2º Ofício de Registro Civis das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas de Cacoal

O 2º Ofício de Registro Civis das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas de Cacoal , também conhecido oficialmente como Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais, é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Cacoal - RO. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 09.579-4 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de RO e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Francinete Lima D´Avila (Titular) , em exercício desde 15/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Mizael Gonçalves de Oliveira.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (69) 98135-4269 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua dos Pioneiros, 2289 - CEP 76963726, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (4)

Data	Status	Decisão
06/04/2021	PROVIDO	Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT)
17/12/2020	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga nos termos do Art. 39. Extinguir-se-á a delegação a notário ou a oficial de registro por: I - morte; II - aposentadoria facultativa; III - invalidez; IV - renúncia; V - perda, nos termos do art. 35
12/07/2010	PROVIDO	Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT),
24/01/2010	PROVIDO	Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT),

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	22.106	R$ 2.130.204,56
De 01/01/2025 até 30/06/2025	26.413	R$ 2.860.367,03
De 01/07/2024 até 31/12/2024	27.679	R$ 2.924.894,27
De 01/01/2024 até 30/06/2024	31.066	R$ 2.282.191,34
De 01/07/2023 até 31/12/2023	28.242	R$ 2.972.537,78
De 01/01/2023 até 30/06/2023	29.834	R$ 2.872.989,00
De 01/07/2022 até 31/12/2022	31.625	R$ 2.836.003,18
De 01/01/2022 até 30/06/2022	34.740	R$ 2.593.613,79
De 01/07/2021 até 31/12/2021	38.416	R$ 2.944.002,61
De 01/01/2021 até 30/06/2021	37.246	R$ 2.314.741,01
De 01/07/2020 até 31/12/2020	32.940	R$ 1.821.158,65
De 01/01/2020 até 30/06/2020	18.236	R$ 852.266,16
De 01/07/2019 até 31/12/2019	20.714	R$ 1.061.401,91
De 01/01/2019 até 30/06/2019	19.328	R$ 997.329,09
De 01/07/2018 até 31/12/2018	16.963	R$ 1.174.930,89
De 01/01/2018 até 30/06/2018	20.507	R$ 890.362,98
De 01/07/2017 até 31/12/2017	19.474	R$ 937.684,14
De 01/01/2017 até 30/06/2017	19.611	R$ 656.003,34
De 01/07/2016 até 31/12/2016	16.375	R$ 882.381,66
De 01/01/2016 até 30/06/2016	15.983	R$ 700.077,25
De 01/07/2015 até 31/12/2015	12.851	R$ 637.905,17
De 01/01/2015 até 30/06/2015	11.770	R$ 315.736,32
De 01/07/2014 até 31/12/2014	9.718	R$ 274.284,51
De 01/01/2014 até 30/06/2014	9.374	R$ 234.137,05
De 01/07/2013 até 31/12/2013	10.347	R$ 165.032,39
De 01/01/2013 até 30/06/2013	8.638	R$ 75.670,60
De 01/07/2012 até 31/12/2012	5.723	R$ 79.541,76
De 01/01/2012 até 30/06/2012	2.640	R$ 51.542,76
De 01/07/2011 até 31/12/2011	2.758	R$ 53.878,83
De 01/01/2011 até 30/06/2011	2.385	R$ 38.205,90
De 01/07/2010 até 31/12/2010	2.307	R$ 42.292,52
De 01/01/2010 até 30/06/2010	2.134	R$ 37.822,19
De 01/07/2009 até 31/12/2009	1.981	R$ 35.201,30
De 01/01/2009 até 30/06/2009	1.286	R$ 26.215,26
De 01/07/2008 até 31/12/2008	1.401	R$ 27.910,07
De 01/01/2008 até 30/06/2008	1.376	R$ 25.576,60
De 01/07/2007 até 31/12/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	2.190	R$ 22.282,07
De 01/01/2006 até 31/12/2006	4.364	R$ 44.259,80
De 01/01/2005 até 31/12/2005	4.126	R$ 42.120,10

Tabela de emolumentos — RO

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de RO e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Averbação em geral	R$ 76,75
Casamento fora da serventia (adicional)	R$ 320,05
Certidão (2ª via)	R$ 56,15
Habilitação e registro de casamento	R$ 76,75
Registro de casamento religioso/conversão união estável	R$ 76,75
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito
Retificação de registro	R$ 157,84

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Autenticação de cópia (por página)	R$ 4,56
Certidão ou traslado	R$ 56,15
Escritura sem valor declarado	R$ 200,00
Procuração para alienação de imóvel	R$ 139,65
Procuração para atos gerais	R$ 88,35
Procuração previdenciária (INSS)	R$ 22,90
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 15,97
Reconhecimento de firma por semelhança (com valor econômico)	R$ 11,41
Reconhecimento de firma por semelhança (sem valor econômico)	R$ 4,56
Testamento público	R$ 344,84

Como chegar

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