Cartório - Centro - Mulungu | Civil, Distribuição, Notas, Protesto, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas

O Cartório 1º Ofício Reg. Civil é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Mulungu - CE. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 01.597-4 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Protesto de Títulos | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro de Distribuição.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; distribui e controla os atos entre as serventias da comarca, mantém o registro de distribuição e emite certidões de distribuição; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de CE e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Haroldo Viana Silveira (Titular) , em exercício desde 31/03/1975, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Lázaro Augusto Cunha dos Santos.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (85) 99839-3953 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Cel. Justino Café, 80, 80 - CEP 62764-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (2)

Data	Status	Decisão
12/07/2010	PROVIDO	Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade,
24/01/2010	PROVIDO	Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade,

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	10.246	R$ 1.548.641,70
De 01/01/2025 até 30/06/2025	3.843	R$ 1.084.981,69
De 01/07/2024 até 31/12/2024	3.502	R$ 1.052.961,32
De 01/01/2024 até 30/06/2024	3.842	R$ 692.198,74
De 01/07/2023 até 31/12/2023	4.033	R$ 701.245,37
De 01/01/2023 até 30/06/2023	5.660	R$ 545.366,58
De 01/07/2022 até 31/12/2022	4.063	R$ 634.647,52
De 01/01/2022 até 30/06/2022	492	R$ 605.090,38
De 01/07/2021 até 31/12/2021	13.657	R$ 631.288,31
De 01/01/2021 até 30/06/2021	9.963	R$ 403.651,06
De 01/07/2020 até 31/12/2020	5.035	R$ 487.714,34
De 01/01/2020 até 30/06/2020	22.273	R$ 127.928,16
De 01/07/2019 até 31/12/2019	68.167	R$ 100.308,40
De 01/01/2019 até 30/06/2019	24.702	R$ 84.067,50
De 01/07/2018 até 31/12/2018	3.572	R$ 28.530,13
De 01/01/2018 até 30/06/2018	1.792	R$ 105.579,97
De 01/07/2017 até 31/12/2017	3.794	R$ 52.295,47
De 01/01/2017 até 30/06/2017	3.228	R$ 106.069,55
De 01/07/2016 até 31/12/2016	568	R$ 65.386,51
De 01/01/2016 até 30/06/2016	544	R$ 46.831,80
De 01/07/2015 até 31/12/2015	610	R$ 51.699,43
De 01/01/2015 até 30/06/2015	605	R$ 54.209,39
De 01/07/2014 até 31/12/2014	864	R$ 61.790,00
De 01/01/2014 até 30/06/2014	499	R$ 42.590,00
De 01/07/2013 até 31/12/2013	809	R$ 51.850,00
De 01/01/2013 até 30/06/2013	567	R$ 21.302,03
De 01/07/2012 até 31/12/2012	302	R$ 15.254,32
De 01/01/2012 até 30/06/2012	473	R$ 16.027,96
De 01/07/2011 até 31/12/2011	429	R$ 18.745,65
De 01/01/2011 até 30/06/2011	372	R$ 12.157,28
De 01/07/2010 até 31/12/2010	399	R$ 16.174,95
De 01/01/2010 até 30/06/2010	365	R$ 11.936,26
De 01/07/2009 até 31/12/2009	407	R$ 14.584,90
De 01/01/2009 até 30/06/2009	373	R$ 17.838,90
De 01/07/2008 até 31/12/2008	268	R$ 8.902,27
De 01/01/2008 até 30/06/2008	1.050	R$ 15.000,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007	28.159	R$ 38.185,92
De 01/01/2007 até 30/06/2007	5.415	R$ 17.458,30
De 01/01/2006 até 31/12/2006	5.251	R$ 29.863,68
De 01/01/2005 até 31/12/2005	4.051	R$ 30.834,33

Tabela de emolumentos — CE

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de CE e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
2ª via certidão nascimento/casamento/óbito	R$ 68,26
Averbação em registro civil	R$ 99,18
Casamento no prazo normal	R$ 242,85
Certidão de casamento	R$ 68,68
Habilitação de casamento	R$ 113,98
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 91,74

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Abertura de firma	R$ 13,25
Autenticação de cópia reprográfica (por face)	R$ 3,68
Certidão de ato notarial	R$ 64,90
Divórcio sem valor declarado	R$ 413,38
Escritura sem valor declarado (demais)	R$ 118,73
Procuração pública (por outorgante)	R$ 118,73
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 9,66
Reconhecimento de firma transferência de veículo	R$ 6,43
Substabelecimento de procuração (por outorgante)	R$ 118,73
Testamento público	R$ 723,70

Como chegar

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