Cartório - Centro - Santa Rita | Civil, Imóveis, Notas, Protesto, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas

O Serventia Extrajudicial de Santa Rita - Ofício Único é uma serventia extrajudicial localizada no bairro centro na cidade de Santa Rita - MA. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 03.051-0 , com atribuições de Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Protesto de Títulos | Registro de Contratos Marítimos.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; registra a transferência de propriedade imobiliária (a posse só vira propriedade após o registro), processa matrículas e averbações, registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras, e emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MA e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Patrícia Cavalcante Rêgo Marques (Titular) , em exercício desde 08/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Marcelo Claudio Santos de Medeiros.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (98) 98607-7481 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Eber Braga, 34-A - CEP 65145-000, bairro centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 18:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (2)

Data	Status	Decisão
12/07/2010	PROVIDO	Analisada a documentação juntado ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi investido por meio de concurso público.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	13.668	R$ 586.879,00
De 01/01/2025 até 30/06/2025	11.295	R$ 361.359,84
De 01/07/2024 até 31/12/2024	10.833	R$ 382.660,91
De 01/01/2024 até 30/06/2024	9.142	R$ 325.325,39
De 01/07/2023 até 31/12/2023	9.579	R$ 288.970,14
De 01/01/2023 até 30/06/2023	10.323	R$ 411.796,52
De 01/07/2022 até 31/12/2022	7.902	R$ 274.087,10
De 01/01/2022 até 30/06/2022	8.387	R$ 368.733,94
De 01/07/2021 até 31/12/2021	8.082	R$ 287.598,49
De 01/01/2021 até 30/06/2021	8.290	R$ 223.001,10
De 01/07/2020 até 31/12/2020	8.455	R$ 223.079,37
De 01/01/2020 até 30/06/2020	5.310	R$ 161.763,00
De 01/07/2019 até 31/12/2019	10.227	R$ 217.964,86
De 01/01/2019 até 30/06/2019	8.977	R$ 193.876,28
De 01/07/2018 até 31/12/2018	9.984	R$ 271.141,44
De 01/01/2018 até 30/06/2018	11.091	R$ 250.432,40
De 01/07/2017 até 31/12/2017	11.373	R$ 178.366,70
De 01/01/2017 até 30/06/2017	11.500	R$ 191.977,25
De 01/07/2016 até 31/12/2016	11.834	R$ 179.391,00
De 01/01/2016 até 30/06/2016	11.670	R$ 204.818,93
De 01/07/2015 até 31/12/2015	13.109	R$ 138.767,15
De 01/01/2015 até 30/06/2015	10.702	R$ 173.438,50
De 01/07/2014 até 31/12/2014	10.828	R$ 161.229,28
De 01/01/2014 até 30/06/2014	11.854	R$ 141.203,70
De 01/07/2013 até 31/12/2013	11.224	R$ 136.784,10
De 01/01/2013 até 30/06/2013	8.724	R$ 137.959,90
De 01/07/2012 até 31/12/2012	8.643	R$ 104.660,70
De 01/01/2012 até 30/06/2012	8.632	R$ 142.696,98
De 01/07/2011 até 31/12/2011	9.512	R$ 94.095,17
De 01/01/2011 até 30/06/2011	8.157	R$ 107.676,58
De 01/07/2010 até 31/12/2010	10.263	R$ 155.604,50
De 01/01/2010 até 30/06/2010	7.087	R$ 70.944,92
De 01/07/2009 até 31/12/2009	7.460	R$ 99.527,42
De 01/01/2009 até 30/06/2009	5.483	R$ 43.455,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008	4.489	R$ 51.561,25
De 01/01/2008 até 30/06/2008	5.052	R$ 26.399,71
De 01/07/2007 até 31/12/2007	4.040	R$ 32.314,89
De 01/01/2007 até 30/06/2007	6.769	R$ 27.737,83
De 01/01/2006 até 31/12/2006	9.588	R$ 59.427,80
De 01/01/2005 até 31/12/2005	7.290	R$ 40.656,68

Unidades interligadas (registro de nascimento em maternidades)

• Hospital Municipal Naila Teixeira de Sousa — Santa Rita - MA

Tabela de emolumentos — MA

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MA e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Averbação em geral	R$ 104,20
Casamento (habilitação + registro)	R$ 260,50
Certidão (2ª via breve relato)	R$ 41,68
Certidão de inteiro teor	R$ 83,36
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial	R$ 260,50
Autenticação de cópia (por página)	R$ 6,77
Certidão ou traslado	R$ 52,10
Divórcio/separação (sem bens)	R$ 260,50
Escritura sem valor declarado	R$ 260,50
Procuração geral	R$ 104,20
Procuração para o INSS	Gratuito
Reconhecimento de firma	R$ 6,77
Testamento público	R$ 729,40
União estável	R$ 260,50

Como chegar

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