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AtivoCivilCNS 04.263-0Dados CNJ

Cartório - São José dos Lopes - Lima Duarte | Civil, Notas

São José dos Lopes · Lima Duarte · MG

O Cartório do Registro Civil de São José dos Lopes é uma serventia extrajudicial localizada no bairro São José dos Lopes na cidade de Lima Duarte - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 04.263-0 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Janice Hilária Fonseca Paiva Soares (Titular) , em exercício desde 20/02/2025, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Mariana de Almeida Oliveira.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (32) 99805-0783 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua São José Operario - Zona Rural - CEP 36140-000, bairro São José dos Lopes. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Nome
Cartório do Registro Civil de São José dos Lopes
Atribuições
Civil · Notas
CNS
04.263-0
Sequencial (SEQ)
12499
CNPJ
10.26.528/7000-13
Tipo
OFICIALIZADO
Situação jurídica
VAGO
Instalação
01/01/1936
Horário
Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00
Endereço
Rua São José Operario - Zona Rural
CEP
36140-000
Distrito
São José dos Lopes
Titular
Janice Hilária Fonseca Paiva Soares (Titular)
Titular desde
20/02/2025
Substituto
Mariana de Almeida Oliveira
Colaboradores
1 no total (1 CLT)
Informatizada
Sim
Acesso à internet
Sim
Conciliação e mediação
Não
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento

Segunda 09:00–17:00
Terça 09:00–17:00
Quarta 09:00–17:00
Quinta 09:00–17:00
Sexta 09:00–17:00
Sábado Fechado
Domingo (hoje) Fechado

Histórico de titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Janice Hilária Fonseca Paiva Soares Titular da delegação 20/02/2025 — em exercício
Eduardo Ferreira de Oliveira Titular da delegação 14/03/2024 — 10/03/2025

Substitutos designados

NomeDesignaçãoSituação
Mariana de Almeida Oliveira 22/08/2025 Ativo

Decisões e providências do CNJ (4)

DataStatusDecisão
10/03/2025 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
20/02/2025 VAGO Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga
12/07/2010 VAGO Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.
24/01/2010 VAGO Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025 173 R$ 3.747,74
De 01/01/2025 até 30/06/2025 98 R$ 30.417,98
De 01/07/2024 até 31/12/2024 155 R$ 4.667,13
De 01/01/2024 até 30/06/2024 152 R$ 6.054,38
De 01/07/2023 até 31/12/2023 80 R$ 2.902,94
De 01/01/2023 até 30/06/2023 66 R$ 2.400,96
De 01/07/2022 até 31/12/2022 72 R$ 2.168,91
De 01/01/2022 até 30/06/2022 56 R$ 1.762,03
De 01/07/2021 até 31/12/2021 54 R$ 1.506,19
De 01/01/2021 até 30/06/2021 34 R$ 0,00
De 01/07/2020 até 31/12/2020 51 R$ 1.766,72
De 01/01/2020 até 30/06/2020 27 R$ 931,23
De 01/07/2019 até 31/12/2019 55 R$ 1.608,54
De 01/01/2019 até 30/06/2019 48 R$ 1.269,17
De 01/07/2018 até 31/12/2018 88 R$ 2.086,00
De 01/01/2018 até 30/06/2018 54 R$ 1.203,79
De 01/07/2017 até 31/12/2017 50 R$ 1.144,01
De 01/01/2017 até 30/06/2017 59 R$ 1.333,39
De 01/07/2016 até 31/12/2016 42 R$ 1.117,91
De 01/01/2016 até 30/06/2016 42 R$ 1.085,02
De 01/07/2015 até 31/12/2015 38 R$ 801,04
De 01/01/2015 até 30/06/2015 40 R$ 848,16
De 01/07/2014 até 31/12/2014 41 R$ 1.229,11
De 01/01/2014 até 30/06/2014 58 R$ 1.330,43
De 01/07/2013 até 31/12/2013 43 R$ 6.453,05
De 01/01/2013 até 30/06/2013 42 R$ 7.725,93
De 01/07/2012 até 31/12/2012 40 R$ 6.521,16
De 01/01/2012 até 30/06/2012 44 R$ 6.529,48
De 01/07/2011 até 31/12/2011 30 R$ 1.037,52
De 01/01/2011 até 30/06/2011 45 R$ 207,65
De 01/07/2010 até 31/12/2010 51 R$ 154,72
De 01/01/2010 até 30/06/2010 34 R$ 80,72
De 01/07/2009 até 31/12/2009 43 R$ 94,25
De 01/01/2009 até 30/06/2009 21 R$ 79,17
De 01/07/2008 até 31/12/2008 32 R$ 67,20
De 01/01/2008 até 30/06/2008 23 R$ 74,72
De 01/07/2007 até 31/12/2007 6 R$ 78,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007 5 R$ 91,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006 15 R$ 180,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005 10 R$ 132,00

Tabela de emolumentos — MG

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

ServiçoValor
Registro de nascimento (inclusive 1ª certidão) Gratuito
Registro de óbito (inclusive 1ª certidão) Gratuito

Tabelionato de Notas

ServiçoValor
Abertura de firma (cartão/ficha) R$ 11,21
Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro R$ 43,35
Aprovação de testamento cerrado R$ 655,70
Ata notarial - por folha acrescida R$ 11,21
Ata notarial (até 2 folhas) R$ 218,42
Autenticação de cópia (por folha) R$ 11,21
Autenticação de documento eletrônico R$ 12,99
Cancelamento de protesto R$ 36,27
Certidão de protesto (por nome) R$ 27,30
Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação) R$ 655,68
Escritura de convenção de condomínio R$ 174,68
Escritura sem conteúdo financeiro R$ 72,90
Inventário sem conteúdo financeiro R$ 218,41
Procuração com conteúdo financeiro R$ 218,41
Procuração genérica (por outorgante) R$ 68,94
Procuração previdência/assistência social (INSS) R$ 36,61
Reconhecimento de firma (por assinatura) R$ 11,21
Revogação de testamento R$ 218,63
Substabelecimento de procuração R$ 45,96
Testamento público R$ 437,24

Como chegar

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