Cartório - Centro - Sao Luis do Curu | Civil, Distribuição, Notas, Protesto, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas

O OFÍCIO DE NOTAS E DE REGISTROS é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de São Luís do Curu - CE. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 01.677-4 , com atribuições de Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais | Protesto de Títulos | Registro de Distribuição | Notas | Registro de Interdições e Tutelas | Registro de Imóveis.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; distribui e controla os atos entre as serventias da comarca, mantém o registro de distribuição e emite certidões de distribuição; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de CE e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Maria da Conceiçao Herculano Soares (Titular) , em exercício desde 04/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Larissa Herculano Oliveira Pimentel.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (85) 99244-4980 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Rochael Moreira, Nº 54 - CEP 62665000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (2)

Data	Status	Decisão
12/07/2010	PROVIDO	Analisada a documentação encaminhada ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi legalmente nomeado, segundo o regime vigente antes da Constituição de 1988, assim como está prescrito no artigo 47 da Lei Federal 8.935, de 18 de novembro de 1994.
24/01/2010	VAGO	Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 – CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia fo…

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	1.396	R$ 31.498,48
De 01/01/2025 até 30/06/2025	1.058	R$ 21.687,40
De 01/07/2024 até 31/12/2024	1.323	R$ 25.597,79
De 01/01/2024 até 30/06/2024	1.212	R$ 26.578,91
De 01/07/2023 até 31/12/2023	1.017	R$ 39.958,46
De 01/01/2023 até 30/06/2023	818	R$ 18.083,23
De 01/07/2022 até 31/12/2022	844	R$ 15.496,47
De 01/01/2022 até 30/06/2022	854	R$ 10.632,74
De 01/07/2021 até 31/12/2021	1.107	R$ 34.050,71
De 01/01/2021 até 30/06/2021	1.441	R$ 31.657,89
De 01/07/2020 até 31/12/2020	1.660	R$ 31.951,10
De 01/01/2020 até 30/06/2020	1.063	R$ 9.608,30
De 01/07/2019 até 31/12/2019	1.347	R$ 17.595,02
De 01/01/2019 até 30/06/2019	1.490	R$ 17.369,57
De 01/07/2018 até 31/12/2018	1.722	R$ 21.232,79
De 01/01/2018 até 30/06/2018	1.672	R$ 18.650,19
De 01/07/2017 até 31/12/2017	1.328	R$ 19.705,49
De 01/01/2017 até 30/06/2017	1.252	R$ 15.829,97
De 01/07/2016 até 31/12/2016	1.335	R$ 18.774,50
De 01/01/2016 até 30/06/2016	1.314	R$ 20.724,63
De 01/07/2015 até 31/12/2015	1.078	R$ 21.452,44
De 01/01/2015 até 30/06/2015	1.519	R$ 22.869,23
De 01/07/2014 até 31/12/2014	1.474	R$ 23.613,30
De 01/01/2014 até 30/06/2014	1.320	R$ 22.813,37
De 01/07/2013 até 31/12/2013	1.468	R$ 25.536,87
De 01/01/2013 até 30/06/2013	1.288	R$ 23.640,09
De 01/07/2012 até 31/12/2012	1.030	R$ 20.868,14
De 01/01/2012 até 30/06/2012	1.754	R$ 20.878,65
De 01/07/2011 até 31/12/2011	1.607	R$ 23.073,67
De 01/01/2011 até 30/06/2011	1.435	R$ 15.072,49
De 01/07/2010 até 31/12/2010	1.172	R$ 13.075,24
De 01/01/2010 até 30/06/2010	1.771	R$ 13.267,72
De 01/07/2009 até 31/12/2009	1.768	R$ 13.744,21
De 01/01/2009 até 30/06/2009	2.029	R$ 12.955,06
De 01/07/2008 até 31/12/2008	1.465	R$ 1.465,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008	2.052	R$ 13.382,10
De 01/07/2007 até 31/12/2007	609	R$ 9.514,56
De 01/01/2007 até 30/06/2007	441	R$ 8.082,49
De 01/01/2006 até 31/12/2006	735	R$ 11.335,89
De 01/01/2005 até 31/12/2005	2.090	R$ 10.024,79

Tabela de emolumentos — CE

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de CE e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
2ª via certidão nascimento/casamento/óbito	R$ 68,26
Averbação em registro civil	R$ 99,18
Casamento no prazo normal	R$ 242,85
Certidão de casamento	R$ 68,68
Habilitação de casamento	R$ 113,98
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 91,74

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Abertura de firma	R$ 13,25
Autenticação de cópia reprográfica (por face)	R$ 3,68
Certidão de ato notarial	R$ 64,90
Divórcio sem valor declarado	R$ 413,38
Escritura sem valor declarado (demais)	R$ 118,73
Procuração pública (por outorgante)	R$ 118,73
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 9,66
Reconhecimento de firma transferência de veículo	R$ 6,43
Substabelecimento de procuração (por outorgante)	R$ 118,73
Testamento público	R$ 723,70

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