Cartório de Registro de Imóveis, Pessoa Jurídica, Títulos e Documentos, Protestos e Tabelionato de Notas
Centro · Bernardo Sayao · TO
O Cartório de Registro de Imóveis, Pessoa Jurídica, Títulos e Documentos, Protestos e Tabelionato de Notas , também conhecido oficialmente como Notas, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Bernardo Sayão - TO. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 12.781-1 , com atribuições de Protesto de Títulos | Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Notas.
Entre os principais serviços executados estão: registra a transferência de propriedade imobiliária (a posse só vira propriedade após o registro), processa matrículas e averbações, registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras, e emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de TO e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Oedson Gomes Júnior (Titular) , em exercício desde 09/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Osvaldo Gomes Bueno Neto.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (63) 98458-8431 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Av. Antonio Pescone, Esq/c/ Rua 6 - CEP 77755000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 18:00.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Oedson Gomes Júnior | Titular da delegação | 09/07/2024 — em exercício |
Substitutos designados
| Nome | Designação | Situação |
|---|---|---|
| Osvaldo Gomes Bueno Neto | 02/06/2016 | Ativo |
Decisões e providências do CNJ (2)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 12/07/2010 | PROVIDO | Analisada a documentação juntado ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi investido por meio de concurso público. |
| 24/01/2010 | VAGO | Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia fo… |
Arrecadação e atos praticados (40 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/07/2025 até 31/12/2025 | 9.756 | R$ 421.575,04 |
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 5.464 | R$ 489.902,81 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 6.958 | R$ 392.317,94 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 4.959 | R$ 492.556,26 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 3.905 | R$ 370.531,77 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 3.900 | R$ 269.697,51 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 5.974 | R$ 305.152,20 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 3.215 | R$ 205.121,01 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 4.240 | R$ 193.670,80 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 3.713 | R$ 177.052,81 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 3.700 | R$ 184.511,41 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 3.442 | R$ 214.983,19 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 6.893 | R$ 269.062,68 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 3.752 | R$ 149.157,03 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 3.916 | R$ 146.141,56 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 3.962 | R$ 122.326,90 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 4.755 | R$ 214.237,35 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 5.256 | R$ 148.849,70 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 5.398 | R$ 149.140,93 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 3.762 | R$ 116.492,12 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 4.791 | R$ 126.851,19 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 4.698 | R$ 160.576,01 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 5.262 | R$ 142.876,64 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 5.429 | R$ 179.049,94 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 4.372 | R$ 81.951,99 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 3.881 | R$ 52.846,05 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 3.912 | R$ 51.339,37 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 4.545 | R$ 51.235,51 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 2.893 | R$ 23.752,33 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 4.093 | R$ 37.518,28 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 3.186 | R$ 33.544,50 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 4.362 | R$ 30.467,25 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 1.831 | R$ 21.960,99 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 499 | R$ 20.205,99 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 771 | R$ 42.676,24 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 184 | R$ 8.939,00 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 211 | R$ 17.277,00 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 162 | R$ 19.026,00 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 265 | R$ 21.866,00 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 256 | R$ 12.095,00 |
Tabela de emolumentos — TO
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de TO e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Tabelionato de Notas
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Abertura de firma (cartão/ficha) | R$ 12,70 |
| Ata notarial | R$ 411,83 |
| Autenticação com verificação eletrônica | R$ 9,10 |
| Autenticação de documento (por página) | R$ 5,15 |
| Certidão ou traslado (até 3 páginas) | R$ 56,15 |
| Convenção de condomínio | R$ 839,32 |
| Procuração para bens/imóveis/valores | R$ 139,65 |
| Procuração para o INSS | R$ 44,12 |
| Procuração/substabelecimento/revogação | R$ 88,35 |
| Reconhecimento de firma (por assinatura) | R$ 5,15 |
| Reconhecimento de firma por semelhança | R$ 10,30 |
| Testamento/divórcio/inventário (sem bens) | R$ 344,84 |
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