De acordo com a Nova Lei da Nacionalidade, de número2/2006 de 17 de Abril (Artigo 6º nº 4) e do Regulamento da Nacionalidade Portuguesa (Decreto de Lei nº 237-A/2006 de 14 de Dezembro, que veio regulamentar a referida lei, Art. 22º), o Governo concedeu a nacionalidade portuguesa por naturalização, aos indivÃduos nascidos no estrangeiro com, pelo menos, um ascendente do segundo grau da linha direta.  […]
. IsA Certidão de Imóvel, também denominada de Certidão de MatrÃcula de Imóvel é o documento que reproduz, em inteiro teor, as informações disponibilizadas na matrÃcula da propriedade, e apresenta diversos dados sobre o imóvel. Dentre os principais estão: Localização; Lote; Quadra; Nome do proprietário atual; Datas dos registros e averbações; Referência aos documentos utilizados para a […]
Você sabia que existem diferentes tipos de certidão de óbito? Esse documento, muito utilizado para inventários, abertura de testamentos, requerimento de dupla cidadania, dentre outros, possui dois tipos de emissão, sendo elas a simplificada e a de inteiro teor. A certidão de óbito simplificada é a mais comum, emitida logo após o registro de […]
O apostilamento de documentos é um procedimento que traz agilidade e simplicidade ao processo de legalização de documentos. É a partir da Convenção de Haia que o Brasil passou a realizar o procedimento de forma menos burocrática no paÃs. A participação brasileira no acordo da Convenção entrou em vigor no ano de 2016. Ao todo, […]
Deseja abrir firma, mas não sabe por onde começar? O artigo apresenta principais caracterÃsticas, como fazer e quais os cuidados O sonho de muitas pessoas consiste em sair da informalidade e abrir a própria empresa. Entretanto, muitas dúvidas surgem no momento sobre quais aspectos envolvem o processo para que isso ocorre, como gastos, quais […]