Cartório - Muarama - Passos | Civil

O Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais é uma serventia extrajudicial localizada no bairro São Francisco na cidade de Passos - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 04.224-2 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Hélio Marcos de Jesus Silva (Titular) , em exercício desde 22/11/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (35) 3521-1611 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Avenida Arlindo Figueiredo, 1260 - CEP 37902-026, bairro São Francisco. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (14)

Data	Status	Decisão
25/11/2024	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
25/11/2024	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
22/11/2024	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Aguardando a alteração de status pelo CNJ após a aprovação em concurso
13/08/2024	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
25/07/2024	VAGO	Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga
22/04/2024	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Aguardando a alteração de status pelo CNJ após a aprovação em concurso
19/03/2024	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
18/03/2024	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Aguardando a alteração de status pelo CNJ após a aprovação em concurso
18/03/2024	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/01/2022	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
20/08/2018	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
16/08/2018	VAGO	Vacância em virtude do falecimento do então titular - documentação anexa.
12/07/2010	PROVIDO	Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade,
24/01/2010	PROVIDO	Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade,

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	37.520	R$ 1.341.835,77
De 01/01/2025 até 30/06/2025	22.196	R$ 1.169.344,97
De 01/07/2024 até 31/12/2024	29.436	R$ 936.239,28
De 01/01/2024 até 30/06/2024	26.787	R$ 976.827,72
De 01/07/2023 até 31/12/2023	24.696	R$ 893.995,09
De 01/01/2023 até 30/06/2023	23.392	R$ 800.465,49
De 01/07/2022 até 31/12/2022	24.921	R$ 863.676,64
De 01/01/2022 até 30/06/2022	19.534	R$ 638.507,01
De 01/07/2021 até 31/12/2021	19.351	R$ 647.453,23
De 01/01/2021 até 30/06/2021	16.279	R$ 558.226,12
De 01/07/2020 até 31/12/2020	16.688	R$ 489.105,83
De 01/01/2020 até 30/06/2020	11.911	R$ 336.154,78
De 01/07/2019 até 31/12/2019	17.754	R$ 485.680,86
De 01/01/2019 até 30/06/2019	17.841	R$ 432.758,15
De 01/07/2018 até 31/12/2018	19.222	R$ 447.034,54
De 01/01/2018 até 30/06/2018	14.001	R$ 312.876,26
De 01/07/2017 até 31/12/2017	15.212	R$ 346.549,19
De 01/01/2017 até 30/06/2017	13.717	R$ 321.551,55
De 01/07/2016 até 31/12/2016	14.428	R$ 312.977,10
De 01/01/2016 até 30/06/2016	14.960	R$ 270.499,69
De 01/07/2015 até 31/12/2015	13.089	R$ 253.975,04
De 01/01/2015 até 30/06/2015	11.817	R$ 237.649,54
De 01/07/2014 até 31/12/2014	13.018	R$ 232.684,46
De 01/01/2014 até 30/06/2014	12.278	R$ 241.359,28
De 01/07/2013 até 31/12/2013	10.627	R$ 176.853,49
De 01/01/2013 até 30/06/2013	6.970	R$ 156.280,95
De 01/07/2012 até 31/12/2012	7.047	R$ 160.091,28
De 01/01/2012 até 30/06/2012	4.962	R$ 133.377,62
De 01/07/2011 até 31/12/2011	6.838	R$ 140.460,97
De 01/01/2011 até 30/06/2011	6.543	R$ 115.189,28
De 01/07/2010 até 31/12/2010	6.431	R$ 125.419,10
De 01/01/2010 até 30/06/2010	5.934	R$ 117.225,90
De 01/07/2009 até 31/12/2009	5.345	R$ 120.026,61
De 01/01/2009 até 30/06/2009	5.014	R$ 108.100,02
De 01/07/2008 até 31/12/2008	5.301	R$ 123.154,99
De 01/01/2008 até 30/06/2008	4.969	R$ 112.556,79
De 01/07/2007 até 31/12/2007	5.001	R$ 87.049,36
De 01/01/2007 até 30/06/2007	4.699	R$ 90.246,78
De 01/01/2006 até 31/12/2006	9.211	R$ 163.971,72
De 01/01/2005 até 31/12/2005	8.568	R$ 157.844,83

Unidades interligadas (registro de nascimento em maternidades)

• Mate idade da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Passos — Passos - MG

Tabela de emolumentos — MG

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Registro de nascimento (inclusive 1ª certidão)	Gratuito
Registro de óbito (inclusive 1ª certidão)	Gratuito

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