Cartório - Centro - Sao Miguel dos Milagres | Civil, Notas

O Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e Notas - Distrito de Porto da Rua é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de São Miguel dos Milagres - AL. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 00.291-5 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de AL e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Antonio Luiz Vinhal Fonseca (Titular) , em exercício desde 28/01/2025, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (82) 98107-9067 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Avenida Nelson Leão de Pirauá, s/n - CEP 57940000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (6)

Data	Status	Decisão
31/01/2025	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
29/01/2025	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
24/09/2020	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
20/08/2010	VAGO	Trata-se de recurso interposto contra decisão publicada em 12/07/2010 e que não classificou o Cartório do Registro Civil e Notas de Porto das Pedras/AL, CNS 00.291-5 (evento 4757) dentre aqueles regularmente providos. É o relatório. 1. A fim de dar cumprimento à delegação explicitada na Resolução n.º 80 do Conselho Nacional de Justiça, e no uso das atribuições constitucionais e regimentais atribuí…
12/07/2010	VAGO	Trata-se de impugnação contra a inclusão da serventia extrajudicial da qual o requerente é responsável na Relação Provisória das serventias extrajudiciais consideradas vagas, conforme disposto no art. 2º da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça. Relata o impugnante que foi nomeado para exercer as funções de Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, em Porto de Pedras-AL, em 10 de jane…
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	1.054	R$ 114.797,91
De 01/01/2025 até 30/06/2025	932	R$ 75.409,74
De 01/07/2024 até 31/12/2024	1.109	R$ 113.033,86
De 01/01/2024 até 30/06/2024	1.266	R$ 64.996,28
De 01/07/2023 até 31/12/2023	1.381	R$ 52.203,43
De 01/01/2023 até 30/06/2023	1.393	R$ 33.672,82
De 01/07/2022 até 31/12/2022	1.150	R$ 22.274,60
De 01/01/2022 até 30/06/2022	1.227	R$ 25.850,64
De 01/07/2021 até 31/12/2021	1.501	R$ 21.766,90
De 01/01/2021 até 30/06/2021	1.343	R$ 19.273,15
De 01/07/2020 até 31/12/2020	797	R$ 15.725,92
De 01/01/2020 até 30/06/2020	499	R$ 12.841,33
De 01/07/2019 até 31/12/2019	492	R$ 11.479,77
De 01/01/2019 até 30/06/2019	928	R$ 6.225,43
De 01/07/2018 até 31/12/2018	1.134	R$ 8.982,30
De 01/01/2018 até 30/06/2018	1.180	R$ 7.978,42
De 01/07/2017 até 31/12/2017	947	R$ 7.348,21
De 01/01/2017 até 30/06/2017	1.632	R$ 8.200,00
De 01/07/2016 até 31/12/2016	1.830	R$ 9.060,26
De 01/01/2016 até 30/06/2016	1.147	R$ 9.321,16
De 01/07/2015 até 31/12/2015	1.266	R$ 9.232,30
De 01/01/2015 até 30/06/2015	546	R$ 8.865,33
De 01/07/2014 até 31/12/2014	342	R$ 7.321,56
De 01/01/2014 até 30/06/2014	333	R$ 6.772,95
De 01/07/2013 até 31/12/2013	295	R$ 5.778,26
De 01/01/2013 até 30/06/2013	402	R$ 7.023,00
De 01/07/2012 até 31/12/2012	428	R$ 2.212,00
De 01/01/2012 até 30/06/2012	510	R$ 7.792,00
De 01/07/2011 até 31/12/2011	475	R$ 7.140,00
De 01/01/2011 até 30/06/2011	551	R$ 7.056,00
De 01/07/2010 até 31/12/2010	380	R$ 6.920,00
De 01/01/2010 até 30/06/2010	95	R$ 1.350,00
De 01/07/2009 até 31/12/2009	100	R$ 1.100,00
De 01/01/2009 até 30/06/2009	89	R$ 800,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008	150	R$ 2.200,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008	241	R$ 1.700,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007	105	R$ 1.060,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	68	R$ 3.300,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006	113	R$ 4.740,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005	110	R$ 3.300,00

Tabela de emolumentos — AL

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de AL e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Averbação em geral	R$ 42,80
Casamento (habilitação + registro)	R$ 150,00
Certidão (2ª via breve relato)	R$ 22,43
Certidão de inteiro teor	R$ 44,86
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial	R$ 47,94
Atos fora do horário ou fora do cartório	R$ 15,89
Autenticação de cópia reprográfica	R$ 3,53
Certidão ou traslado	R$ 25,12
Cópia reprográfica de documento arquivado	R$ 0,85
Divórcio/separação (sem bens)	R$ 47,94
Escritura de convenção de condomínio	R$ 40,04
Escritura sem valor declarado	R$ 47,94
Procuração	R$ 25,12
Procuração - cada outorgante adicional	R$ 1,64
Pública forma (por folha)	R$ 2,04
Reconhecimento de firma	R$ 3,53
Testamento, revogação e aprovação	R$ 320,05
União estável	R$ 47,94

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