Cartório - Centro - Correia Pinto | Civil, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas

O OFÍCIO DE REGISTROS CIVIS DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS, DAS PESSOAS JURÍDICAS E DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DE CORREIA PINTO/SC é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Correia Pinto - SC. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 15.009-4 , com atribuições de Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de SC e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Cezar Augusto Mendes Junior (Titular) , em exercício desde 04/02/2026, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Heydi Nara Lourenço da Cruz.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (49) 99170-3737 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Avenida Tancredo Neves, 917 - Sede - CEP 88535000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (8)

Data	Status	Decisão
05/02/2026	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
04/02/2026	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual. ATO GP N. 255 DE 19 DE JANEIRO DE 2026 Outorga a delegação do(a) Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos de Correia Pinto a Cezar Augusto Mendes Júnior. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando o art. 4º, inciso VI, da Resolução TJ n. 0…
15/07/2024	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
12/07/2024	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
08/05/2024	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	ATO GP N. 1129 DE 8 DE MAIO DE 2024 Outorga a delegação da do Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos , Comarca de Correia Pinto, a Thaysa Assum de Moraes. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando o art. 4º, inciso VI, da Resolução TJ n. 02/2019, resolve outorgar a Thaysa Assum d…
14/04/2016	VAGO	LEI Nº 16.803, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 regulariza a criação do Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas da comarca.
30/03/2016	VAGO	Serventia vaga, todavia retirada do edital n. 346/2011 do Concurso Notarial e Registral porquanto não foi efetivamente criada pela Lei Complementar n. 109/1994, que criou os demais serviços. Pendente de lei formal de criação.
12/07/2010	SEM DECISÃO ORIGINAL	Serviço Extrajudiciai cuja existência somente foi constatada após apurações realizadas em conjunto pela Corregedoria Nacional de Justiça, Ministério da Justiça e Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DATAPREV). Convertido em diligência, para que a regularidade seja verificada.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	3.030	R$ 189.501,43
De 01/01/2025 até 30/06/2025	3.049	R$ 197.068,54
De 01/07/2024 até 31/12/2024	2.548	R$ 153.729,86
De 01/01/2024 até 30/06/2024	2.621	R$ 157.680,97
De 01/07/2023 até 31/12/2023	2.626	R$ 148.176,60
De 01/01/2023 até 30/06/2023	2.467	R$ 161.842,96
De 01/07/2022 até 31/12/2022	2.360	R$ 148.818,28
De 01/01/2022 até 30/06/2022	2.655	R$ 141.670,60
De 01/07/2021 até 31/12/2021	2.425	R$ 167.869,86
De 01/01/2021 até 30/06/2021	2.344	R$ 128.955,40
De 01/07/2020 até 31/12/2020	2.163	R$ 116.514,79
De 01/01/2020 até 30/06/2020	1.940	R$ 98.947,01
De 01/07/2019 até 31/12/2019	2.910	R$ 140.717,65
De 01/01/2019 até 30/06/2019	2.826	R$ 122.556,47
De 01/07/2018 até 31/12/2018	2.440	R$ 93.207,09
De 01/01/2018 até 30/06/2018	1.893	R$ 80.590,79
De 01/07/2017 até 31/12/2017	1.893	R$ 85.320,06
De 01/01/2017 até 30/06/2017	2.291	R$ 80.962,22
De 01/07/2016 até 31/12/2016	2.166	R$ 81.094,55
De 01/01/2016 até 30/06/2016	2.442	R$ 79.999,02
De 01/07/2015 até 31/12/2015	2.207	R$ 76.380,21
De 01/01/2015 até 30/06/2015	1.865	R$ 54.853,51
De 01/07/2014 até 31/12/2014	1.839	R$ 52.872,46
De 01/01/2014 até 30/06/2014	1.577	R$ 46.441,10
De 01/07/2013 até 31/12/2013	2.536	R$ 66.343,54
De 01/01/2013 até 30/06/2013	1.831	R$ 55.843,80
De 01/07/2012 até 31/12/2012	1.451	R$ 39.337,04
De 01/01/2012 até 30/06/2012	1.473	R$ 37.122,60
De 01/07/2011 até 31/12/2011	1.335	R$ 34.161,31
De 01/01/2011 até 30/06/2011	1.181	R$ 32.716,62
De 01/07/2010 até 31/12/2010	1.418	R$ 32.272,53
De 01/01/2010 até 30/06/2010	755	R$ 21.087,27
De 01/07/2009 até 31/12/2009	626	R$ 15.193,36
De 01/01/2009 até 30/06/2009	655	R$ 14.499,63
De 01/07/2008 até 31/12/2008	668	R$ 14.466,05
De 01/01/2008 até 30/06/2008	673	R$ 13.611,85
De 01/07/2007 até 31/12/2007	683	R$ 15.109,65
De 01/01/2007 até 30/06/2007	632	R$ 14.785,16
De 01/01/2006 até 31/12/2006	1.143	R$ 27.563,20
De 01/01/2005 até 31/12/2005	758	R$ 17.317,90

Tabela de emolumentos — SC

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de SC e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Averbação	R$ 152,27
Certidão (breve relato)	R$ 49,06
Certidão de inteiro teor	R$ 67,23
Habilitação para casamento	R$ 439,91
Registro de casamento	R$ 253,79
Registro de nascimento ou óbito	Gratuito
Retificação de prenome/sobrenome/gênero	R$ 219,95
Termo declaratório de união estável	R$ 107,57

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