De acordo com a Nova Lei da Nacionalidade, de número2/2006 de 17 de Abril (Artigo 6º nº 4) e do Regulamento da Nacionalidade Portuguesa (Decreto de Lei nº 237-A/2006 de 14 de Dezembro, que veio regulamentar a referida lei, Art. 22º), o Governo concedeu a nacionalidade portuguesa por naturalização, aos indivíduos nascidos no estrangeiro com, pelo menos, um ascendente do segundo grau da linha direta. […]
O correspondente jurídico é um profissional que desempenha diferentes serviços para uma empresa ou escritório de advocacia. Também denominado de advogado de apoio, o correspondente é responsável por realizar audiências, protocolos, assessorias jurídicas, diligências, cópias de processos, despachos, acompanhamentos de julgamentos, etc. Esses serviços variam de acordo com o que for acordo entre o profissional e a empresa […]
A certidão de matrícula de imóvel é um dos documentos mais importantes no universo imobiliário. Ela não apenas fornece informações essenciais sobre a propriedade, mas também é a garantia de segurança para transações como compra, venda, financiamento e herança. Ter esse documento atualizado significa ter em mãos o histórico completo do imóvel, prevenindo litígios e […]
A perda de um ente querido é um dos momentos mais delicados na vida de qualquer pessoa. Em meio ao luto e à necessidade de reorganizar a rotina, muitas questões burocráticas se tornam inevitáveis. Uma das principais demandas é a obtenção da certidão de óbito, um documento essencial para uma série de procedimentos legais que […]
A Certidão de Tributos Federais e Dívida Ativa é um documento fornecido para pessoa física ou jurídica, desde que o interessado esteja inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), respectivamente. No caso da pessoa jurídica, por exemplo, a Certidão só pode ser emitida pela Receita Federal com o CNPJ do […]
Rcpn e Notas 4º Distrito é um cartório que atua desde 29/02/1924 no bairro Amparo da cidade de Nova Friburgo - RJ com atribuições de Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais.