Cartório - Penha de França - Sao Paulo | Civil, Notas
O Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Subdistrito da Capital - Penha de França é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Penha de França na cidade de São Paulo - SP. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 11.453-8 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas.
Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de SP e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Albert Broday Rodrigues (Titular) , em exercício desde 02/12/2025, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (11) 2097-9333 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Arnaldo Vallardi Portilho, 10A - A - CEP 03632-030, bairro Penha de França. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00 · Sábado: 09:00 às 12:00. Este cartório abre aos sábados em regime especial para alguns serviços.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Albert Broday Rodrigues | Titular da delegação | 02/12/2025 — em exercício |
| Mario Luis Migotto | Titular da delegação | 12/07/2022 — 04/12/2025 |
| Mario Luis Migotto | Titular da delegação | 12/07/2022 — 04/12/2025 |
| Mari Batista Nogueira Xavier de Oliveira | Titular da delegação | 07/07/2022 — 14/07/2022 |
| Mari Batista Nogueira Xavier de Oliveira | Titular da delegação | 07/07/2022 — 14/07/2022 |
| Ariel Xavier de Oliveira | Titular da delegação | 31/05/2022 — 13/06/2022 |
Substitutos designados
| Nome | Designação | Situação |
|---|---|---|
| Carlos Eduardo da Costa Reina | 02/12/2025 | Ativo |
Decisões e providências do CNJ (7)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 04/12/2025 | CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 14/07/2022 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 27/06/2022 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 27/06/2022 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 13/06/2022 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 12/07/2010 | PROVIDO | Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade, |
| 24/01/2010 | PROVIDO | Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade, |
Arrecadação e atos praticados (40 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/07/2025 até 31/12/2025 | 65.452 | R$ 1.717.028,95 |
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 58.599 | R$ 1.342.902,19 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 63.852 | R$ 1.525.280,62 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 68.260 | R$ 1.433.359,42 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 71.683 | R$ 1.489.612,74 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 76.765 | R$ 1.458.943,25 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 79.195 | R$ 1.387.283,12 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 89.098 | R$ 1.197.432,50 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 99.210 | R$ 1.319.638,52 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 103.505 | R$ 1.274.296,24 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 86.641 | R$ 1.108.731,46 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 57.772 | R$ 792.159,08 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 94.355 | R$ 1.199.590,22 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 95.461 | R$ 1.176.392,62 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 101.422 | R$ 1.117.996,92 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 102.438 | R$ 1.057.448,85 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 118.855 | R$ 1.118.581,65 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 116.061 | R$ 1.149.603,27 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 133.248 | R$ 1.122.786,69 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 154.104 | R$ 1.029.436,86 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 178.558 | R$ 886.445,83 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 175.694 | R$ 875.092,82 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 134.372 | R$ 950.003,94 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 189.935 | R$ 871.265,25 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 197.916 | R$ 964.313,25 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 199.944 | R$ 845.920,72 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 213.888 | R$ 817.843,68 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 227 | R$ 827.428,55 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 238 | R$ 851.744,30 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 236.543 | R$ 800.951,88 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 237.376 | R$ 756.728,40 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 253 | R$ 733.617,64 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 247 | R$ 714.875,26 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 245.880 | R$ 601.106,06 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 243 | R$ 507.012,60 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 170.560 | R$ 613.748,64 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 167.419 | R$ 651.604,16 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 156.177 | R$ 584.450,54 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 313.853 | R$ 1.188.246,83 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 322.601 | R$ 1.085.520,25 |
Unidades interligadas (registro de nascimento em maternidades)
- Mate idade do Hospital Santo Antônio — São Paulo - SP
Tabela de emolumentos — SP
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de SP e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Registro Civil
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Averbação em geral | R$ 116,35 |
| Casamento com habilitação de outra serventia | R$ 176,41 |
| Casamento fora da sede | R$ 1.937,17 |
| Casamento na sede (registro + habilitação) | R$ 581,15 |
| Certidão em breve relatório (incluídas buscas) | R$ 46,35 |
| Certidão em inteiro teor (incluídas buscas) | R$ 92,98 |
| Certidão negativa ou informação | R$ 23,17 |
| Conversão de união estável em casamento | R$ 581,15 |
| Cópia reprográfica autenticada de ato da serventia | R$ 13,71 |
| Habilitação de casamento (outra serventia) | R$ 395,35 |
| Registro de emancipação, interdição, ausência ou nacionalidade | R$ 185,87 |
| Registro de nascimento e óbito (inclusive 1ª certidão) | Gratuito |
| Retificação, adoção, reconhecimento de filho (incluída certidão) | R$ 193,92 |
Tabelionato de Notas
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Ata notarial (por página adicional) | R$ 328,07 |
| Ata notarial (primeira folha) | R$ 649,64 |
| Autenticação de cópias reprográficas (por página) | R$ 5,27 |
| Certidão ou traslado ou pública forma | R$ 95,12 |
| Escritura de convenção de condomínio | R$ 2.409,89 |
| Escritura para reconhecimento de filho, adoção ou fins previdenciários | R$ 120,99 |
| Escritura sem valor declarado (demais) | R$ 625,78 |
| Procuração com poderes para o foro em geral (até 4 outorgantes) | R$ 125,19 |
| Procuração com poderes para o foro em geral (cada outorgante adicional) | R$ 31,27 |
| Procuração com poderes para o foro em geral (outorgante analfabeto) | R$ 62,54 |
| Procuração com valor econômico (até 4 outorgantes) | R$ 333,78 |
| Procuração com valor econômico (cada outorgante adicional) | R$ 83,44 |
| Procuração para o INSS | Gratuito |
| Procuração sem valor econômico (até 4 outorgantes) | R$ 166,93 |
| Procuração sem valor econômico (cada outorgante adicional) | R$ 41,75 |
| Reconhecimento de firma por autenticidade | R$ 23,28 |
| Reconhecimento de firma por semelhança (com valor econômico) | R$ 13,90 |
| Reconhecimento de firma por semelhança (sem valor econômico) | R$ 9,09 |
| Registro de chancela mecânica | R$ 1.819,10 |
| Revogação de testamento | R$ 417,21 |
| Testamento cerrado (aprovação e encerramento) | R$ 2.503,40 |
| Testamento público com ou sem revogação | R$ 2.503,40 |
| Testamento público sem conteúdo patrimonial | R$ 137,68 |
Como chegar
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