Cartório - Centro - Fernandes Tourinho | Civil, Notas

O Cartório de Registro e Notas de Senhora da Penha é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Fernandes Tourinho - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 00.042-2 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Ana Paula dos Santos Silva (Titular) , em exercício desde 17/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (33) 98814-4406 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Telemaco Rosa, 04 - CEP 35136-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 11:00 e 13:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (3)

Data	Status	Decisão
11/05/2012	PROVIDO	O status do Cartório em questão foi atualizado conforme os termos presentes no PP: 676905, INF 1.612, DOC 1030.
12/07/2010	VAGO	DECISÃO A Resolução CNJ nº 80 disciplinou os procedimentos para elaboração de lista de serventias extrajudiciais vagas, o Art. 2º disciplina: “Art. 2º. Recebidas as listas encaminhadas pelos tribunais, na forma do artigo 1º e seus parágrafos, a Corregedoria Nacional de Justiça organizará a Relação Provisória de Vacâncias, das unidades vagas em cada unidade da federação, publicando-as oficialmente …
24/01/2010	VAGO	Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 – CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia fo…

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	178	R$ 68.764,26
De 01/01/2025 até 30/06/2025	118	R$ 3.479,64
De 01/07/2024 até 31/12/2024	123	R$ 5.679,29
De 01/01/2024 até 30/06/2024	119	R$ 5.032,99
De 01/07/2023 até 31/12/2023	149	R$ 5.746,04
De 01/01/2023 até 30/06/2023	62	R$ 3.697,35
De 01/07/2022 até 31/12/2022	70	R$ 2.806,51
De 01/01/2022 até 30/06/2022	64	R$ 3.067,63
De 01/07/2021 até 31/12/2021	62	R$ 2.267,60
De 01/01/2021 até 30/06/2021	34	R$ 1.120,67
De 01/07/2020 até 31/12/2020	39	R$ 1.344,40
De 01/01/2020 até 30/06/2020	41	R$ 1.117,65
De 01/07/2019 até 31/12/2019	71	R$ 2.120,90
De 01/01/2019 até 30/06/2019	61	R$ 1.656,57
De 01/07/2018 até 31/12/2018	81	R$ 2.284,00
De 01/01/2018 até 30/06/2018	59	R$ 1.374,42
De 01/07/2017 até 31/12/2017	55	R$ 1.191,61
De 01/01/2017 até 30/06/2017	60	R$ 1.756,27
De 01/07/2016 até 31/12/2016	68	R$ 1.087,80
De 01/01/2016 até 30/06/2016	39	R$ 944,42
De 01/07/2015 até 31/12/2015	54	R$ 1.037,53
De 01/01/2015 até 30/06/2015	54	R$ 1.115,90
De 01/07/2014 até 31/12/2014	57	R$ 1.180,11
De 01/01/2014 até 30/06/2014	46	R$ 1.121,09
De 01/07/2013 até 31/12/2013	64	R$ 1.030,20
De 01/01/2013 até 30/06/2013	19	R$ 214,22
De 01/07/2012 até 31/12/2012	31	R$ 773,81
De 01/01/2012 até 30/06/2012	47	R$ 748,83
De 01/07/2011 até 31/12/2011	33	R$ 675,48
De 01/01/2011 até 30/06/2011	25	R$ 501,00
De 01/07/2010 até 31/12/2010	49	R$ 670,91
De 01/01/2010 até 30/06/2010	38	R$ 467,93
De 01/07/2009 até 31/12/2009	117	R$ 883,44
De 01/01/2009 até 30/06/2009	87	R$ 953,68
De 01/07/2008 até 31/12/2008	30	R$ 457,24
De 01/01/2008 até 30/06/2008	31	R$ 378,28
De 01/07/2007 até 31/12/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	113	R$ 1.338,09
De 01/01/2006 até 31/12/2006	141	R$ 2.241,76
De 01/01/2005 até 31/12/2005	106	R$ 1.817,64

Tabela de emolumentos — MG

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Registro de nascimento (inclusive 1ª certidão)	Gratuito
Registro de óbito (inclusive 1ª certidão)	Gratuito

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Abertura de firma (cartão/ficha)	R$ 11,21
Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro	R$ 43,35
Aprovação de testamento cerrado	R$ 655,70
Ata notarial - por folha acrescida	R$ 11,21
Ata notarial (até 2 folhas)	R$ 218,42
Autenticação de cópia (por folha)	R$ 11,21
Autenticação de documento eletrônico	R$ 12,99
Cancelamento de protesto	R$ 36,27
Certidão de protesto (por nome)	R$ 27,30
Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação)	R$ 655,68
Escritura de convenção de condomínio	R$ 174,68
Escritura sem conteúdo financeiro	R$ 72,90
Inventário sem conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração com conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração genérica (por outorgante)	R$ 68,94
Procuração previdência/assistência social (INSS)	R$ 36,61
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 11,21
Revogação de testamento	R$ 218,63
Substabelecimento de procuração	R$ 45,96
Testamento público	R$ 437,24

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