Cartório - Centro - Mucambo | Civil, Distribuição, Marítimo, Notas, Protesto, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas
O Cartório Brandão é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Mucambo - CE. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 01.556-0 , com atribuições de Protesto de Títulos | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Registro de Distribuição | Registro de Contratos Marítimos.
Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; distribui e controla os atos entre as serventias da comarca, mantém o registro de distribuição e emite certidões de distribuição; presta serviços notariais e de registro com fé pública, conforme suas atribuições legais e a tabela de emolumentos vigente no estado; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de CE e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Daniel Vieira Lage Brandão (Titular) , em exercício desde 05/06/1973, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Antonia Lima Rodrigues.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (88) 98119-1786 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Mosenhor Melo, 354 - CEP 62170-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 07:00 às 17:00.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Daniel Vieira Lage Brandão | Titular | 16/07/2024 — em exercício |
| Titular da delegação | 05/06/1973 — em exercício | |
| Samara Brito Magalhães | Titular da delegação | 28/01/2020 — 13/05/2020 |
| Francisca Hélia Campos Guimarães | Titular da delegação | 21/09/2020 |
Substitutos designados
| Nome | Designação | Situação |
|---|---|---|
| Antonia Lima Rodrigues | 05/04/2022 | Ativo |
Decisões e providências do CNJ (8)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 26/01/2021 | PROVIDO | Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial |
| 21/09/2020 | CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 13/05/2020 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 20/01/2020 | CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA | Serventia regularmente PROVIDA em virtude de concurso público de provas e títulos. O responsável recebeu a delegação por outorga, publicada no Diário da Justiça eletrônico em 20/01/2020, após aprovação em concurso público. |
| 20/01/2020 | CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA | Serventia regularmente PROVIDA em virtude de concurso público de provas e títulos. O responsável recebeu a delegação por outorga, publicada no Diário da Justiça eletrônico em 20/01/2020, após aprovação em concurso público. |
| 03/02/2015 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 12/07/2010 | PROVIDO | Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade, |
| 24/01/2010 | PROVIDO | Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade, |
Arrecadação e atos praticados (40 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/07/2025 até 31/12/2025 | 7.441 | R$ 150.660,48 |
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 5.453 | R$ 97.999,35 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 4.329 | R$ 92.400,60 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 4.132 | R$ 75.682,72 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 4.528 | R$ 75.360,71 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 3.742 | R$ 60.800,57 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 3.655 | R$ 61.089,95 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 3.585 | R$ 48.860,74 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 3.435 | R$ 58.089,82 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 2.178 | R$ 34.232,42 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 1.809 | R$ 33.669,97 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 889 | R$ 13.349,70 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 1.373 | R$ 30.150,58 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 1.307 | R$ 15.100,96 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 1.869 | R$ 29.677,24 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 1.569 | R$ 14.946,76 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 2.696 | R$ 29.665,25 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 1.406 | R$ 12.294,28 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 1.608 | R$ 15.834,31 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 2.019 | R$ 28.501,93 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 705 | R$ 9.767,57 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 1.110 | R$ 18.508,55 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 1.950 | R$ 44.808,74 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 1.852 | R$ 40.506,48 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 2.261 | R$ 23.032,22 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 2.102 | R$ 19.754,33 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 2.329 | R$ 20.979,52 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 2.277 | R$ 18.636,48 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 1.921 | R$ 15.314,98 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 1.899 | R$ 15.619,96 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 1.875 | R$ 12.368,46 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 2.381 | R$ 10.851,67 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 1.920 | R$ 12.260,66 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 3.066 | R$ 14.054,98 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 1.990 | R$ 7.840,95 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 1.924 | R$ 8.534,53 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 3.278 | R$ 19.889,88 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 1.271 | R$ 13.483,01 |
Tabela de emolumentos — CE
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de CE e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Registro Civil
| Serviço | Valor |
|---|---|
| 2ª via certidão nascimento/casamento/óbito | R$ 68,26 |
| Averbação em registro civil | R$ 99,18 |
| Casamento no prazo normal | R$ 242,85 |
| Certidão de casamento | R$ 68,68 |
| Habilitação de casamento | R$ 113,98 |
| Registro de nascimento | Gratuito |
| Registro de óbito | Gratuito |
| Transcrição de registro estrangeiro | R$ 91,74 |
Tabelionato de Notas
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Abertura de firma | R$ 13,25 |
| Autenticação de cópia reprográfica (por face) | R$ 3,68 |
| Certidão de ato notarial | R$ 64,90 |
| Divórcio sem valor declarado | R$ 413,38 |
| Escritura sem valor declarado (demais) | R$ 118,73 |
| Procuração pública (por outorgante) | R$ 118,73 |
| Reconhecimento de firma (por assinatura) | R$ 9,66 |
| Reconhecimento de firma transferência de veículo | R$ 6,43 |
| Substabelecimento de procuração (por outorgante) | R$ 118,73 |
| Testamento público | R$ 723,70 |
Como chegar
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