Cartório - Centro - Abaiara | Civil, Imóveis, Notas, Protesto, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas
O Cartorio de Notas e Registro Civil de Abaiara é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Abaiara - CE. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 01.654-3 , com atribuições de Protesto de Títulos | Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas.
Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; registra a transferência de propriedade imobiliária (a posse só vira propriedade após o registro), processa matrículas e averbações, registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras, e emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de CE e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Maria Helena Morais de Lucena (Titular) , em exercício desde 12/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (88) 3558-1520 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Jose Leite Martins, Nº 596 - Casa - CEP 63240-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Maria Helena Morais de Lucena | Titular da delegação | 12/07/2024 — em exercício |
Decisões e providências do CNJ (2)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 12/07/2010 | PROVIDO | Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial |
| 24/01/2010 | PROVIDO | Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial |
Arrecadação e atos praticados (40 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/07/2025 até 31/12/2025 | 1.836 | R$ 72.108,54 |
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 1.766 | R$ 70.292,32 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 1.694 | R$ 75.222,30 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 1.605 | R$ 48.608,35 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 2.111 | R$ 115.407,12 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 2.256 | R$ 70.730,12 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 1.840 | R$ 83.258,07 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 2.485 | R$ 95.377,41 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 1.894 | R$ 80.066,04 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 2.009 | R$ 65.062,24 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 2.956 | R$ 90.638,19 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 1.994 | R$ 54.806,15 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 2.522 | R$ 71.518,40 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 3.315 | R$ 81.144,16 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 2.795 | R$ 73.316,12 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 3.003 | R$ 69.769,36 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 3.259 | R$ 63.088,19 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 4.653 | R$ 76.192,67 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 3.176 | R$ 74.707,85 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 3.682 | R$ 58.503,17 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 3.315 | R$ 70.490,52 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 3.587 | R$ 72.728,55 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 4.103 | R$ 117.293,28 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 4.272 | R$ 88.311,04 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 1.007 | R$ 21.492,01 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 4.595 | R$ 55.414,03 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 3.017 | R$ 61.226,00 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 3.214 | R$ 50.555,44 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 2.298 | R$ 51.066,93 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 2.283 | R$ 38.088,33 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 1.984 | R$ 21.999,03 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 2.357 | R$ 23.528,68 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 2.646 | R$ 29.830,10 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 2.084 | R$ 30.213,37 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 1.664 | R$ 11.943,40 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 1.877 | R$ 20.111,84 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 923 | R$ 4.284,27 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 915 | R$ 9.556,96 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 2.481 | R$ 29.954,14 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 1.375 | R$ 219.359,31 |
Tabela de emolumentos — CE
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de CE e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Registro Civil
| Serviço | Valor |
|---|---|
| 2ª via certidão nascimento/casamento/óbito | R$ 68,26 |
| Averbação em registro civil | R$ 99,18 |
| Casamento no prazo normal | R$ 242,85 |
| Certidão de casamento | R$ 68,68 |
| Habilitação de casamento | R$ 113,98 |
| Registro de nascimento | Gratuito |
| Registro de óbito | Gratuito |
| Transcrição de registro estrangeiro | R$ 91,74 |
Tabelionato de Notas
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Abertura de firma | R$ 13,25 |
| Autenticação de cópia reprográfica (por face) | R$ 3,68 |
| Certidão de ato notarial | R$ 64,90 |
| Divórcio sem valor declarado | R$ 413,38 |
| Escritura sem valor declarado (demais) | R$ 118,73 |
| Procuração pública (por outorgante) | R$ 118,73 |
| Reconhecimento de firma (por assinatura) | R$ 9,66 |
| Reconhecimento de firma transferência de veículo | R$ 6,43 |
| Substabelecimento de procuração (por outorgante) | R$ 118,73 |
| Testamento público | R$ 723,70 |
Como chegar
Certidões e documentos relacionados
Guias práticos sobre certidões e procedimentos cartorários — o que dá para resolver online, prazos e custos.
