Cartório - Centro - Brejo Santo | Civil, Distribuição, Notas, Protesto, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas
Centro · Brejo Santo · CE
O CARTORIO DO 1º OFICIO DE BREJO SANTO é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Brejo Santo - CE. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 01.744-2 , com atribuições de Notas | Protesto de Títulos | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais | Registro de Distribuição.
Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; distribui e controla os atos entre as serventias da comarca, mantém o registro de distribuição e emite certidões de distribuição; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de CE e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Francisco Bezerra de Souza Feitosa (Titular) , em exercício desde 06/08/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Francisca Ivanilde de Lucena Feitosa.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (88) 3531-1550 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Jose Matias Sampaio 39 - CEP 63260000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Francisco Bezerra de Souza Feitosa | Titular da delegação | 06/08/2024 — em exercício |
Substitutos designados
| Nome | Designação | Situação |
|---|---|---|
| Francisca Ivanilde de Lucena Feitosa | — | Ativo |
Decisões e providências do CNJ (2)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 12/07/2010 | PROVIDO | Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade, |
| 24/01/2010 | PROVIDO | Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade, |
Arrecadação e atos praticados (40 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/07/2025 até 31/12/2025 | 15.541 | R$ 315.247,47 |
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 12.288 | R$ 209.807,80 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 12.179 | R$ 252.363,76 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 10.330 | R$ 218.350,25 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 9.559 | R$ 204.311,40 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 9.351 | R$ 191.383,57 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 9.486 | R$ 171.092,64 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 7.762 | R$ 164.717,31 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 7.630 | R$ 113.592,64 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 5.770 | R$ 123.346,86 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 5.849 | R$ 80.818,71 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 4.376 | R$ 88.947,17 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 9.546 | R$ 165.095,71 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 12.014 | R$ 163.638,90 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 13.385 | R$ 100.086,71 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 14.512 | R$ 97.634,19 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 13.575 | R$ 100.796,02 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 15.487 | R$ 102.215,04 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 13.836 | R$ 57.805,27 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 16.937 | R$ 48.722,24 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 20.830 | R$ 63.656,56 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 23.445 | R$ 68.765,98 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 23.037 | R$ 69.432,52 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 23.189 | R$ 62.087,80 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 21.738 | R$ 52.794,30 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 20.804 | R$ 59.427,92 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 19.748 | R$ 53.442,48 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 19.825 | R$ 54.854,50 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 16.483 | R$ 46.949,40 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 14.754 | R$ 37.211,55 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 13.745 | R$ 32.171,36 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 12.509 | R$ 26.869,77 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 12.307 | R$ 32.127,85 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 12.677 | R$ 28.346,93 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 1.116 | R$ 2.194,90 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 9.270 | R$ 32.643,27 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 15.905 | R$ 58.877,59 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 5.106 | R$ 50.725,58 |
Tabela de emolumentos — CE
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de CE e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Registro Civil
| Serviço | Valor |
|---|---|
| 2ª via certidão nascimento/casamento/óbito | R$ 68,26 |
| Averbação em registro civil | R$ 99,18 |
| Casamento no prazo normal | R$ 242,85 |
| Certidão de casamento | R$ 68,68 |
| Habilitação de casamento | R$ 113,98 |
| Registro de nascimento | Gratuito |
| Registro de óbito | Gratuito |
| Transcrição de registro estrangeiro | R$ 91,74 |
Tabelionato de Notas
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Abertura de firma | R$ 13,25 |
| Autenticação de cópia reprográfica (por face) | R$ 3,68 |
| Certidão de ato notarial | R$ 64,90 |
| Divórcio sem valor declarado | R$ 413,38 |
| Escritura sem valor declarado (demais) | R$ 118,73 |
| Procuração pública (por outorgante) | R$ 118,73 |
| Reconhecimento de firma (por assinatura) | R$ 9,66 |
| Reconhecimento de firma transferência de veículo | R$ 6,43 |
| Substabelecimento de procuração (por outorgante) | R$ 118,73 |
| Testamento público | R$ 723,70 |
Como chegar
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