01/2010 até 30/06/2010	191	R$ 13.870,01
De 01/07/2009 até 31/12/2009	223	R$ 15.397,09
De 01/01/2009 até 30/06/2009	365	R$ 8.400,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008	350	R$ 8.100,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008	249	R$ 7.694,55
De 01/07/2007 até 31/12/2007	398	R$ 13.648,99
De 01/01/2007 até 30/06/2007	158	R$ 1.380,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006	280	R$ 3.420,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005	245	R$ 3.180,00

Tabela de emolumentos — RN

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de RN e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Averbação em geral	R$ 130,00
Casamento (habilitação + registro)	R$ 260,00
Certidão (2ª via)	R$ 45,00
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial	R$ 280,00
Autenticação de cópia (por página)	R$ 5,00
Certidão ou traslado	R$ 55,00
Divórcio/separação (sem bens)	R$ 280,00
Escritura sem valor declarado	R$ 280,00
Procuração geral	R$ 120,00
Procuração para o INSS	Gratuito
Reconhecimento de firma	R$ 7,50
Testamento público	R$ 850,00
União estável	R$ 280,00

Como chegar

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