Cartório - Centro - Engenheiro Navarro | Civil, Notas
O Registro Civil com Atribuição Notarial de Engenheiro Navarro é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Engenheiro Navarro - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 04.314-1 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.
Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Mayara Antunes Silveira Inácio Rebello (Titular) , em exercício desde 22/04/2025, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (38) 99891-5613 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Clarindo Versiane Dias, nº 120-A - CEP 39363000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Mayara Antunes Silveira Inácio Rebello | Titular da delegação | 22/04/2025 — em exercício |
| Oscar Valmiki Dias Regis da Silva Filho | Titular da delegação | 30/09/2024 — 23/04/2025 |
| Igor Coelho Antunes Ribeiro | Titular da delegação | 15/01/2024 — 01/10/2024 |
| Frederico Andrade Salgado de Freitas | Interino | 05/01/2018 — 09/04/2018 |
Substitutos designados
| Nome | Designação | Situação |
|---|---|---|
| Oscar Valmiki Dias Regis da Silva Filho | 22/04/2025 | Ativo |
Decisões e providências do CNJ (11)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 23/04/2025 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 14/04/2025 | VAGO | Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga |
| 01/10/2024 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 30/09/2024 | VAGO | Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga |
| 10/06/2021 | PROVIDO | Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial |
| 09/04/2018 | CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 03/04/2018 | CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA | Aguardando a alteração de status pelo CNJ após a aprovação em concurso |
| 08/02/2012 | VAGO | DESPACHO/OFÍCIO ___________/2012 Examinando a documentação apresentada pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais no evento 1071, a Exma. Sra. Corregedora Nacional de Justiça determinou que as delegações elencadas no Aviso nº 46/CGJ/2011 fossem incluídas na relação de vacâncias (PARE828, evento 1168). Ocorre que, aparentemente, foram omitidas as atualizações referentes a algumas … |
| 14/11/2011 | PROVIDO | PARECER ___________/2011 Excelentíssima Senhora Corregedora Nacional de Justiça, A Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais noticiou no evento 1006, INF704, o encerramento do concurso público para outorga de delegações de notas e registros deflagrado pelo Edital nº 1/2007. No evento 1007, DOC705, fls. 2 e 3, a CGJMG apresenta a relação de candidatos aprovados e suas respectivas dele… |
| 12/07/2010 | VAGO | Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular. |
| 24/01/2010 | VAGO | Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular. |
Arrecadação e atos praticados (40 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/07/2025 até 31/12/2025 | 2.828 | R$ 135.668,24 |
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 2.991 | R$ 110.760,69 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 2.542 | R$ 60.497,17 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 2.090 | R$ 43.388,02 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 2.467 | R$ 102.695,29 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 2.274 | R$ 100.633,98 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 2.390 | R$ 90.403,50 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 1.924 | R$ 79.937,21 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 2.516 | R$ 76.155,83 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 2.641 | R$ 63.593,57 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 2.872 | R$ 46.628,13 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 1.504 | R$ 31.284,28 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 2.279 | R$ 29.790,37 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 2.654 | R$ 41.017,48 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 3.188 | R$ 51.054,33 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 2.538 | R$ 48.419,42 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 3.322 | R$ 48.934,44 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 3.220 | R$ 75.172,64 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 3.218 | R$ 51.673,21 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 3.814 | R$ 56.225,30 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 3.694 | R$ 53.408,22 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 4.304 | R$ 51.515,59 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 4.112 | R$ 51.429,23 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 2.963 | R$ 37.347,55 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 4.617 | R$ 53.042,76 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 3.460 | R$ 44.603,85 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 3.984 | R$ 49.670,66 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 3.607 | R$ 49.278,19 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 2.723 | R$ 37.424,24 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 2.336 | R$ 7.386,63 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 1.227 | R$ 19.143,44 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 1.564 | R$ 23.132,69 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 1 | R$ 18.166,37 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 1.302 | R$ 4.813,67 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 1.217 | R$ 4.846,54 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 1 | R$ 23.626,94 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 1.184 | R$ 17.887,63 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 0 | R$ 0,00 |
Tabela de emolumentos — MG
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Registro Civil
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Registro de nascimento (inclusive 1ª certidão) | Gratuito |
| Registro de óbito (inclusive 1ª certidão) | Gratuito |
Tabelionato de Notas
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Abertura de firma (cartão/ficha) | R$ 11,21 |
| Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro | R$ 43,35 |
| Aprovação de testamento cerrado | R$ 655,70 |
| Ata notarial - por folha acrescida | R$ 11,21 |
| Ata notarial (até 2 folhas) | R$ 218,42 |
| Autenticação de cópia (por folha) | R$ 11,21 |
| Autenticação de documento eletrônico | R$ 12,99 |
| Cancelamento de protesto | R$ 36,27 |
| Certidão de protesto (por nome) | R$ 27,30 |
| Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação) | R$ 655,68 |
| Escritura de convenção de condomínio | R$ 174,68 |
| Escritura sem conteúdo financeiro | R$ 72,90 |
| Inventário sem conteúdo financeiro | R$ 218,41 |
| Procuração com conteúdo financeiro | R$ 218,41 |
| Procuração genérica (por outorgante) | R$ 68,94 |
| Procuração previdência/assistência social (INSS) | R$ 36,61 |
| Reconhecimento de firma (por assinatura) | R$ 11,21 |
| Revogação de testamento | R$ 218,63 |
| Substabelecimento de procuração | R$ 45,96 |
| Testamento público | R$ 437,24 |
Como chegar
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