Cartório - Centro - Arraias | Imóveis, Notas
O 1° TABELIONATO DE NOTAS E REGISTRO DE IMÓVEIS é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Arraias - TO. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 12.867-8 , com atribuições de Notas | Registro de Imóveis.
Entre os principais serviços executados estão: registra a transferência de propriedade imobiliária (a posse só vira propriedade após o registro), processa matrículas e averbações, registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras, e emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de TO e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Herculano Marques Miranda de Araujo Bittencourt (Interventor) , em exercício desde 10/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (63) 3653-1041 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Guimarães Natal, numero 02 - CEP 77330000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 18:00.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Herculano Marques Miranda de Araujo Bittencourt | Interventor | 10/07/2024 — em exercício |
| Carlos Augusto Nunes Cordeiro | Titular da delegação | 14/09/2023 — 11/12/2023 |
| Herculano Marques Miranda de Araujo Bittencourt | Interventor | 28/07/2016 — 16/01/2017 |
| Carlos Augusto Nunes Cordeiro | Titular da delegação | 29/10/2015 — 11/12/2023 |
Substitutos designados
| Nome | Designação | Situação |
|---|---|---|
| LETÍCIA BEZERRA FAVARATO | 10/07/2025 | Ativo |
Decisões e providências do CNJ (7)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 11/12/2023 | SOB INTERVENÇÃO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 27/11/2023 | SOB INTERVENÇÃO | DESPACHO/DECISÃO Cuidam os autos de ação de improbidade administrativa ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS em face de CARLOS AUGUSTO NUNES CORDEIRO. Aduz o autor, que "recebeu Notícia de Fato do Juízo da Vara Cível da Comarca de Arraias autuada sob nº 2023.0011560 remetida por meio do Ofício nº 9792590 do Cartório da Vara Cível da Comarca de Arraias instruída com laudo pericial… |
| 23/08/2017 | PROVIDO | Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial |
| 16/01/2017 | CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 01/02/2016 | CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 12/07/2010 | PROVIDO | Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial, |
| 24/01/2010 | PROVIDO | Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial, |
Arrecadação e atos praticados (40 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/07/2025 até 31/12/2025 | 4.458 | R$ 824.526,86 |
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 3.625 | R$ 429.476,40 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 4.115 | R$ 713.900,71 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 3.160 | R$ 535.270,17 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 3.870 | R$ 686.933,52 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 4.664 | R$ 841.165,24 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 5.501 | R$ 599.547,14 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 5.397 | R$ 400.253,25 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 6.481 | R$ 612.822,18 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 5.475 | R$ 497.536,04 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 4.834 | R$ 455.897,92 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 3.128 | R$ 426.819,86 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 5.073 | R$ 556.174,00 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 3.658 | R$ 162.776,35 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 4.819 | R$ 153.013,10 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 3.547 | R$ 248.190,76 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 3.442 | R$ 215.628,25 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 3.447 | R$ 206.705,75 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 1.552 | R$ 163.635,71 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 1.180 | R$ 172.662,63 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 3.553 | R$ 233.846,76 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 3.563 | R$ 171.150,93 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 4.728 | R$ 180.747,05 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 3.506 | R$ 117.562,88 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 2.996 | R$ 170.542,34 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 3 | R$ 134.793,07 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 3.238 | R$ 172.849,34 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 4 | R$ 189.241,32 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 308 | R$ 196.663,27 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 432 | R$ 204.340,93 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 234 | R$ 44.855,00 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 276 | R$ 43.628,00 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 460 | R$ 109.535,00 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 411 | R$ 81.520,00 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 503 | R$ 92.865,00 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 341 | R$ 54.265,00 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 299 | R$ 18.020,00 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 266 | R$ 33.239,00 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 648 | R$ 75.628,00 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 398 | R$ 29.986,78 |
Tabela de emolumentos — TO
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de TO e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Tabelionato de Notas
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Abertura de firma (cartão/ficha) | R$ 12,70 |
| Ata notarial | R$ 411,83 |
| Autenticação com verificação eletrônica | R$ 9,10 |
| Autenticação de documento (por página) | R$ 5,15 |
| Certidão ou traslado (até 3 páginas) | R$ 56,15 |
| Convenção de condomínio | R$ 839,32 |
| Procuração para bens/imóveis/valores | R$ 139,65 |
| Procuração para o INSS | R$ 44,12 |
| Procuração/substabelecimento/revogação | R$ 88,35 |
| Reconhecimento de firma (por assinatura) | R$ 5,15 |
| Reconhecimento de firma por semelhança | R$ 10,30 |
| Testamento/divórcio/inventário (sem bens) | R$ 344,84 |
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