Cartório - Centro - Horizonte | Civil, Distribuição, Marítimo, Notas, Protesto, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas
O 1º Ofício de Horizonte é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Horizonte - CE. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 01.962-0 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Protesto de Títulos | Registro de Distribuição | Registro de Contratos Marítimos.
Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; distribui e controla os atos entre as serventias da comarca, mantém o registro de distribuição e emite certidões de distribuição; presta serviços notariais e de registro com fé pública, conforme suas atribuições legais e a tabela de emolumentos vigente no estado; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de CE e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Aparecida Ilka Freitas Ramos (Titular) , em exercício desde 12/12/2025, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (85) 99969-8306 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Av. Juvenal de Castro, 343 - CEP 62880162, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Aparecida Ilka Freitas Ramos | Titular da delegação | em exercício |
| Vitória Josefa Carneiro Lopes | Titular da delegação | 02/05/2025 — 12/12/2025 |
| Jacks Rodrigues Ferreira Filho | Titular da delegação | 18/07/2024 — 02/05/2025 |
| Antonia Ferreira Carneiro | Titular da delegação | 20/01/2020 — 12/03/2020 |
| Mirian Amelia Maia | Titular da delegação | 11/06/2015 — 13/07/2015 |
Decisões e providências do CNJ (9)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 12/12/2025 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 07/05/2025 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 02/05/2025 | VAGO | Escrevente Substituta nomeada para exercer interinamente pela Serventia, mediante renuncia do Titular. PJECOR nº 0001069-30.2025.2.00.0806. Designação por meio da Portaria nº 14/2025, publicada em 02/05/2025. |
| 29/01/2021 | PROVIDO | Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial |
| 12/03/2020 | CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 20/01/2020 | CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA | Serventia regularmente PROVIDA em virtude de concurso público de provas e títulos. O responsável recebeu a delegação por outorga, publicada no Diário da Justiça eletrônico em 20/01/2020, após aprovação em concurso público. |
| 13/07/2015 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 12/07/2010 | PROVIDO | Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade, |
| 24/01/2010 | PROVIDO | Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade, |
Arrecadação e atos praticados (40 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/07/2025 até 31/12/2025 | 38.555 | R$ 682.061,65 |
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 34.454 | R$ 507.504,44 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 35.754 | R$ 638.655,49 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 33.030 | R$ 484.657,60 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 33.772 | R$ 503.575,17 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 31.932 | R$ 480.924,07 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 32.755 | R$ 429.581,45 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 30.828 | R$ 389.185,93 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 34.496 | R$ 436.057,75 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 33.345 | R$ 264.816,41 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 33.674 | R$ 342.785,21 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 11.882 | R$ 93.364,16 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 16.552 | R$ 214.835,54 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 16.081 | R$ 182.252,90 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 14.834 | R$ 180.029,98 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 11.520 | R$ 146.640,55 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 13.602 | R$ 194.876,38 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 15.049 | R$ 163.730,88 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 11.766 | R$ 151.995,41 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 13.376 | R$ 136.640,21 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 12.369 | R$ 117.566,67 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 10.661 | R$ 95.944,89 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 9.335 | R$ 70.604,82 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 6.727 | R$ 48.098,13 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 5.516 | R$ 49.904,01 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 5.365 | R$ 29.397,21 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 5.203 | R$ 40.652,37 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 5.737 | R$ 32.784,32 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 6.475 | R$ 39.753,18 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 5.044 | R$ 25.712,84 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 7.117 | R$ 36.057,23 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 5.594 | R$ 16.820,66 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 7.127 | R$ 34.230,38 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 11.213 | R$ 22.122,88 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 6.271 | R$ 21.751,27 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 5.989 | R$ 14.422,96 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 4.317 | R$ 15.094,12 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 6.290 | R$ 11.134,72 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 5.376 | R$ 17.963,73 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 10.039 | R$ 23.081,30 |
Tabela de emolumentos — CE
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de CE e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Registro Civil
| Serviço | Valor |
|---|---|
| 2ª via certidão nascimento/casamento/óbito | R$ 68,26 |
| Averbação em registro civil | R$ 99,18 |
| Casamento no prazo normal | R$ 242,85 |
| Certidão de casamento | R$ 68,68 |
| Habilitação de casamento | R$ 113,98 |
| Registro de nascimento | Gratuito |
| Registro de óbito | Gratuito |
| Transcrição de registro estrangeiro | R$ 91,74 |
Tabelionato de Notas
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Abertura de firma | R$ 13,25 |
| Autenticação de cópia reprográfica (por face) | R$ 3,68 |
| Certidão de ato notarial | R$ 64,90 |
| Divórcio sem valor declarado | R$ 413,38 |
| Escritura sem valor declarado (demais) | R$ 118,73 |
| Procuração pública (por outorgante) | R$ 118,73 |
| Reconhecimento de firma (por assinatura) | R$ 9,66 |
| Reconhecimento de firma transferência de veículo | R$ 6,43 |
| Substabelecimento de procuração (por outorgante) | R$ 118,73 |
| Testamento público | R$ 723,70 |
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