Cartório - Centro - Pacatuba | Civil
O Cartorio de Pavuna é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Pacatuba - CE. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 01.675-8 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais.
Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de CE e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Maria Yannie Araujo Mota (Titular) , em exercício desde 31/03/2021, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Erika Eduarda Araújo Mota.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (85) 99697-3103 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Avenida José Guilherme - N° 619, Casa a - CEP 61809-225, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 16:00.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Maria Yannie Araujo Mota | Titular da delegação | 31/03/2021 — em exercício |
| Jeane Rodrigues de Menezes | Titular da delegação | 12/01/2021 — 09/04/2021 |
| Jeane Rodrigues de Menezes | Titular da delegação | 09/04/2021 |
Substitutos designados
| Nome | Designação | Situação |
|---|---|---|
| Erika Eduarda Araújo Mota | — | Ativo |
Decisões e providências do CNJ (6)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 31/08/2021 | PROVIDO | Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial |
| 09/04/2021 | CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 21/01/2021 | CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA | Serventia regularmente PROVIDA em virtude de concurso público de provas e títulos. O responsável recebeu a delegação por outorga, publicada no Diário da Justiça eletrônico em 21/01/2021, após aprovação em concurso público. |
| 03/02/2015 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 12/07/2010 | PROVIDO | Analisada a documentação juntado ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi investido por meio de concurso público. |
| 24/01/2010 | VAGO | Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia fo… |
Arrecadação e atos praticados (40 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/07/2025 até 31/12/2025 | 4.768 | R$ 71.249,96 |
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 4.274 | R$ 59.577,74 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 4.494 | R$ 56.961,25 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 4.839 | R$ 61.038,94 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 4.956 | R$ 54.896,67 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 4.318 | R$ 46.015,66 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 4.374 | R$ 47.762,26 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 4.222 | R$ 42.464,95 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 1.865 | R$ 18.205,86 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 327 | R$ 14.890,00 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 167 | R$ 13.020,71 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 107 | R$ 15.847,42 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 182 | R$ 51.260,09 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 569 | R$ 10.402,46 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 415 | R$ 16.224,62 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 533 | R$ 17.844,68 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 87 | R$ 56.418,58 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 481 | R$ 51.562,05 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 299 | R$ 46.388,74 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 17 | R$ 47.602,58 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 221 | R$ 47.165,07 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 159 | R$ 47.010,65 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 398 | R$ 46.082,79 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 137 | R$ 44.231,35 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 137 | R$ 44.176,68 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 205 | R$ 43.618,16 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 1 | R$ 42.063,92 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 5 | R$ 38.377,10 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 782 | R$ 36.284,83 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 577 | R$ 34.577,71 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 11.831 | R$ 31.957,46 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 454 | R$ 26.489,99 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 477 | R$ 31.746,37 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 440 | R$ 29.538,00 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 71 | R$ 40.413,50 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 70 | R$ 39.095,00 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 974 | R$ 38.801,25 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 1.226 | R$ 35.600,00 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 1.721 | R$ 58.119,50 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 1 | R$ 3.140,00 |
Tabela de emolumentos — CE
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de CE e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Registro Civil
| Serviço | Valor |
|---|---|
| 2ª via certidão nascimento/casamento/óbito | R$ 68,26 |
| Averbação em registro civil | R$ 99,18 |
| Casamento no prazo normal | R$ 242,85 |
| Certidão de casamento | R$ 68,68 |
| Habilitação de casamento | R$ 113,98 |
| Registro de nascimento | Gratuito |
| Registro de óbito | Gratuito |
| Transcrição de registro estrangeiro | R$ 91,74 |
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