Cartório - Centro - Ibicarai | Civil, Notas, Protesto

O Cartório do Registro Civil e Tabelionato de Notas e Protesto é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Ibicaraí - BA. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 00.698-1 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Protesto de Títulos.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Eduardo Barbosa de Resende (Titular) , em exercício desde 30/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Maria Luíza Santos Assunção.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (73) 99833-1912 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Waldir Pinto Montenegro Matos, 270 - CEP 45745-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (9)

Data	Status	Decisão
03/08/2017	PROVIDO	EM ANEXO, TERMO DE INVESTIDURA, EXERCÍCIO E TÍTULO DE OUTORGA A EDUARDO BARBOSA DE RESENDE.
02/08/2017	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
27/04/2017	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
27/04/2017	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
01/07/2016	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
13/06/2013	VAGO	O Status deste cartório de CNS:006981 foi atualizado conforme as informações apresentadas pelo TJBA no PP: 423-04, Evento: 2289, DESP3282.
19/09/2010	PROVIDO	Trata-se de manifestação na qual o atual responsável pelo Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais de Ibicaraí/BA, CNS 00.698-1 requer a reconsideração da decisão proferida em 12 de julho de 2010 que declarou a vacância da referida serventia extrajudicial. Analisada a documentação encaminhada pela Interessada (evento 5856, doc. 15548), verifica-se que esta logrou êxito em concurso público re…
12/07/2010	VAGO	Trata-se de impugnação contra a inclusão da serventia extrajudicial da qual o requerente é responsável na Relação Provisória das serventias extrajudiciais consideradas vagas, conforme disposto no art. 2º da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça. Segundo se depreende da Relação Provisória de Serventias consideradas vagas, a serventia foi declarada vaga “pois seu titular foi nomeado ou design…
24/01/2010	VAGO	Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 – CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia fo…

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	2.341	R$ 241.183,36
De 01/01/2025 até 30/06/2025	1.755	R$ 124.125,15
De 01/07/2024 até 31/12/2024	1.680	R$ 119.832,39
De 01/01/2024 até 30/06/2024	838	R$ 36.337,67
De 01/07/2023 até 31/12/2023	774	R$ 15.815,88
De 01/01/2023 até 30/06/2023	714	R$ 29.734,84
De 01/07/2022 até 31/12/2022	32	R$ 31.761,14
De 01/01/2022 até 30/06/2022	828	R$ 31.311,00
De 01/07/2021 até 31/12/2021	785	R$ 101.545,28
De 01/01/2021 até 30/06/2021	745	R$ 102.552,04
De 01/07/2020 até 31/12/2020	615	R$ 89.569,78
De 01/01/2020 até 30/06/2020	420	R$ 91.292,92
De 01/07/2019 até 31/12/2019	1.011	R$ 101.222,98
De 01/01/2019 até 30/06/2019	1.816	R$ 99.802,36
De 01/07/2018 até 31/12/2018	1.784	R$ 97.001,00
De 01/01/2018 até 30/06/2018	819	R$ 93.922,93
De 01/07/2017 até 31/12/2017	917	R$ 29.570,57
De 01/01/2017 até 30/06/2017	907	R$ 30.345,06
De 01/07/2016 até 31/12/2016	1.007	R$ 31.261,18
De 01/01/2016 até 30/06/2016	716	R$ 23.110,17
De 01/07/2015 até 31/12/2015	805	R$ 26.101,80
De 01/01/2015 até 30/06/2015	920	R$ 27.595,83
De 01/07/2014 até 31/12/2014	1.024	R$ 29.937,51
De 01/01/2014 até 30/06/2014	1.040	R$ 27.490,97
De 01/07/2013 até 31/12/2013	1	R$ 29.332,20
De 01/01/2013 até 30/06/2013	950	R$ 25.300,60
De 01/07/2012 até 31/12/2012	1.483	R$ 27.712,80
De 01/01/2012 até 30/06/2012	1.211	R$ 14.540,70
De 01/07/2011 até 31/12/2011	1.472	R$ 11.326,50
De 01/01/2011 até 30/06/2011	1.122	R$ 8.261,20
De 01/07/2010 até 31/12/2010	1.261	R$ 8.129,50
De 01/01/2010 até 30/06/2010	1.060	R$ 6.676,60
De 01/07/2009 até 31/12/2009	1.311	R$ 7.869,50
De 01/01/2009 até 30/06/2009	814	R$ 6.435,93
De 01/07/2008 até 31/12/2008	278	R$ 7.058,10
De 01/01/2008 até 30/06/2008	170	R$ 5.778,50
De 01/07/2007 até 31/12/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	400	R$ 5.846,60
De 01/01/2006 até 31/12/2006	843	R$ 8.432,80
De 01/01/2005 até 31/12/2005	716	R$ 5.703,50

Tabela de emolumentos — BA

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório)	R$ 186,50
Averbação em geral	R$ 271,14
Certidão de inteiro teor	R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório)	R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento	R$ 373,00
Registro de casamento	R$ 186,50
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 373,00

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial	R$ 333,34
Autenticação de cópia impressa	R$ 7,20
Certidão ou traslado	R$ 59,30
Divórcio/separação/dissolução (sem partilha)	R$ 333,34
Escritura de convenção de condomínio	R$ 940,14
Escritura sem valor declarado	R$ 333,34
Procuração - por outorgante adicional	R$ 29,65
Procuração para o INSS	Gratuito
Procuração simples ou substabelecimento	R$ 118,58
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 21,60
Reconhecimento de firma por semelhança	R$ 7,20
Revogação de testamento	R$ 470,07
Revogação ou renúncia de procuração	R$ 59,30
Testamento público ou aprovação de testamento cerrado	R$ 940,14
União estável / contrato de namoro	R$ 333,34

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