Cartório - Centro - Brejinho de Nazare | Civil

O CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Brejinho de Nazaré - TO. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 12.682-1 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro de Títulos e Documentos | Protesto de Títulos | Notas | Registro de Imóveis.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de TO e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Teresinha Elana de Oliveira César Aires (Titular) , em exercício desde 29/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Hêileniz da Silva Cesar Soares.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (63) 98403-5865 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua São José, 552 - Qd. 24, Lt. 13 - CEP 77560000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (4)

Data	Status	Decisão
26/09/2010	PROVIDO	Trata-se de manifestação na qual a atual responsável pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Brejinho de Nazaré/TO, CNS 12.682-1 (evento 5826) requer a reconsideração da decisão proferida em 12 de julho de 2010 que declarou a vacância da referida serventia extrajudicial. Revendo os autos do Pedido de Providência nº 0000384-41.2010.2.00.0000, (evento 8993) verifica-se que a interess…
06/09/2010	PROVIDO	Segundo se depreende da Relação Definitiva de Serventias consideradas vagas, o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Brejinho de Nazaré/TO, CNS 126821 (evento 4969), foi declarado vago sob o seguinte fundamento: ... “Nos autos do Pedido de Providência nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verifica-se que não houve impugnação de qualquer interessado quanto à declaração de vacância da serventia…
12/07/2010	VAGO	DECISÃO A Resolução CNJ nº 80 disciplinou os procedimentos para elaboração de lista de serventias extrajudiciais vagas, o Art. 2º disciplina: “Art. 2º. Recebidas as listas encaminhadas pelos tribunais, na forma do artigo 1º e seus parágrafos, a Corregedoria Nacional de Justiça organizará a Relação Provisória de Vacâncias, das unidades vagas em cada unidade da federação, publicando-as oficialmente …
24/01/2010	VAGO	Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 – CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia fo…

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	1.886	R$ 92.375,05
De 01/01/2025 até 30/06/2025	1.648	R$ 91.080,00
De 01/07/2024 até 31/12/2024	1.560	R$ 84.720,00
De 01/01/2024 até 30/06/2024	1.624	R$ 85.051,02
De 01/07/2023 até 31/12/2023	2.053	R$ 108.834,86
De 01/01/2023 até 30/06/2023	1.482	R$ 78.480,00
De 01/07/2022 até 31/12/2022	1.469	R$ 72.720,00
De 01/01/2022 até 30/06/2022	1.442	R$ 72.720,00
De 01/07/2021 até 31/12/2021	1.346	R$ 66.000,00
De 01/01/2021 até 30/06/2021	1.262	R$ 66.000,00
De 01/07/2020 até 31/12/2020	1.168	R$ 62.700,00
De 01/01/2020 até 30/06/2020	1.007	R$ 53.450,85
De 01/07/2019 até 31/12/2019	955	R$ 59.880,00
De 01/01/2019 até 30/06/2019	929	R$ 44.127,96
De 01/07/2018 até 31/12/2018	512	R$ 35.719,04
De 01/01/2018 até 30/06/2018	460	R$ 28.607,42
De 01/07/2017 até 31/12/2017	364	R$ 33.134,00
De 01/01/2017 até 30/06/2017	272	R$ 32.814,00
De 01/07/2016 até 31/12/2016	316	R$ 28.848,00
De 01/01/2016 até 30/06/2016	250	R$ 26.693,19
De 01/07/2015 até 31/12/2015	242	R$ 24.191,50
De 01/01/2015 até 30/06/2015	226	R$ 21.965,00
De 01/07/2014 até 31/12/2014	219	R$ 25.294,00
De 01/01/2014 até 30/06/2014	250	R$ 28.181,09
De 01/07/2013 até 31/12/2013	247	R$ 6.764,86
De 01/01/2013 até 30/06/2013	215	R$ 6.560,38
De 01/07/2012 até 31/12/2012	221	R$ 4.839,27
De 01/01/2012 até 30/06/2012	199	R$ 5.484,67
De 01/07/2011 até 31/12/2011	201	R$ 4.278,78
De 01/01/2011 até 30/06/2011	194	R$ 3.419,51
De 01/07/2010 até 31/12/2010	215	R$ 4.587,00
De 01/01/2010 até 30/06/2010	220	R$ 4.198,00
De 01/07/2009 até 31/12/2009	173	R$ 2.925,00
De 01/01/2009 até 30/06/2009	135	R$ 2.445,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008	256	R$ 4.364,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008	139	R$ 1.903,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007	127	R$ 1.780,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	165	R$ 1.857,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006	252	R$ 3.970,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005	281	R$ 5.100,00

Tabela de emolumentos — TO

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de TO e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Averbação de retificação	R$ 142,46
Averbação decorrente de ato judicial	R$ 71,21
Certidão de nascimento/casamento/óbito (2ª via)	R$ 56,97
Certidão ou traslado (demais)	R$ 42,71
Conversão de união estável em casamento	R$ 213,71
Registro de casamento civil	R$ 284,94
Registro de emancipação/adoção/interdição	R$ 71,21
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito

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