Cartório - Sede - Missao Velha | Civil
Sede · Missao Velha · CE
O CARTORIO CAVALCANTE- DISTRITO DE JAMACARU é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Sede na cidade de Missão Velha - CE. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 01.588-3 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais.
Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de CE e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Renan Cavalcante Magalhaes (Titular) , em exercício desde 18/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Francisca Angela Santos Clemente.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (85) 98898-7805 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Félix Italiano - CEP 63207000, bairro Sede. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Renan Cavalcante Magalhaes | Titular da delegação | 18/07/2024 — em exercício |
| Samara Sandra Brasileiro Cruz Sobreira de Lucena | Titular da delegação | 10/07/2020 — 21/01/2021 |
Substitutos designados
| Nome | Designação | Situação |
|---|---|---|
| Samara Sandra Brasileiro Cruz Sobreira de Lucena | 10/07/2020 | Ativo |
| Francisca Angela Santos Clemente | — | Ativo |
Decisões e providências do CNJ (5)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 31/08/2021 | PROVIDO | Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial |
| 21/01/2021 | CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 26/10/2020 | CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA | Serventia regularmente PROVIDA em virtude de concurso público de provas e títulos. O responsável recebeu a delegação por outorga, publicada no Diário da Justiça eletrônico em 26/10/2020, após a perda de qualificação em sub judice do candidato, conforme consta nos autos procedimento de controle inte o nº 8513952-10.2020.8.06.0000. |
| 12/07/2010 | VAGO | Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular. |
| 24/01/2010 | VAGO | Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular. |
Arrecadação e atos praticados (39 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 8.176 | R$ 55.325,71 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 9.333 | R$ 58.387,57 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 6.781 | R$ 46.451,87 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 7.515 | R$ 52.591,53 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 4.243 | R$ 38.867,61 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 4.775 | R$ 39.094,17 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 4.060 | R$ 32.758,71 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 5.114 | R$ 35.567,42 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 2.435 | R$ 12.079,70 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 376 | R$ 13.795,87 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 156 | R$ 2.994,44 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 401 | R$ 7.381,68 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 466 | R$ 19.289,25 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 485 | R$ 19.775,49 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 537 | R$ 18.139,23 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 761 | R$ 11.488,73 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 828 | R$ 22.006,09 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 610 | R$ 8.434,14 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 853 | R$ 17.849,23 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 570 | R$ 13.593,15 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 655 | R$ 15.355,39 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 557 | R$ 22.459,06 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 569 | R$ 16.322,69 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 662 | R$ 6.530,32 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 640 | R$ 4.901,53 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 550 | R$ 6.576,97 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 507 | R$ 5.676,54 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 591 | R$ 15.206,63 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 591 | R$ 15.206,63 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 449 | R$ 12.409,86 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 458 | R$ 12.143,12 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 424 | R$ 12.632,88 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 3 | R$ 7.496,49 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 387 | R$ 6.867,18 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 466 | R$ 10.691,39 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 409 | R$ 8.614,11 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 295 | R$ 4.564,87 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 291 | R$ 4.463,15 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 560 | R$ 3.222,93 |
Tabela de emolumentos — CE
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de CE e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Registro Civil
| Serviço | Valor |
|---|---|
| 2ª via certidão nascimento/casamento/óbito | R$ 68,26 |
| Averbação em registro civil | R$ 99,18 |
| Casamento no prazo normal | R$ 242,85 |
| Certidão de casamento | R$ 68,68 |
| Habilitação de casamento | R$ 113,98 |
| Registro de nascimento | Gratuito |
| Registro de óbito | Gratuito |
| Transcrição de registro estrangeiro | R$ 91,74 |
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