Cartório - Centro - Sao João do Jaguaribe | Civil, Imóveis, Notas, Protesto, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas

O Cartório Ofício de Notas e Registros é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de São João do Jaguaribe - CE. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 01.664-2 , com atribuições de Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Protesto de Títulos.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; registra a transferência de propriedade imobiliária (a posse só vira propriedade após o registro), processa matrículas e averbações, registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras, e emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de CE e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Rafael Paiva Lins (Titular) , em exercício desde 16/08/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Geysianny Marley de Lima.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (83) 98811-5590 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Pedro Paulo, n.º 240 - CEP 62965-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (7)

Data	Status	Decisão
19/08/2024	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
05/05/2020	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
02/08/2016	PROVIDO	CERTIFICO que, conforme determinação constante no Id 1996459, de 02/08/2016, do PP 0000002-14.2011.2.00.0000, foi alterado o status de provimento desta serventia extrajudicial para "PROVIDO".
04/02/2015	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
18/11/2011	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	SOLICITO ALTERAÇÃO DE STATUS DE VAGO PARA PROVIDO DO CARTÓRIO OFÍCIO DE NOTAS E REGISTROS
12/07/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	3.498	R$ 66.225,16
De 01/01/2025 até 30/06/2025	3.425	R$ 67.291,77
De 01/07/2024 até 31/12/2024	3.381	R$ 54.186,99
De 01/01/2024 até 30/06/2024	3.295	R$ 55.062,89
De 01/07/2023 até 31/12/2023	3.831	R$ 62.671,91
De 01/01/2023 até 30/06/2023	3.292	R$ 53.667,40
De 01/07/2022 até 31/12/2022	4.027	R$ 54.944,10
De 01/01/2022 até 30/06/2022	3.417	R$ 47.418,15
De 01/07/2021 até 31/12/2021	4.100	R$ 54.092,96
De 01/01/2021 até 30/06/2021	3.551	R$ 45.482,57
De 01/07/2020 até 31/12/2020	4.484	R$ 59.620,15
De 01/01/2020 até 30/06/2020	2.258	R$ 26.116,88
De 01/07/2019 até 31/12/2019	3.209	R$ 41.502,69
De 01/01/2019 até 30/06/2019	3.923	R$ 40.945,15
De 01/07/2018 até 31/12/2018	4.614	R$ 52.313,85
De 01/01/2018 até 30/06/2018	3.985	R$ 44.431,81
De 01/07/2017 até 31/12/2017	4.707	R$ 44.104,55
De 01/01/2017 até 30/06/2017	4.666	R$ 45.400,85
De 01/07/2016 até 31/12/2016	3.597	R$ 35.746,02
De 01/01/2016 até 30/06/2016	4.519	R$ 39.179,11
De 01/07/2015 até 31/12/2015	5.000	R$ 48.071,82
De 01/01/2015 até 30/06/2015	5.945	R$ 50.169,66
De 01/07/2014 até 31/12/2014	5.280	R$ 50.059,94
De 01/01/2014 até 30/06/2014	5.630	R$ 47.513,33
De 01/07/2013 até 31/12/2013	5.473	R$ 41.271,10
De 01/01/2013 até 30/06/2013	5.416	R$ 41.376,03
De 01/07/2012 até 31/12/2012	4.884	R$ 39.886,50
De 01/01/2012 até 30/06/2012	7.933	R$ 38.119,82
De 01/07/2011 até 31/12/2011	5.810	R$ 29.797,39
De 01/01/2011 até 30/06/2011	6.060	R$ 26.990,51
De 01/07/2010 até 31/12/2010	4.899	R$ 29.023,57
De 01/01/2010 até 30/06/2010	4.690	R$ 26.959,87
De 01/07/2009 até 31/12/2009	5.568	R$ 27.532,28
De 01/01/2009 até 30/06/2009	6.227	R$ 25.599,90
De 01/07/2008 até 31/12/2008	5.247	R$ 14.582,51
De 01/01/2008 até 30/06/2008	5.604	R$ 27.714,09
De 01/07/2007 até 31/12/2007	5.535	R$ 14.170,86
De 01/01/2007 até 30/06/2007	6.313	R$ 18.570,98
De 01/01/2006 até 31/12/2006	10.857	R$ 25.556,30
De 01/01/2005 até 31/12/2005	7.981	R$ 20.918,83

Tabela de emolumentos — CE

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de CE e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
2ª via certidão nascimento/casamento/óbito	R$ 68,26
Averbação em registro civil	R$ 99,18
Casamento no prazo normal	R$ 242,85
Certidão de casamento	R$ 68,68
Habilitação de casamento	R$ 113,98
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 91,74

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Abertura de firma	R$ 13,25
Autenticação de cópia reprográfica (por face)	R$ 3,68
Certidão de ato notarial	R$ 64,90
Divórcio sem valor declarado	R$ 413,38
Escritura sem valor declarado (demais)	R$ 118,73
Procuração pública (por outorgante)	R$ 118,73
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 9,66
Reconhecimento de firma transferência de veículo	R$ 6,43
Substabelecimento de procuração (por outorgante)	R$ 118,73
Testamento público	R$ 723,70

Como chegar

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