Cartório - Centro - Brusque | Notas, Protesto

O 1º TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Brusque - SC. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 10.483-6 , com atribuições de Notas | Protesto de Títulos.

Entre os principais serviços executados estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de SC e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Rodolfo Ferreira Pinheiro (Titular) , em exercício desde 06/08/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Lindsay Bianca Siena Vasconcelos Moreira.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (47) 3351-3799 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Moritz Germano Hoffmann, Nº 150, 150 - Comercial - CEP 88350180, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (5)

Data	Status	Decisão
07/06/2024	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
06/06/2024	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
31/05/2024	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	ATO GP N. 1126 de 8 de maio de 2024 Outorga a delegação do 1º Tabelionato de Notas e de Protesto, da Comarca de Brusque, a Rodolfo Ferreira Pinheiro. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando o art. 4º, inciso VI, da Resolução TJ n. 02/2019, resolve outorgar a Rodolfo Ferreira Pinheiro, inscrito no CPF sob o n. 028.***.***-40, a delegação da do 1º Tabelionato de…
12/07/2010	EXCLUÍDO DA RELAÇÃO ORIGINÁRIA	SERVIÇO EXTRAJUDICIAL EXCLUÍDO DA LISTA ORIGINÁRIA E LANÇADO NA RELAÇÃO DE PENDÊNCIA JUDICIAL CAPAZ DE AFASTAR A ANÁLISE DO CASO PELO CNJ NESTA DATA. Aguardando decisão do Agravo de instgrumento nº 769510
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	95.265	R$ 4.672.960,16
De 01/01/2025 até 30/06/2025	89.079	R$ 3.902.605,84
De 01/07/2024 até 31/12/2024	85.867	R$ 2.985.933,69
De 01/01/2024 até 30/06/2024	71.439	R$ 3.303.608,26
De 01/07/2023 até 31/12/2023	77.450	R$ 3.041.688,82
De 01/01/2023 até 30/06/2023	78.508	R$ 3.082.212,27
De 01/07/2022 até 31/12/2022	80.614	R$ 3.055.954,55
De 01/01/2022 até 30/06/2022	81.632	R$ 2.483.168,35
De 01/07/2021 até 31/12/2021	87.123	R$ 2.725.300,79
De 01/01/2021 até 30/06/2021	91.153	R$ 2.757.832,60
De 01/07/2020 até 31/12/2020	89.458	R$ 2.831.111,00
De 01/01/2020 até 30/06/2020	86.663	R$ 1.770.765,75
De 01/07/2019 até 31/12/2019	115.536	R$ 1.971.578,84
De 01/01/2019 até 30/06/2019	105.539	R$ 1.760.321,08
De 01/07/2018 até 31/12/2018	103.878	R$ 1.293.325,37
De 01/01/2018 até 30/06/2018	143.500	R$ 1.539.770,04
De 01/07/2017 até 31/12/2017	97.823	R$ 1.218.355,45
De 01/01/2017 até 30/06/2017	105.797	R$ 1.506.588,26
De 01/07/2016 até 31/12/2016	101.984	R$ 1.629.241,92
De 01/01/2016 até 30/06/2016	132.056	R$ 1.438.199,26
De 01/07/2015 até 31/12/2015	129.236	R$ 1.330.528,69
De 01/01/2015 até 30/06/2015	129.926	R$ 1.464.128,88
De 01/07/2014 até 31/12/2014	102.870	R$ 1.577.429,92
De 01/01/2014 até 30/06/2014	130.851	R$ 1.381.700,10
De 01/07/2013 até 31/12/2013	95.814	R$ 1.130.676,89
De 01/01/2013 até 30/06/2013	111.631	R$ 1.171.734,92
De 01/07/2012 até 31/12/2012	120.399	R$ 1.067.692,09
De 01/01/2012 até 30/06/2012	162.071	R$ 924.423,08
De 01/07/2011 até 31/12/2011	153.479	R$ 1.021.748,18
De 01/01/2011 até 30/06/2011	93.089	R$ 1.022.370,81
De 01/07/2010 até 31/12/2010	137.527	R$ 1.035.120,61
De 01/01/2010 até 30/06/2010	125.159	R$ 974.660,48
De 01/07/2009 até 31/12/2009	128.620	R$ 1.009.325,22
De 01/01/2009 até 30/06/2009	138.131	R$ 901.524,71
De 01/07/2008 até 31/12/2008	253.838	R$ 1.547.695,77
De 01/01/2008 até 30/06/2008	77.275	R$ 649.227,69
De 01/07/2007 até 31/12/2007	77.692	R$ 620.963,36
De 01/01/2007 até 30/06/2007	115.986	R$ 688.527,58
De 01/01/2006 até 31/12/2006	166.308	R$ 1.161.682,84
De 01/01/2005 até 31/12/2005	116.425	R$ 785.685,05

Tabela de emolumentos — SC

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de SC e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial	R$ 253,79
Autenticação de documento (por página)	R$ 6,76
Certidão ou pública forma	R$ 19,44
Escritura de convenção de condomínio	R$ 311,31
Escritura de inventário/divórcio/separação (sem partilha)	R$ 152,27
Escritura sem valor econômico	R$ 107,57
Procuração - adicional por outorgante	R$ 42,28
Procuração para atos negociais	R$ 96,42
Procuração para representação em órgãos	R$ 62,59
Procuração para transacionar imóveis	R$ 199,64
Procuração previdenciária (INSS)	R$ 30,44
Reconhecimento de firma por assinatura	R$ 8,08
Testamento cerrado (aprovação e encerramento)	R$ 321,49
Testamento público com especificação patrimonial	R$ 981,37
Testamento público sem especificação patrimonial	R$ 321,49

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