Cartório - Setor Aeroporto - Parana | Imóveis, Notas

O Cartório de Registrode Imóveis e Tabelionato 1º de Notas é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Setor Aeroporto na cidade de Paranã - TO. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 12.817-3 , com atribuições de Notas | Registro de Imóveis.

Entre os principais serviços executados estão: registra a transferência de propriedade imobiliária (a posse só vira propriedade após o registro), processa matrículas e averbações, registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras, e emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de TO e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Herculano Marques Miranda de Araujo Bittencourt (Interino) , em exercício desde 10/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Wanderson Guedes Azevedo.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (63) 99101-3195 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Avenida B, Quadra 04, Lote 14 - Quadra 04, Lote 14 - CEP 77360-000, bairro Setor Aeroporto. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 18:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (7)

Data	Status	Decisão
17/08/2021	VAGO	Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga
19/11/2018	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
24/09/2018	VAGO	Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga
20/03/2017	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
01/02/2016	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	PROVIDO	Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988),
24/01/2010	PROVIDO	Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988),

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	5.160	R$ 1.418.389,49
De 01/01/2025 até 30/06/2025	6.516	R$ 1.119.125,32
De 01/07/2024 até 31/12/2024	5.183	R$ 1.255.049,32
De 01/01/2024 até 30/06/2024	6.331	R$ 1.266.407,97
De 01/07/2023 até 31/12/2023	5.659	R$ 1.519.199,13
De 01/01/2023 até 30/06/2023	5.429	R$ 1.447.888,12
De 01/07/2022 até 31/12/2022	4.449	R$ 1.027.573,75
De 01/01/2022 até 30/06/2022	4.118	R$ 911.350,53
De 01/07/2021 até 31/12/2021	4.851	R$ 631.381,01
De 01/01/2021 até 30/06/2021	4.095	R$ 588.872,25
De 01/07/2020 até 31/12/2020	3.346	R$ 447.776,67
De 01/01/2020 até 30/06/2020	2.950	R$ 333.965,50
De 01/07/2019 até 31/12/2019	4.506	R$ 231.017,35
De 01/01/2019 até 30/06/2019	3.106	R$ 293.973,64
De 01/07/2018 até 31/12/2018	5.388	R$ 520.168,67
De 01/01/2018 até 30/06/2018	7.565	R$ 486.185,21
De 01/07/2017 até 31/12/2017	8.388	R$ 478.946,45
De 01/01/2017 até 30/06/2017	7.063	R$ 348.332,00
De 01/07/2016 até 31/12/2016	553	R$ 74.048,88
De 01/01/2016 até 30/06/2016	482	R$ 102.899,02
De 01/07/2015 até 31/12/2015	888	R$ 71.005,92
De 01/01/2015 até 30/06/2015	3.484	R$ 136.874,89
De 01/07/2014 até 31/12/2014	4.529	R$ 191.638,37
De 01/01/2014 até 30/06/2014	4.992	R$ 174.814,05
De 01/07/2013 até 31/12/2013	3.866	R$ 122.866,04
De 01/01/2013 até 30/06/2013	6.312	R$ 98.020,01
De 01/07/2012 até 31/12/2012	3.691	R$ 96.763,72
De 01/01/2012 até 30/06/2012	4.196	R$ 121.679,50
De 01/07/2011 até 31/12/2011	4	R$ 127.784,64
De 01/01/2011 até 30/06/2011	4	R$ 111.716,41
De 01/07/2010 até 31/12/2010	2.931	R$ 83.951,25
De 01/01/2010 até 30/06/2010	4.637	R$ 99.761,25
De 01/07/2009 até 31/12/2009	1.802	R$ 73.398,00
De 01/01/2009 até 30/06/2009	371	R$ 45.888,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008	620	R$ 84.073,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008	391	R$ 129.330,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007	365	R$ 54.458,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	241	R$ 48.515,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006	333	R$ 39.971,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005	669	R$ 71.937,00

Tabela de emolumentos — TO

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de TO e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Abertura de firma (cartão/ficha)	R$ 12,70
Ata notarial	R$ 411,83
Autenticação com verificação eletrônica	R$ 9,10
Autenticação de documento (por página)	R$ 5,15
Certidão ou traslado (até 3 páginas)	R$ 56,15
Convenção de condomínio	R$ 839,32
Procuração para bens/imóveis/valores	R$ 139,65
Procuração para o INSS	R$ 44,12
Procuração/substabelecimento/revogação	R$ 88,35
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 5,15
Reconhecimento de firma por semelhança	R$ 10,30
Testamento/divórcio/inventário (sem bens)	R$ 344,84

Como chegar

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