Cartório - Centro - Poranga | Civil, Distribuição, Imóveis, Notas, Protesto, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas
O Cartorio de 1 e 2 Oficio do Municipio de Poranga Ceara é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Poranga - CE. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 01.964-6 , com atribuições de Notas | Protesto de Títulos | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais | Registro de Distribuição | Registro de Imóveis.
Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; distribui e controla os atos entre as serventias da comarca, mantém o registro de distribuição e emite certidões de distribuição; registra a transferência de propriedade imobiliária (a posse só vira propriedade após o registro), processa matrículas e averbações, registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras, e emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de CE e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Fernando Antonio Fontenele (Interino) , em exercício desde 15/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Rosalina Lima Moreira Fontenele.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (88) 99809-9127 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Avenida Dr. Epitácio de Pinho, 117 - CEP 62220-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 07:30 às 17:00.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Fernando Antonio Fontenele | Titular da delegação | 15/07/2024 — em exercício |
| Mariana Gomes Marinho Araújo | Titular da delegação | 24/01/2020 — 09/06/2020 |
| Maria Marinho Gomes | Titular da delegação | 09/02/2018 — 24/07/2018 |
Substitutos designados
| Nome | Designação | Situação |
|---|---|---|
| MARIA EXTELITA RODRIGUES MORAIS | 13/08/2025 | Ativo |
Decisões e providências do CNJ (4)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 09/06/2020 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 24/07/2018 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 12/07/2010 | PROVIDO | Analisada a documentação encaminhada ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia era substituto e foi efetivado, como titular, com base artigo 208 da Constituição Federal de 1967 (na redação da EC 22/1982). Verifica-se que tanto o período de cinco anos de substituição, como a vacância da antiga unidade se deram até a promulgação da Constituição Federal d… |
| 24/01/2010 | VAGO | Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular. |
Arrecadação e atos praticados (40 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/07/2025 até 31/12/2025 | 6.750 | R$ 170.103,28 |
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 6.831 | R$ 143.168,69 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 6.031 | R$ 133.542,07 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 5.647 | R$ 107.595,31 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 5.261 | R$ 105.414,23 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 7.707 | R$ 118.401,75 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 5.901 | R$ 124.274,48 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 5.713 | R$ 83.437,19 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 5.642 | R$ 106.944,86 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 6.890 | R$ 74.601,00 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 6.114 | R$ 69.919,40 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 432 | R$ 2.988,49 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 7.857 | R$ 83.486,80 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 8.954 | R$ 51.610,43 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 6.753 | R$ 47.885,80 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 6.711 | R$ 41.048,68 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 7.082 | R$ 45.239,04 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 9.351 | R$ 36.930,93 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 7.247 | R$ 44.383,85 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 7.745 | R$ 33.835,66 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 6.301 | R$ 42.459,09 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 7.512 | R$ 43.765,85 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 5.230 | R$ 31.320,20 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 8.259 | R$ 35.243,15 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 6.530 | R$ 30.536,02 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 5.390 | R$ 23.406,14 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 5.755 | R$ 24.723,76 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 5.103 | R$ 24.149,56 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 4.176 | R$ 20.117,14 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 4.063 | R$ 17.516,17 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 4.000 | R$ 13.896,40 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 4.980 | R$ 13.492,59 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 6.008 | R$ 16.968,78 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 4.339 | R$ 13.995,84 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 4.597 | R$ 14.170,24 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 5.354 | R$ 15.984,30 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 450 | R$ 7.000,00 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 850 | R$ 13.000,00 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 800 | R$ 12.000,00 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 800 | R$ 11.000,00 |
Tabela de emolumentos — CE
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de CE e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Registro Civil
| Serviço | Valor |
|---|---|
| 2ª via certidão nascimento/casamento/óbito | R$ 68,26 |
| Averbação em registro civil | R$ 99,18 |
| Casamento no prazo normal | R$ 242,85 |
| Certidão de casamento | R$ 68,68 |
| Habilitação de casamento | R$ 113,98 |
| Registro de nascimento | Gratuito |
| Registro de óbito | Gratuito |
| Transcrição de registro estrangeiro | R$ 91,74 |
Tabelionato de Notas
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Abertura de firma | R$ 13,25 |
| Autenticação de cópia reprográfica (por face) | R$ 3,68 |
| Certidão de ato notarial | R$ 64,90 |
| Divórcio sem valor declarado | R$ 413,38 |
| Escritura sem valor declarado (demais) | R$ 118,73 |
| Procuração pública (por outorgante) | R$ 118,73 |
| Reconhecimento de firma (por assinatura) | R$ 9,66 |
| Reconhecimento de firma transferência de veículo | R$ 6,43 |
| Substabelecimento de procuração (por outorgante) | R$ 118,73 |
| Testamento público | R$ 723,70 |
Como chegar
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