Cartório - Montanha - Licinio de Almeida | Civil, Notas, Protesto

O 2º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais, Tabelionato de Notas e de Protesto é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Montanha na cidade de Licínio de Almeida - BA. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 01.233-6 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Protesto de Títulos.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Isaura Maria Terra da Silva Lopo (Titular) , em exercício desde 03/08/2017, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Isabela Soares de Oliveira.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (77) 99193-1568 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Dois de Julho, 220 - CEP 46330000, bairro Montanha. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Decisões e providências do CNJ (4)

Data	Status	Decisão
14/03/2019	PROVIDO	Trata-se de processo administrativo subscrito pela CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA em desfavor da CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Narra a requerente que a Sra. Isaura Maria Terra da Silva Lopo é delegatária titular do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Licínio de Almeida/BA, CNS: 01.233-6, desde 11.07.2017, após aprovação no Concurso Público destinado à outorga de…
05/10/2017	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	VAGO	Essa Serventia oficializada foi declarada vaga, pois não tem como titular a pessoa que desfrutava dessa condição em 05 de outubro de 1988, tampouco possui delegado aprovado em concurso regular.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia oficializada foi declarada vaga, pois não tem como titular a pessoa que desfrutava dessa condição em 05 de outubro de 1988, tampouco possui delegado aprovado em concurso regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	1.384	R$ 98.024,56
De 01/01/2025 até 30/06/2025	1.192	R$ 85.292,41
De 01/07/2024 até 31/12/2024	1.067	R$ 75.760,73
De 01/01/2024 até 30/06/2024	987	R$ 68.087,11
De 01/07/2023 até 31/12/2023	616	R$ 27.355,58
De 01/01/2023 até 30/06/2023	490	R$ 21.450,60
De 01/07/2022 até 31/12/2022	533	R$ 23.849,02
De 01/01/2022 até 30/06/2022	448	R$ 20.432,04
De 01/07/2021 até 31/12/2021	458	R$ 20.305,72
De 01/01/2021 até 30/06/2021	356	R$ 15.042,36
De 01/07/2020 até 31/12/2020	398	R$ 16.519,52
De 01/01/2020 até 30/06/2020	299	R$ 10.383,80
De 01/07/2019 até 31/12/2019	496	R$ 20.566,78
De 01/01/2019 até 30/06/2019	515	R$ 17.632,78
De 01/07/2018 até 31/12/2018	390	R$ 16.560,52
De 01/01/2018 até 30/06/2018	195	R$ 7.645,34
De 01/07/2017 até 31/12/2017	298	R$ 12.686,73
De 01/01/2017 até 30/06/2017	224	R$ 8.618,30
De 01/07/2016 até 31/12/2016	240	R$ 9.215,00
De 01/01/2016 até 30/06/2016	228	R$ 8.005,52
De 01/07/2015 até 31/12/2015	263	R$ 8.876,48
De 01/01/2015 até 30/06/2015	183	R$ 6.648,44
De 01/07/2014 até 31/12/2014	272	R$ 9.996,76
De 01/01/2014 até 30/06/2014	269	R$ 7.692,42
De 01/07/2013 até 31/12/2013	269	R$ 9.024,30
De 01/01/2013 até 30/06/2013	200	R$ 6.347,60
De 01/07/2012 até 31/12/2012	259	R$ 8.619,00
De 01/01/2012 até 30/06/2012	259	R$ 8.619,00
De 01/07/2011 até 31/12/2011	275	R$ 2.755,00
De 01/01/2011 até 30/06/2011	276	R$ 2.078,80
De 01/07/2010 até 31/12/2010	285	R$ 2.334,90
De 01/01/2010 até 30/06/2010	245	R$ 1.702,00
De 01/07/2009 até 31/12/2009	231	R$ 1.868,60
De 01/01/2009 até 30/06/2009	148	R$ 1.930,80
De 01/07/2008 até 31/12/2008	198	R$ 2.429,30
De 01/01/2008 até 30/06/2008	155	R$ 2.044,50
De 01/07/2007 até 31/12/2007	172	R$ 1.955,90
De 01/01/2007 até 30/06/2007	192	R$ 1.740,70
De 01/01/2006 até 31/12/2006	346	R$ 2.592,88
De 01/01/2005 até 31/12/2005	317	R$ 2.252,79

Tabela de emolumentos — BA

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório)	R$ 186,50
Averbação em geral	R$ 271,14
Certidão de inteiro teor	R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório)	R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento	R$ 373,00
Registro de casamento	R$ 186,50
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 373,00

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial	R$ 333,34
Autenticação de cópia impressa	R$ 7,20
Certidão ou traslado	R$ 59,30
Divórcio/separação/dissolução (sem partilha)	R$ 333,34
Escritura de convenção de condomínio	R$ 940,14
Escritura sem valor declarado	R$ 333,34
Procuração - por outorgante adicional	R$ 29,65
Procuração para o INSS	Gratuito
Procuração simples ou substabelecimento	R$ 118,58
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 21,60
Reconhecimento de firma por semelhança	R$ 7,20
Revogação de testamento	R$ 470,07
Revogação ou renúncia de procuração	R$ 59,30
Testamento público ou aprovação de testamento cerrado	R$ 940,14
União estável / contrato de namoro	R$ 333,34

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