Cartório - Centro - Itacaja | Civil
O Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Itacajá - TO. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 12.707-6 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais.
Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de TO e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Eli Garcia de Moura (Titular) , em exercício desde 13/12/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Mickaell Fernandes Dias.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (63) 99217-0738 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Manoel de Castro Evangelista S/n - CEP 77720-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 18:00.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Eli Garcia de Moura | Titular da delegação | 13/12/2024 — em exercício |
| Pedro Maciel Machado | Titular da delegação | 04/07/2024 — 19/12/2024 |
Substitutos designados
| Nome | Designação | Situação |
|---|---|---|
| Pedro Maciel Machado | 04/07/2024 | Ativo |
Decisões e providências do CNJ (4)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 19/12/2024 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 21/11/2024 | VAGO | Trata-se de procedimento administrativo instaurado a fim analisar a regularidade da delegação interina do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais de Itacajá, ao julgado do Supremo Tribunal Federal - STF [ADI 1183/STF] e ao Provimento nº 176/2024/CNJ. Por meio da DECISÃO Nº 7697/2024 - PRESIDÊNCIA/DF ITACAJÁ, o Juiz Corregedor Permanente em substituição na comarca de Itacajá, Dr. MILTON LAME… |
| 12/07/2010 | VAGO | Essa Serventia foi declarada vaga em razão de irregularidade no concurso de provimento, ou sua inexistência. |
| 24/01/2010 | VAGO | Essa Serventia foi declarada vaga em razão de irregularidade no concurso de provimento, ou sua inexistência. |
Arrecadação e atos praticados (40 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/07/2025 até 31/12/2025 | 4.320 | R$ 173.345,04 |
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 2.873 | R$ 113.513,39 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 3.088 | R$ 108.986,39 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 3.187 | R$ 115.322,73 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 4.108 | R$ 166.808,49 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 2.225 | R$ 82.203,67 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 2.212 | R$ 72.720,00 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 2.971 | R$ 102.148,38 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 1.664 | R$ 66.000,00 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 1.353 | R$ 66.000,00 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 1.442 | R$ 59.763,47 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 2.425 | R$ 56.710,25 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 1.172 | R$ 55.032,00 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 857 | R$ 42.393,55 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 677 | R$ 35.885,35 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 719 | R$ 28.873,25 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 584 | R$ 30.111,00 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 456 | R$ 9.538,74 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 356 | R$ 5.271,03 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 416 | R$ 10.646,99 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 380 | R$ 8.240,00 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 389 | R$ 8.088,48 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 415 | R$ 8.272,00 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 446 | R$ 11.332,40 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 422 | R$ 10.651,24 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 473 | R$ 11.383,12 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 479 | R$ 11.153,46 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 599 | R$ 12.680,93 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 467 | R$ 8.998,00 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 434 | R$ 6.937,46 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 366 | R$ 6.840,00 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 562 | R$ 9.945,00 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 290 | R$ 2.875,00 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 450 | R$ 2.475,00 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 203 | R$ 2.040,00 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 657 | R$ 7.435,00 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 281 | R$ 3.310,00 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 222 | R$ 1.285,00 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 438 | R$ 3.925,00 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 440 | R$ 4.210,00 |
Tabela de emolumentos — TO
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de TO e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Registro Civil
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Averbação de retificação | R$ 142,46 |
| Averbação decorrente de ato judicial | R$ 71,21 |
| Certidão de nascimento/casamento/óbito (2ª via) | R$ 56,97 |
| Certidão ou traslado (demais) | R$ 42,71 |
| Conversão de união estável em casamento | R$ 213,71 |
| Registro de casamento civil | R$ 284,94 |
| Registro de emancipação/adoção/interdição | R$ 71,21 |
| Registro de nascimento | Gratuito |
| Registro de óbito | Gratuito |
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